SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 09/11/2023 - 18:00

Encerramento: 09/11/2023 -

Mesa Diretora

Presidente: Eduardo Corrêa (Domi) / PSC

Vice-Presidente: Vitor Ralha / PSC

Primeiro-Secretário: Mongin / PP

Segundo-Secretário: Sinho Venancio / REPUBLICANOS

Lista de Presença na Sessão

Eduardo Corrêa (Domi) / PSC

Evandro Taubinha / PL

Kiki Família / REPUBLICANOS

Mario Neves / PRTB

Maurinho / PSC

Mongin / PP

Sinho Venancio / REPUBLICANOS

Vitor Ralha / PSC

Wania de Conrado / PL

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Anderson Liberato	Força Maior	Sessão
Marquinho Gordo	Força Maior	Sessão

Expedientes

Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 194ª Sessão Ordinária, de 6 de novembro de 2023.

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 194ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.

Correspondências Recebidas:

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Gabinete do Prefeito

Miguel Pereira, 06 de novembro de 2023.

Oficio n° 198/2023/GAP

Para: Câmara Municipal de Miguel Pereira.

A/C: Presidente Eduardo Correa

Assunto: Termo de Doação que celebraram a Prefeitura do Município de Miguel Pereira e a Iguá Rio de Janeiro S.A (filial Miguel Pereira)

Excelentíssimo Sr. Presidente, cumprimentando-o, venho diante da importância do objeto, encaminhar o feito para esta casa de leis para que a Câmara de Vereadores tome ciência, conforme os termos do art. 116 da Lei 8666/93, do convénio anexo.

Art. 116. Aplicam-se as disposigé6es desta lei, no que couber, aos convénios, acordos, ajustes e outros instrumentos congéneres celebrados por órgãos e entidades da administração.
§2° Assinado o convênio, a entidade ou órgão repassador dará ciência do mesmo a Assembleia legislativa ou Câmara Municipal respectiva. Na oportunidade reitero votos de protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

André Pinto de AFonseca
Prefeito

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Gabinete do Prefeito

Miguel Pereira, 06 de novembro de 2023.

Oficio n° 199/2023/GAP

Para: Câmara Municipal de Miguel Pereira.

A/C: Presidente Eduardo Correa

Assunto: Termo de Doação que celebraram a Prefeitura do Município de Miguel Pereira e a Fire Blue Comercio e Serviços para empresas LTDA.

Excelentíssimo Sr. Presidente, cumprimentando-o, venho diante da importância do objeto, encaminhar o feito para esta casa de leis para que a Câmara de Vereadores tome ciência, conforme os termos do art. 116 da Lei 8666/93, do convénio anexo.

Art. 116. Aplicam-se as disposições desta lei, no que couber, aos convénios, acordos, ajustes e outros instrumentos congéneres celebrados por órgãos e entidades da administração.
§2°. Assinado o convenio, a entidade ou 6rgao repassador dará ciência do mesmo a Assembleia legislativa ou Câmara Municipal respectiva. Na oportunidade reitero votos de protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

André Pinto de AFonseca
Prefeito

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 143 de 2023 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 305	Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 007 de 24 de fevereiro de 1992 – Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. Obs.: Em regime de urgência/urgentíssima.	Matéria lida
2 - Projeto de Resolução nº 246 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 306	Autoriza a viagem do Vereador Cristiano Maia Arantes para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.	Matéria lida
5 - Moção nº 48 de 2023 Autor: Kiki Família Número de Protocolo: 307	Moção de Pesar encaminhada aos familiares de Paulo Santiago Rajo Dutra, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento.	Matéria lida
6 - Moção nº 49 de 2023 Autor: Vitor Ralha Número de Protocolo: 308	Moção de Aplausos encaminhada a direção do Programa Cidade em Foco.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Eduardo Corrêa (Domi) / PSC

Evandro Taubinha / PL

Kiki Família / REPUBLICANOS

Mario Neves / PRTB

Maurinho / PSC

Mongin / PP

Sinho Venancio / REPUBLICANOS

Vitor Ralha / PSC

Wania de Conrado / PL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 237 de 2023 Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal	Dispõe sobre criação de cargos para implantação da Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para estudantes com deficiência e altas habilidades/superdotação da Rede Pública Municipal do Sistema Municipal de Ensino de Miguel Pereira e dá outras providências. Obs.: Para 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.	Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2023 Autor: Maurinho Número de Protocolo: 301	Denomina Rua Iwone de Oliveira Souza o logradouro que menciona. Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade, e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
3 - Projeto de Resolução nº 243 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 302	Autoriza a viagem dos Vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, Ivanilson Venancio da Silva, Mauro Celso Pereira dos Santos e José Roberto Mongin para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
4 - Projeto de Resolução nº 244 de 2023 Autor: Mesa Diretora Número de Protocolo: 303	Autoriza a viagem do Vereador Mário Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. Obs.: Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
5 - Moção nº 48 de 2023 Autor: Kiki Família Número de Protocolo: 307	Moção de Pesar encaminhada aos familiares de Paulo Santiago Rajo Dutra, consignando voto de profundo pesar pelo seu triste falecimento.	Aprovado por unanimidade
6 - Moção nº 49 de 2023 Autor: Vitor Ralha Número de Protocolo: 308	Moção de Aplausos encaminhada a direção do Programa Cidade em Foco.	Aprovado por unanimidade

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Vitor Ralha / PSC

Justificou as ausências dos Vereadores Anderson Liberato e Marquinho Gordo.

2 - Kiki Família / REPUBLICANOS

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Resumo (195ª Ordinária da 17ª Legislatura)