SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

Abertura da Sessão

Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior

Breves Comunicações

Correspondências Recebidas

<div style="line-height: 1.5;">
<table style="border-collapse: collapse; width: 100.009%; border-width: 1px; border-color: #000000;" border="1"><colgroup><col style="width: 99.9054%;"></colgroup>
<tbody>
<tr>
<td style="border-width: 1px; border-color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Gabinete do Prefeito
Miguel Pereira, 06 de novembro de 2023.
Oficio n&deg; 198/2023/GAP
Para: C&acirc;mara Municipal de Miguel Pereira.
A/C: Presidente Eduardo Correa &nbsp; Assunto: Termo de Doa&ccedil;&atilde;o que celebraram a Prefeitura do Munic&iacute;pio de Miguel Pereira e a Igu&aacute; Rio de Janeiro S.A (filial Miguel Pereira) &nbsp; Excelent&iacute;ssimo Sr. Presidente, cumprimentando-o, venho diante da import&acirc;ncia do objeto, encaminhar o feito para esta casa de leis para que a C&acirc;mara de Vereadores tome ci&ecirc;ncia, conforme os termos do art. 116 da Lei 8666/93, do conv&eacute;nio anexo.&nbsp; &nbsp; Art. 116. Aplicam-se as disposig&eacute;6es desta lei, no que couber, aos conv&eacute;nios, acordos, ajustes e outros instrumentos cong&eacute;neres celebrados por &oacute;rg&atilde;os e entidades da administra&ccedil;&atilde;o.&nbsp; &sect;2&deg; Assinado o conv&ecirc;nio, a entidade ou &oacute;rg&atilde;o repassador dar&aacute; ci&ecirc;ncia do mesmo a Assembleia legislativa ou C&acirc;mara Municipal respectiva. Na oportunidade reitero votos de protestos de estima e considera&ccedil;&atilde;o. &nbsp; Atenciosamente, &nbsp; Andr&eacute; Pinto de AFonseca Prefeito
</td>
</tr>
<tr>
<td style="border-width: 1px; border-color: rgb(0, 0, 0); text-align: justify;">
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Gabinete do Prefeito
Miguel Pereira, 06 de novembro de 2023.
Oficio n&deg; 199/2023/GAP
Para: C&acirc;mara Municipal de Miguel Pereira.
A/C: Presidente Eduardo Correa &nbsp; Assunto: Termo de Doa&ccedil;&atilde;o que celebraram a Prefeitura do Munic&iacute;pio de Miguel Pereira e a Fire Blue Comercio e Servi&ccedil;os para empresas LTDA. &nbsp; Excelent&iacute;ssimo Sr. Presidente, cumprimentando-o, venho diante da import&acirc;ncia do objeto, encaminhar o feito para esta casa de leis para que a C&acirc;mara de Vereadores tome ci&ecirc;ncia, conforme os termos do art. 116 da Lei 8666/93, do conv&eacute;nio anexo.&nbsp; &nbsp; Art. 116. Aplicam-se as disposi&ccedil;&otilde;es desta lei, no que couber, aos conv&eacute;nios, acordos, ajustes e outros instrumentos cong&eacute;neres celebrados por &oacute;rg&atilde;os e entidades da administra&ccedil;&atilde;o.&nbsp; &sect;2&deg;. Assinado o convenio, a entidade ou 6rgao repassador dar&aacute; ci&ecirc;ncia do mesmo a Assembleia legislativa ou C&acirc;mara Municipal respectiva. Na oportunidade reitero votos de protestos de estima e considera&ccedil;&atilde;o.&nbsp; &nbsp; Atenciosamente, &nbsp; Andr&eacute; Pinto de AFonseca Prefeito&nbsp;
</td>
</tr>
</tbody>
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Correspondências Expedidas

Palavra Livre

Expediente Diversos (195ª Ordinária da 17ª Legislatura)