Matérias da Ordem do Dia (135ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 303 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 270
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
Modifica a Lei Complementar nº 007,de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). - Projeto de Lei Complementar nº 303 de 2022 | Proposição aprovada em 2º turno | 20/12/2022 - Para 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 304 de 2022
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 274
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). - Projeto de Lei Complementar nº 304 de 2022 | Proposição aprovada em 2º turno | 20/12/2022 - Para 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.773.056,63, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2022 | Proposição aprovada | 20/12/2022 - Parecer da Comissão Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.094,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2022 | Proposição aprovada | 20/12/2022 - Parecer da Comissão Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 307 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.512,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 307 de 2022 | Proposição aprovada | 20/12/2022 - Parecer da Comissão Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 122.900,22, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2022 | Proposição aprovada | 20/12/2022 - Parecer da Comissão Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.870,40. - Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2022 | Proposição aprovada | 20/12/2022 - Parecer da Comissão Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 76.600,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2022 | Proposição aprovada | 20/12/2022 - Parecer da Comissão Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 921.650,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2022 | Proposição aprovada | 20/12/2022 - Parecer da Comissão Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 10 |
Solicita o fechamento aos domingos da Rua Osvaldo Batista em Conrado (3º Distrito). - Indicação nº 120 de 2022 | Proposição aprovada | 19/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 11 |
Solicita a possibilidade de subsidiar parte das passagens dos ônibus para os moradores de Conrado (3º Distrito) em determinados horários. - Indicação nº 121 de 2022 | Proposição aprovada | 19/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 12 |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Lizmar da Silva P. Casanova. - Moção nº 48 de 2022 | Proposição aprovada | 19/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 13 |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Regina Garcia Leite. - Moção nº 49 de 2022 | Proposição aprovada | 19/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 14 |
Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Dézia Maria Nunes de Castro. - Moção nº 50 de 2022 | Proposição aprovada | 19/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 15 |
Moção de Aplausos encaminhada à jovem Larissa Morais Vasconcelos. - Moção nº 51 de 2022 | Proposição aprovada | 19/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 16 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Nicolau Henrique de Salerno. - Moção nº 52 de 2022 | Proposição aprovada | 19/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 17 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Alessandro Fonseca da Silva. - Moção nº 53 de 2022 | Proposição aprovada | 19/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |