Matérias da Ordem do Dia (195ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 237 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre criação de cargos para implantação da Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para estudantes com deficiência e altas habilidades/superdotação da Rede Pública Municipal do Sistema Municipal de Ensino de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 237 de 2023 | Proposição aprovada em 2º turno | 09/11/2023 - Para 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2023
Processo: -
Autor: Maurinho
Protocolo: 301
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Iwone de Oliveira Souza o logradouro que menciona. - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/11/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade, e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 243 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 302
Turno: -
Texto original
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Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, Ivanilson Venancio da Silva, Mauro Celso Pereira dos Santos e José Roberto Mongin para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 243 de 2023 | Proposição aprovada | 09/11/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 244 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 303
Turno: -
Texto original
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Autoriza a viagem do Vereador Mário Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 244 de 2023 | Proposição aprovada | 09/11/2023 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 5 |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares de Paulo Santiago Rajo Dutra, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. - Moção nº 48 de 2023 | Proposição aprovada | 09/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Moção de Aplausos encaminhada a direção do Programa Cidade em Foco. - Moção nº 49 de 2023 | Proposição aprovada | 09/11/2023 - |
Aprovado por unanimidade |