Matérias do Expediente (137ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Moção de Aplausos encaminhada ao 3° Sargento Fuzileiro Naval, Sr. Sérgio Ricardo da Silva Guedes.

Moção de Aplausos encaminhada ao Exmo. Deputado Estadual, Sr. Rafael Pereira Nobre.

Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Policial Militar do Estado Do Rio de Janeiro, 1º SGT PM RG 79782 Wagner Alegre Coelho.

Requer a Empresa Linave Transportes Ltda a possibilidade de estender o último horário dos ônibus circulares.

Solicita uma melhora na estrada onde se localiza o centro de Equoterapia Amor de Mãe, Rua das Acácias, altura do número 10 – Retiro das Palmeiras.

Reitera a Indicação n° 067/2022 com máxima urgência, solicitando um estudo que viabilize a construção de uma contenção ou estabilização de encostas na Rua João Caetano, no Bairro Rio Douro.

Solicita um estudo para que seja realizado a abertura de uma trilha em sentido Serraria até o Parque dos Dinossauros.

Solicita a reforma não só da quadra esportiva como também do parque, localizados na Rua Manoel Brasil, no bairro Rio Douro.

Solicita o estudo para que seja disponibilizado um(a) van/ônibus para o transporte de crianças com a faixa etária de pelo menos 2 (dois) anos para as creches do nosso município.

Solicita o recapeamento asfáltico na Rua Isolina Ayrão Portela, bairro Rio Douro.

Solicita a reiteração da indicação 118/2022, e determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a implantação de vagas para estacionamento nas proximidades da Quadra de Esportes e da Praça da Estação em Conrado.

Solicita a reiteração da indicação 096/2022, objetivando a viabilização da Construção de uma quadra poliesportiva, no bairro Apropal – Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira.

Solicita a reiteração da indicação 032/2022, e determine ao setor competente deste Executivo Municipal, junto à Concessionária Iguá, para que realize estudos objetivando viabilizar a instalação de um filtro de água no bairro Arcádia – Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira, em atendimento à solicitação dos moradores desta localidade.

Solicita a reiteração das indicações 88/2021 e 55/2022, e assim determine ao setor competente deste Executivo Municipal, que realize estudos objetivando viabilizar a construção e implementação de sanitários públicos na Praça da Estação em Conrado, Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira.

Solicita à Secretaria de Obras que realize a limpeza e conservação, podas de árvores e substituição das lâmpadas queimadas da Rua Waldemar Rodrigues e Rua Adelaide Vassalo no Village São Francisco em Conrado no Terceiro Distrito.

Solicita a reiteração das indicações 021/2021 e 009/2022, que dispõem sobre a viabilidade, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, da construção de um Pórtico e Urbanização da entrada da cidade, no bairro Apropal – Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira.

Solicita a reiteração da indicação 008/2022, que realize estudos objetivando viabilizar a reforma da Praça de Santa Branca no Terceiro Distrito, com a implantação de Academia ao Ar Livre, paisagismo, iluminação, obedecendo os padrões urbanísticos do nosso município.

Solicita a reiteração da indicação 007/2022, que realize estudos objetivando viabilizar a reforma e ampliação, paisagismo e iluminação de toda a extensão da Ciclovia do Terceiro Distrito, obedecendo os novos padrões urbanísticos do nosso município.

Solicita a reiteração da indicação 006/2022, que realize estudos objetivando viabilizar a implantação de um projeto de urbanização e mobilidade, com organização de vagas para estacionamento e implantação de parada rápida nas proximidades dos comércios e sinalização específica gráfica horizontal e vertical de vagas temporárias para parada rápida de veículos em frente às farmácias do Terceiro Distrito.

Solicita a viabilidade junto à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, da inclusão do Município de Miguel Pereira no Programa de Descentralização da SAMU, objetivando a destinação de uma ambulância SAMU para o Terceiro Distrito.

Dispõe sobre a criação de um trabalho de paisagismo nos pontos onde se é proibido jogar lixos e entulhos.

Desafeta bens móveis considerados inservíveis, transfere ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de obras).

Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venâncio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Autoriza a viagem dos Vereadores Anderson de Souza Sarpa Santos e Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Autoriza o prolongamento e denominação da Rua José Carlos Augusto da Silva, antiga Rua C, no bairro Retiro das Palmeiras.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que autoriza parcelamento de dívida, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o quadro de pessoal permanente da Secretaria Municipal de Saúde - SMS do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Ordinária que cria o “Programa Nota Presente”, para promover o incentivo da população à emissão e a solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, nas operações de prestações de serviços sujeitas à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, mediante sistema de sorteio de prêmios às pessoas físicas tomadoras de serviços, e dá outras providências.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.

Em Regime de Urgência/Urgentíssima.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para a transferência de registro de veículos automotores para o Posto de Vistoria de Veículos de Miguel Pereira ou primeiro licenciamento, e o respectivo pagamento integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a título de incentivo fiscal, e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre a Concessão de crédito proveniente de parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - incidente sobre serviços acobertados por Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que dispõe sobre o exercício do direito de compra do imóvel objeto de concessão do Mirante da Serra de Miguel Pereira.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que estabelece regras específicas para implantação de comunicação visual, para exposição de nome fantasia da empresa ou marca de empresa, nas fachadas de estabelecimentos comerciais e de serviços, em todo o território do Município.

Encaminha Projeto de Lei Complementar que autoriza a redução da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis territoriais, residenciais e comerciais localizados nas ruas que se cita, e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera a Tabela V “Fator Gleba”, para determinação do Valor Venal, Base de Cálculo do IPTU; da Lei 3.993 de 13 de outubro de 2022 e dá outras providências.