Matérias do Expediente (195ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Mensagem nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 305
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 007 de 24 de fevereiro de 1992 – Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - Em regime de urgência/urgentíssima.
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Matéria lida |
2 |
Projeto de Resolução nº 246 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 306
Turno: -
Texto original
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Autoriza a viagem do Vereador Cristiano Maia Arantes para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida |
5 |
Moção de Pesar encaminhada aos familiares de Paulo Santiago Rajo Dutra, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento. - |
Matéria lida |
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6 |
Moção de Aplausos encaminhada a direção do Programa Cidade em Foco. - |
Matéria lida |