1 - Projeto de Lei Complementar nº 303 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 270
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Modifica a Lei Complementar nº 007,de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).
Obs.: Para 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 304 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 274
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Modifica a Lei Complementar nº 007, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).
Obs.: Para 2ª Discussão e 2ª Votação, em Regime de Urgência.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 3.773.056,63, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Parecer da Comissão Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 80.094,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Parecer da Comissão Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 307 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 31.512,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Parecer da Comissão Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 308 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 122.900,22, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Obs.: Parecer da Comissão Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 300.870,40.
Obs.: Parecer da Comissão Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 310 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento Fiscal Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 76.600,00.
Obs.: Parecer da Comissão Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 921.650,00.
Obs.: Parecer da Comissão Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
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10 - Indicação nº 120 de 2022
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 286
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Solicita o fechamento aos domingos da Rua Osvaldo Batista em Conrado (3º Distrito).
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 121 de 2022
Turno: Único
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 287
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Solicita a possibilidade de subsidiar parte das passagens dos ônibus para os moradores de Conrado (3º Distrito) em determinados horários.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Moção nº 48 de 2022
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 280
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Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Lizmar da Silva P. Casanova.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Moção nº 49 de 2022
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 281
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Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Regina Garcia Leite.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Moção nº 50 de 2022
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 282
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Moção de Aplausos encaminhada a Ilma. Sra. Dézia Maria Nunes de Castro.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Moção nº 51 de 2022
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 283
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Moção de Aplausos encaminhada à jovem Larissa Morais Vasconcelos.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Moção nº 52 de 2022
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 284
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Nicolau Henrique de Salerno.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Moção nº 53 de 2022
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 285
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Alessandro Fonseca da Silva.
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Aprovado por unanimidade
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