SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

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Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.011, de 18 de novembro de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.042, de 25 de janeiro de 2023

Norma correlata Decreto nº 6724-A, de 10 de fevereiro de 2023

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.051, de 24 de fevereiro de 2023

Norma correlata Decreto nº 7.037, de 24 de janeiro de 2024

Vigência a partir de 24 de Fevereiro de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 4.051, de 24 de fevereiro de 2023

TMS TMI TVL TVT TVR

Aprova a Planta Genérica de Valores de Terrenos e a Tabela de Preços de Construção de Imóveis, para determinação do Valor Venal, Base de Cálculo do IPTU e dá outras providências.

- Nota Explicativa
- •
- admin
- •
- 10 Fev 2023
Ver Decreto nº 6724-A, de 10 de fevereiro de 2023 -
Define o escalonamento do reajuste do IPTU apurado pela reavaliação da planta genérica de valores dividido pelos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aprovada a atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, conforme mapa - ANEXO I, dos imóveis situados na zona urbana e de expansão urbana do Município de Miguel Pereira - RJ, base de cálculo do IPTU, e constituída pelas tabelas constantes no ANEXO I desta Lei:

Tabela I –

Tabela de Valores do Metro Quadrado de Terreno por Zona Fiscal;

Tabela II –

Tabela Fator Situação do Terreno;

Tabela III –

Tabela Fator Pedologia;

Tabela IV –

Tabela Fator Topografia;

Tabela V –

Tabela Fator Gleba;

Tabela VI –

Tabela de Valores do Metro Quadrado do Tipo da Edificação;

Tabela VII –

Tabela de Correção do Fator Idade;

Tabela VIII –

Tabela Fator Posição da Edificação.

BASE DE CÁLCULO

Art. 2º.

A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é o VVI – Valor Venal do Imóvel.

Parágrafo único

Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

Art. 3º.

O Valor Venal do Imóvel – VVI, será obtido pela soma dos Valores Venal do Terreno – VVT, e da Edificação – VVE, se houver, de conformidade com as normas e métodos ora fixados e com o Modelo de Avaliação Imobiliária do Município de Miguel Pereira integrante desta Lei, sendo determinado pela seguinte fórmula:

VVI = VVT + VVE

Onde:
VVI = Valor Venal do Imóvel
VVT = Valor Venal do Terreno
VVE = Valor Venal da Edificação

DA AVALIAÇÃO DOS TERRENOS

Art. 4º.

O valor venal do terreno corresponderá ao resultado da multiplicação de sua área pelo valor unitário do metro quadrado, constante, em código por Zona de Valor - ZV, do mapa da Planta Genérica de Valores - PGV, referida no Artigo 1º, aplicando simultaneamente os fatores de correção previstos nas Tabelas II, III, IV e V do ANEXO I desta Lei, adotando-se a fórmula:

VVT = AT x VFQ x FS x FP x FT x FG

Onde:
VVT = Valor Venal do Terreno
AT = Área do Terreno
VFQ = Valor do Metro Quadrado da Zona Fiscal (Tabela I)
FS = Fator Situação (Tabela II)
FP = Fator Pedologia (Tabela III)
FT = Fator Topografia (Tabela IV)
FG = Fator Gleba (Tabela V)

Art. 5º.

São expressos em UFIR-MP os valores unitários básicos de metro quadrado de terrenos correspondentes às Zonas Fiscais definidas pela Planta Genérica de Valores, e respectivos códigos de valores, conforme Tabela I do ANEXO I desta Lei.

Art. 6º.

No cálculo do valor venal de lote encravado/vila, será adotado o valor unitário de metro quadrado de terreno correspondente ao logradouro de acesso, aplicado o fator de correção previsto na Tabela II do ANEXO I, desta Lei.

I –

Considera-se lote encravado o que possuir como acesso, unicamente, passagens de pedestres com largura de até 2,00m (dois metros);

II –

Considera-se vila o lote que possuir como acesso, passagens com largura maior que 2,00m (dois metros) e menor ou igual a 4,00m (quatro metros).

Art. 7º.

A influência da topografia, situação e pedologia no cálculo do valor venal de terrenos, se fará através da aplicação dos fatores constantes das Tabelas II, III e IV do ANEXO I desta Lei.

Parágrafo único

Os fatores objeto deste artigo serão aplicados, no que couberem, simultaneamente.

Art. 8º.

Consideram-se de esquina os lotes em que o prolongamento de seus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando curvos, determine ângulo interno inferior a 135º (cento e trinta e cinco graus), ou superior a 45º (quarenta e cinco graus).

Art. 9º.

Os logradouros ou trechos de logradouros que não constam da Planta Genérica de Valores de terrenos que integram esta Lei, terão seus valores fixados pela equipe técnica da Secretaria de Fazenda, Planejamento e Finanças com base no valor de mercado.

DA AVALIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES

Art. 10.

O valor venal das edificações será obtido através do produto de sua área total construída pelo valor unitário do tipo da construção, aplicando-se simultaneamente ainda os fatores de correção das Tabelas VI, VII e VIII constantes do ANEXO I desta Lei, aplicando-se a fórmula:

VVE = AU x VET x CFI x FP

Onde:
VVE = Valor Venal da Edificação
AU = Área Total Edificada da Unidade
VET = Valor do Metro Quadrado do Tipo da Edificação (Tabela VI)
CFI = Correção Fator Idade (Tabela VII)
FP = Fator Posição da Edificação (Tabela VIII)

Parágrafo único

O valor do metro quadrado do tipo de edificação será obtido através da Tabela VI do ANEXO I.

Art. 11.

. Considera-se prédio, para efeitos desta Lei, toda e qualquer edificação e construção, seja qual for sua denominação, forma, natureza, área, uso ou destino.

Parágrafo único

A área do prédio é obtida através dos contornos externos das paredes ou pilares, computando-se também a superfície:

das sacadas, varandas e terraços, cobertos ou descobertos, de cada pavimento;

dos jiraus e mezaninos;

das garagens ou vagas cobertas;

das áreas edificadas, destinadas ao lazer, na proporção das respectivas frações ideais, quando se tratar de condomínios;

das demais partes comuns, na proporção das respectivas frações ideais.

Art. 12.

O valor unitário de construção será obtido pelo enquadramento das edificações em um dos tipos de construções, aplicando-se os componentes básicos das Tabelas VI, VII e VIII constante do ANEXO I desta Lei.

Art. 13.

Aplicar-se-á o critério de arbitramento para apuração do valor venal do imóvel, quando o contribuinte ou responsável impedir o levantamento dos elementos necessários, ou se a edificação for encontrada fechada em 03 (três) visitas consecutivas do representante do Fisco Municipal.

Art. 14.

O órgão Fazendário Municipal constituirá quadrienalmente, uma Comissão de Avaliação Imobiliária, presidida pelo Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças, composta por 05 (cinco) integrantes, sendo um presidente e quatro membros, funcionários efetivos ou não do Poder Público Municipal, com a finalidade de revisar a Planta Genérica de Valores Imobiliários - PGV, e atualizar a Tabela de Valores do Metro Quadrado de Terreno por Zona Fiscal Tabela I - e Tabela VI - Tabela de Valores do Metro Quadrado do Tipo da Edificação, constantes do ANEXO I, que aprovada por Lei, vigorará a partir do exercício seguinte ao da sua aprovação.

Art. 15.

O carnê para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU deverá contemplar o demonstrativo do cálculo valor venal e alíquota do IPTU contendo todas as informações referentes ao terreno e a edificação se houver.

DAS ALÍQUOTAS

Art. 16.

As alíquotas para efeito do cálculo de IPTU passam a ser de:

PREDIAL
VALOR VENAL	ALÍQUOTA
até R$ 100.000,00	0,30%
o que exceder R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00	0,32%
o que exceder R$ 200.000,01 até R$ 300.000,01	0,34%
o que exceder R$ 300.000,01 até R$ 500.000,00	0,36%
o que exceder R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00	0,38%
o que exceder R$ 1.000.000,01	0,40%

TERRITORIAL
VALOR VENAL	ALÍQUOTA
até R$ 40.000,00	0,90%
o que exceder R$ 40.000,01l até R$ 80.000,00	0,96%
o que exceder R$ 80.000,01 até R$ 120.000,01	1,02%
o que exceder R$ 120.000,01 até R$ 200.000,00	1,08%
o que exceder R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00	1,14%
o que exceder R$ 400.000,01	1,20%

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17.

No caso de terrenos e edificações interditados pela Defesa Civil, poderão ser concedidas isenções, mediante avaliações realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 18.

Nos casos em que os custos operacionais de lançamento superarem a receita a ser arrecadada, fica o Poder Executivo autorizado a não efetuar o respectivo lançamento.

Art. 19.

O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, por meio de Decreto do Prefeito Municipal, caso necessário para sua execução.

Art. 20.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo entretanto, seus efeitos produzidos, somente, 90 (noventa) dias após esta, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Miguel Pereira,
Em 13 de outubro de 2022.

ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município de Miguel Pereira nº 1033 de 17 out. 2022.

Anexo I

TABELA I - VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO POR ZONA FISCAL
ZONA FISCAL	LOGRADOUROS ABRANGIDOS	VALOR M² TERRENO – UFIR-MP
1	LargodoMachadinho	120,0552
1	Rua Dona Maria José	120,0552
1	Rua Gal. Ferreira do Amaral	120,0552
1	RuaÁureaPinheiro	120,0552
1	RuaFranciscoAlves	120,0552
1	RuaMachadoBittencourt	120,0552
1	AvenidaRobertoSilveira	120,0552
1	RuaFranciscoMachado	120,0552
1	RuaAlgecirade A. Ferreira	120,0552
2	Rua Moreira Brito	101,4939
2	RuaDonaPessoinha	101,4939
2	RuaManfredode Lamare	101,4939
2	RuaCarlos de Lamare	101,4939
2	PraçaIdylioSebastiani	101,4939
2	Av. da Paz	101,4939
2	RuaPrefeitoManoelG. Barbosa	101,4939
2	Av. César Lattes	101,4939
3	Rua Adelaide Badenes	91,6792
3	RuaLuizPamplona	91,6792
3	RuaDr.ManoelVieira Muniz	91,6792
3	RuaHelenoGomes Leal	91,6792
3	RuaBonifácioPortela	91,6792
3	Av.PresidenteJohnKennedy	91,6792
3	Av. Juju	91,6792
4	Rua Áurea	67,7902
4	RuaSenadorVasconcelosTorres	67,7902
4	RuaArmandoCyriacoda Silva	67,7902
4	Rua Royolze Carvalho Mendonça	67,7902
4	RuaCaviuna	67,7902
4	RuaManoelJosé Dutra	67,7902
4	RuaIlvarSoares Sucena	67,7902
4	Rua dos Oitis	67,7902
4	RuaJequitiba	67,7902
4	RuaCasuarina	67,7902
4	RuaDonaMancala	67,7902
4	Rua Yeda Sodré	67,7902
4	Rua Ivete	67,7902
4	RuaJoãoDorival de Azevedo	67,7902
4	Rua Ilka	67,7902
4	Av. Yara	67,7902
4	Rua Ilda	67,7902
4	Rua Bruno Lucci	67,7902
4	Av.AspiranteMasô	67,7902
4	Rua Lúcia	67,7902
4	Rua João Alberto	67,7902
4	Rua Dois de Junho	67,7902
4	Av. Laurita	67,7902
4	RuaAugustoLisboa	67,7902
4	RuaOrlando	67,7902
4	RuaEngenheiroMasô	67,7902
4	Rua Dr. Peralta	67,7902
4	RuaCurtOttoSynnatascke	67,7902
4	Rua Dr. Sodré	67,7902
4	RuaParaísodas Crianças	67,7902
4	Rua Lalande	67,7902
4	Ladeirado Mirante	67,7902
4	Rua 25 de Outubro	67,7902
4	RuaSilvinoLima	67,7902
4	Rua Pastor João B. de Lima	67,7902
4	RuaProjetadaMasô	67,7902
4	Alameda da Mata	67,7902
4	RuaAntônioMoreirados Santos	67,7902
4	TravessaEuricoMachado	67,7902
4	Rua Dr. Pedro Saullo	67,7902
4	AlamedaDonaGabriela	67,7902
4	RuaOrlinaFerreiraMachado	67,7902
4	RuaAlexandreSpino	67,7902
4	RuaAlbertoFranciscoCorrêa	67,7902
4	Rua Dona Maria Clara	67,7902
4	Av.LauraPinheiro	67,7902
4	RuaCoronelJúlio Pitta	67,7902
4	PraçaCarmozinode Oliveira	67,7902
4	TravessaPreciosaM.da Conceição	67,7902
4	TravessaDr.HamiltonLealAlexandre	67,7902
4	RuaCiprianoGonçalves	67,7902
4	Rua Ricardo G. Costa Fraga	67,7902
4	Rua Maria Fraga	67,7902
4	Rua Laura Fraga	67,7902
4	RuaDeolindaFraga	67,7902
4	Rua Emilia Fraga	67,7902
4	Rua Ruy de A. Portela	67,7902
4	Av. Mal. Rondon	67,7902
4	RuaDr.Osório de Almeida	67,7902
4	RuaJoãoSoares de Azevedo	67,7902
4	RuaEugêniode Nonno	67,7902
5	Rua Zélia	60,5376
5	RuaGeraldinoFraga	60,5376
5	RuaHonórioFernandes	60,5376
5	Rua Tia Silvia	60,5376
5	Rua Don Pedro II	60,5376
5	RuaLuizChagasWerneck	60,5376
5	RuaOswaldoCruz	60,5376
5	RuaProjetadaAlegria	60,5376
5	RuaManoelLeovegildoXavier	60,5376
5	RuaDéciodeBarrosAzevedo	60,5376
5	Rua"C"Coqueiros	60,5376
5	RuaJacarandá	60,5376
5	Rua Jatobá	60,5376
5	Rua Pau Ferro	60,5376
5	RuaCambuí	60,5376
5	Rua Pau Brasil	60,5376
5	RuaProjetada"B"Coqueiros	60,5376
5	Rua S. Roque	60,5376
5	RuaDr.HermanoDurão	60,5376
5	RuaProjetada	60,5376
5	RuaAntônioRoquedeCarvalho	60,5376
5	Rua Afonso M. da Costa Lima	60,5376
5	Rua Dr. Luiz Pinto	60,5376
5	RuaDr.Pedro Paulo de Andrade	60,5376
5	RuaProf.HenriqueR.Pinheiro	60,5376
5	Av.MarechalRondon	60,5376
5	Rua Prom. Leôncio A. Vasconcelos	60,5376
5	Alam.JoaquimJosé Gomes	60,5376
5	RuaDr.Eugênio A. dos Santos	60,5376
5	RuaWilsonde Moraes	60,5376
5	Est. Velha da Torre	60,5376
5	RuaMárioMoreiraPacheco	60,5376
5	RuaRogerC.H.Huthmacher	60,5376
5	RuaPauloFernandes da Silva	60,5376
5	RuaJosé Boneli	60,5376
5	Rua E Banco Boa Vista	60,5376
5	RuaNelsonNobre	60,5376
5	RuaAlzinoFerreiraTinta	60,5376
5	Rua A Maurino	60,5376
5	Rua B Maurino	60,5376
5	Rua C Maurino	60,5376
5	AlamedaMargarida	60,5376
5	RuaCondePereiraCarneiro	60,5376
5	Largo da Matriz	60,5376
5	RuaPaulode Frontim	60,5376
5	RuaDonaCarlota	60,5376
5	RuaMaurícioSilveira	60,5376
6	PraçaFructuosoda F. Fernandes	45,7941
6	RuaChaumiere	45,7941
6	TravessaMonteCarlo	45,7941
6	RuaLuxemburgo	45,7941
6	RuadosApeninos	45,7941
6	Rua do Tirol	45,7941
6	Ruados Pirineus	45,7941
6	Rua dos Alpes	45,7941
6	TravessaGênova	45,7941
6	Rua Nhô Nhô Viana	45,7941
6	RuaConte.Paulo Emílio	45,7941
6	Rod.Ary Schiavo	45,7941
6	Av.ArthurMonteirode Queiroz	45,7941
6	RuaEng.BernardoSayão	45,7941
6	RuaExistente- Ret. das Palmeiras	45,7941
6	Pç. do Tropeiro	45,7941
6	RuaManoelSoaresde Azevedo	45,7941
6	RuaHenriquede Iacovo	45,7941
6	RuadasAmendoeiras	45,7941
6	Rua Dr. João Plínio	45,7941
6	Rua das Paineiras	45,7941
6	RuadasQuaresmas	45,7941
6	Av.dasAmoreiras	45,7941
6	Av. das Acácias	45,7941
6	RuadosFlamboyants	45,7941
6	RuaMariaLuiza Nobre	45,7941
6	RuaJúlioBernard Garcia	45,7941
6	RuaJoséGuedesdos Santos	45,7941
6	RuaAurorade Lima Ferreira	45,7941
6	RuaMariaJosé Silveira	45,7941
6	RuaJoséLopesde Almeida	45,7941
6	Rua João Deister	45,7941
6	RuaGeraldoBittencourt	45,7941
6	Rua Denise	45,7941
6	Rua Dona Elza	45,7941
6	RuaDonaCarmem	45,7941
6	Rua Dona Maria	45,7941
7	Praça Dr. Oswaldo de A. Lima	37,2564
7	RuaJoaquimPereiraSoares	37,2564
7	Rua A Jardim da Serra	37,2564
7	RuaPaulo G. de Oliveira	37,2564
7	RuaHeitorAmaral	37,2564
7	RuaMarechalEdgard do Amaral	37,2564
7	RuaPedroSperanza	37,2564
7	Rua João da Silva Brasil	37,2564
7	Rua Buriti	37,2564
7	Rua da Fonte	37,2564
7	Rua Prof. Maria de L. Moreira	37,2564
7	Rua Eng. Raul Emílio	37,2564
7	Av. Estanilo F. Xavier	37,2564
7	Rua Bela Vista	37,2564
7	RuaItamaracá	37,2564
7	Rua Alto Javari	37,2564
7	RuaAriostoMarzulo	37,2564
7	Alam Frei Henrique G. OFM	37,2564
7	Est.CountryClube	37,2564
7	RuaDr.Júlio Miranda	37,2564
7	Rua do Recreio	37,2564
7	Rua Dona Isaura	37,2564
7	RuaRotaryClube	37,2564
7	Rua do Morro	37,2564
7	RuaRotaractde Miguel Pereira	37,2564
7	Rua B Castelo	37,2564
7	Rua Zeca Leal	37,2564
7	RuaOswaldoLioy	37,2564
7	RuaZenirEsteves	37,2564
7	RuaFranciscoAndreiolo	37,2564
7	Rua Dr. Virgílio M. Pereira	37,2564
7	TravessaAntônioAlves	37,2564
7	Av. Trapiá	37,2564
7	Av.AlziroZarur	37,2564
7	AlamedaTabajara	37,2564
7	Av.HélioMoreira	37,2564
7	RuaAntônioFirmeza	37,2564
7	Rua Dr. Manoel Pinto	37,2564
7	Rua Poty	37,2564
7	RuaOscarde Almeida Nunes	37,2564
7	CaminhodaFloresta	37,2564
7	RuaDr.JoaquimMandin Filho	37,2564
7	RuaLuizPereiraTeixeira	37,2564
7	RuaProf.TorresHomem	37,2564
7	Pca.SantosDumont	37,2564
7	RuaSebastiãodos Santos	37,2564
7	RuaNorimardaFonseca Nunes	37,2564
7	RuaAméricoVillela	37,2564
7	Rua "M” Recreio	37,2564
7	Rua Cinira Guimarães Machado	37,2564
7	Rua Marilia Lima Dias	37,2564
7	RuaAgostinhoDias	37,2564
7	Rua do Recreio	37,2564
7	Rua "J” Recreio	37,2564
7	Rua "K” Recreio	37,2564
7	RuaElviraMendesGomes	37,2564
7	Rua ‘’Ï” Recreio	37,2564
7	Rua "L” Recreio	37,2564
7	Rua "T” Recreio	37,2564
7	Rua "Q” Recreio	37,2564
7	Rua "N” Recreio	37,2564
7	RuaDiogoSoares Dias	37,2564
7	Rua "G” Recreio	37,2564
7	RuaAntônioF.CanedoSobrinho	37,2564
7	Trv.DalvaBarbosade Carvalho	37,2564
7	Rua Dr. Gustavo M. de Almeida	37,2564
7	Rua"C”Rosemerie	37,2564
7	Rua"B”Rosemerie	37,2564
7	Rua"A"Rosemerie	37,2564
7	RuaDagmarPaiva	37,2564
7	Rua "A" Romão	37,2564
7	Rua Zair Pragana	37,2564
7	RuaJoséFerreiraGomes	37,2564
7	Rua de Paiva	37,2564
7	Trav.AntônioAlves	37,2564
7	Rua Dr. Ziher	37,2564
8	RuaFranciscoBadenes	31,0077
8	RuaÂngeloLagrota	31,0077
8	RuaWaldemarFraga	31,0077
8	RuaPorcinaM. C. Fernandes	31,0077
8	RuaAgripinaMacedoBastos	31,0077
8	Rua I Cupido	31,0077
8	EstradaDr.JoaquimNicolau	31,0077
8	RuaSantosPinheiro	31,0077
8	RuaBenedictoFerreirade Almeida	31,0077
8	RuaMário de Castro	31,0077
8	Rua Adélia Dias	31,0077
8	RuaFranciscoA. M. Andreiolo	31,0077
8	RuaCel. Joaquim R. de Avelar	31,0077
8	Trv. Gilson Mentzingem Portela	31,0077
8	Trv.ArnaldoÁvila	31,0077
8	Trv.AntônioBasilio	31,0077
8	RuaEugeniade A. Ferreira	31,0077
8	RuaSilvioRezende	31,0077
8	RuaÁureaDias de Oliveira	31,0077
8	Pca.JoaquimSobral	31,0077
8	Trv.JordãoGomes Malho	31,0077
8	Trv. Osmar Chaves	31,0077
8	Av.JoséAntônioda Silva	31,0077
8	Rua D. Josina Maria de Jesus	31,0077
8	RuaEdmundodeSouza Amaral	31,0077
8	RuaAntôniodeOliveiraValente	31,0077
8	RuaAméricoVieira	31,0077
8	RuaProjetada	31,0077
8	Trv.VereadorJosé A. de Moraes	31,0077
8	LadeiraMamãeMinerva	31,0077
8	RuaFranciscoPeralta	31,0077
8	RuaVereadorRenatoCoelho	31,0077
8	Estr.IzaltinoMoreiraTelles	31,0077
8	RuaManoelda Silva Monteiro	31,0077
8	Rua Hélio Vieira da Rocha	31,0077
8	Trv.SebastiãoTeixeiraPortela	31,0077
8	RuaLuizGonzaga	31,0077
8	Rua Manoel S. Brasil	31,0077
8	Trv. Juca Leite	31,0077
8	RuaJoaquimT. Portela	31,0077
8	RuaCristóvãoR. Goulart	31,0077
8	RuaRubemde Andrade	31,0077
8	RuaSebastião V. de Souza	31,0077
8	RuaIzolinaAyrão Portela	31,0077
8	Estr.CelsoMartinsFilgueira	31,0077
8	BecoLindolphoVieiraArantes	31,0077
8	RuaJoãoCaetano	31,0077
8	RuaDovaldinoRajo	31,0077
8	RuaLuizRodriguesda Silva	31,0077
8	RuaProf.Conceiçãoda Costa Pinto	31,0077
8	Trv.PedroCardozo	31,0077
9	RuaFranciscoFragoso	28,5848
9	RuaLuizMarques	28,5848
9	RuaHarryRitter Van Manner	28,5848
9	RuaCarlosKaiser	28,5848
9	RuaGilbertoLemos	28,5848
9	Av.ManoelGonçalves.	28,5848
9	RuaDr.DomingosVieiraMuniz	28,5848
9	RuaMariaMachadoFerreira	28,5848
9	RuaMariadeCarvalhoSantos	28,5848
9	RuaMariadeLourdes de Carvalho	28,5848
9	Rua G Lagoinha	28,5848
9	RuaWaldomiroGomes Leal	28,5848
9	Rua I Lagoinha	28,5848
9	Rua J Lagoinha	28,5848
9	RuaManoelFerreira da Silva Júnior	28,5848
9	Av.Ribeirinho	28,5848
9	AlamedadaLigação	28,5848
9	Av.FredericoWangler	28,5848
9	AlamedaBernardes	28,5848
9	AlamedaMiguelPereira	28,5848
9	Travessa João Fernandes Lisboa	28,5848
9	AlamedadosTuristas	28,5848
9	AlamedadoRecreio	28,5848
9	AlamedaBelaVista	28,5848
9	AlamedaPerciliaLopesMachado	28,5848
9	AlamedaFlorestal	28,5848
9	Alameda da Mata	28,5848
9	AlamedaJoaquimPaulinoda Silva	28,5848
9	AlamedaBernina	28,5848
9	Rua Almir de Nonno	28,5848
9	Rua "D "S. José da Matinha	28,5848
9	AlamedaAlexandreDias	28,5848
9	Alameda Newton Diniz	28,5848
9	AlamedaJoaquimVillela	28,5848
9	Rua "B" S. José da Matinha	28,5848
9	RuaAntônioO.Monteiro Filho	28,5848
9	Rua Ivo Fraga da Conceição	28,5848
9	RuaSebastião de S. Ramos	28,5848
9	Rua Emílio C. da Costa	28,5848
9	Rua Ilda Deister	28,5848
9	RuaCiriacoJoaquim de Matos	28,5848
9	AlamedaJardim	28,5848
9	Rua Afonso S. Jarauta	28,5848
9	RuaDolores	28,5848
9	Rua Jaci	28,5848
9	RuaDárioBlanco	28,5848
9	RuaDomingosLeitão	28,5848
9	RuaConte.Lopes Rego	28,5848
9	RuaHumildedeCarvalho	28,5848
9	RuaDanielBernardes	28,5848
9	Pca. II Plante Café	28,5848
9	RuaMargotMeyer	28,5848
9	Loc.Conrado	28,5848
9	RuaÂngelo de Lucas	28,5848
9	RuaAdelaideB. Vassalo	28,5848
9	BecoEunicioAndreiolo	28,5848
9	RuaDep.JoséCarlosVaz de Miranda	28,5848
9	RuaDoisProgresso	28,5848
9	RuaMajorMárioLamartine	28,5848
9	RuaMorrode Santa Branca	28,5848
9	Rua do Retiro	28,5848
9	Estr.Santa Branca	28,5848
9	RuaSantana	28,5848
9	Rua1 Carlos Salerno	28,5848
9	Trv. Da Vitória	28,5848
9	RuaAldoCottardCaldas	28,5848
9	Rua José de Castro Paiva	28,5848
9	RuaFranciscoSantoro	28,5848
9	Rua Paulo Thomé	28,5848
9	RuaProf.Célia Peixoto	28,5848
9	RuaTenentePedroLima	28,5848
9	RuaWaldomirodeOliveira	28,5848
9	Rod.Ary Schiavo	28,5848
9	RuaAvelinoBittencourt	28,5848
9	Rua 1 e 3 - Conrado	28,5848
9	Estr.Miguel Bueri	28,5848
9	Rua 8 - Conrado	28,5848
9	Estr.NovaZona Urbana	28,5848
9	RuaSenadorVasconcelosTorres	28,5848
9	Estr. José de Lucas	28,5848
9	Rua 2 - Conrado	28,5848
9	RuaExistenteConrado	28,5848
9	Estr.Cachoeira- Conrado	28,5848
9	Estr.SãoDomingos	28,5848
9	Rua José Maria de Lucas	28,5848
9	RuaRaulMalheiros	28,5848
9	RuaNicolauAndreiolo	28,5848
9	RuaFranciscoFalci	28,5848
9	RuaProjetada	28,5848
9	Av.Projetada	28,5848
9	Estr.FazendaSertão	28,5848
9	Loc.De Conrado	28,5848
9	Loc. da Margem da Linha	28,5848
9	Estr.MiguelPereira	28,5848
9	RuaSidonioFernandes	28,5848
9	Loc.Estr.FérreaCentraldo Brasil	28,5848
9	Estr.Dr. Roque Falcão	28,5848
9	Rua Margem da Linha	28,5848
9	RuaJorgeMendes	28,5848
9	Rua Victorino R. Pires	28,5848
9	Rua"F”JoãoProvenzano	28,5848
9	Rua"G”JoãoProvenzano	28,5848
9	RuaSebastiãode Ávila	28,5848
9	Rua Jair Pureza	28,5848
9	Rua Albertina da R. Vale	28,5848
9	RuaWaldomiroMoreira	28,5848
9	RuaÄ”JoãoProvenzano	28,5848
9	RuaManoelGuilhermeda Silva	28,5848
9	Rua Giovani	28,5848
9	Rua Marcelo	28,5848
9	RuaMaria de Lourdes	28,5848
9	RuaMariaCarmem	28,5848
9	Av.Elizabete	28,5848
9	RuaAndreia	28,5848
9	RuaHercilia	28,5848
9	RuaHenrique	28,5848
9	Rua Yara	28,5848
9	Rua Márcia	28,5848
9	RuaLuziaMarcolinade Paula Chagas	28,5848
9	RuaCyroDuarte Neto	28,5848
9	RuaAymarFerreiraGomes	28,5848
9	RuaMiguelArcanjo da Rocha	28,5848
9	RuaManducaBernardes	28,5848
9	RuaRobertoMoreira	28,5848
9	RuaWaldemarVieira da Rosa	28,5848
9	Trv. João Cajú	28,5848
9	RuaRaulBraga de Azevedo	28,5848
9	Rua Plínio Mafra	28,5848
9	RuaDr.Ulysses Borges da Silva	28,5848
9	Trv. João da Silva	28,5848
9	Trv.JoaquimGonçalves	28,5848
9	Estr.dos Casais	28,5848
9	RuaDoisLoteamentodo Sol	28,5848
9	RuaQuatroLoteamentodo Sol	28,5848
9	RuaCincoLoteamento do Sol	28,5848
9	RuaSeisLoteamentodo Sol	28,5848
9	RuaErnestoPereirade Carvalho	28,5848
9	Trv.AurelianoJ. Freitas	28,5848
9	RuaClésioRicardode Almeida	28,5848
9	RuaCanorSimõesCoelho	28,5848
9	Rua Alirio Silva	28,5848
9	RuaSilvestre	28,5848
9	Rua das Acácias	28,5848
9	Rua do Vale	28,5848
9	Rua Iva Ventura da Silva	28,5848
9	RuaPolicarpoC. de Souza	28,5848
9	RuaBeloHorizonte	28,5848
9	RuaPedroHonorato	28,5848
9	RuaManoelFerraz de Araújo	28,5848
9	RuaÁlvaroMartins Leal	28,5848
9	Estr. do Retiro	28,5848
9	Rua"A"ParqueResidência	28,5848
9	Rua"B”ParqueResidência	28,5848
9	RuaDemevaldeOliveiraCerqueira	28,5848
9	Rua Ivo Pontes	28,5848
9	RuaVendaVelha	28,5848
10	Estr. Arcádia a Lagoa das Lontras	18,4247
10	Estr.Margem da Lagoa	18,4247
10	Rua"F”ProjetadaLagoa das Lontras	18,4247
10	Trv. da Ligação	18,4247
10	Estr.deRodagem	18,4247
10	Loc.LagoadasLontras	18,4247
10	RuaProjetadaMangueiras	18,4247
10	Rua IV - Mangueiras	18,4247
10	Rua II - Mangueiras	18,4247
10	Rua III - Mangueiras	18,4247
10	RuaExistenteMangueiras	18,4247
10	Ala"F"-Mangueiras	18,4247
10	Rua VII - Mangueiras	18,4247
10	Estr.Mangueiras	18,4247
10	Rua XIV - Mangueiras	18,4247
10	Ala"G"-Mangueiras	18,4247
10	RuaParqueMangueiras	18,4247
10	Loc.deMangueiras	18,4247
10	Estr. São Batista de Lima	18,4247
10	Rua Irineu A. dos Santos	18,4247
10	Rod. RJ. 121	18,4247
10	Loc. Alto da Serra	18,4247
10	Loc.Cilândia	18,4247
10	RuaSãoVicente da Saúde	18,4247
10	Estr. Fragoso a Vera Cruz	18,4247
10	Estr.MonteLíbano	18,4247
10	Loc.São Vicente da Saúde	18,4247
10	Loc.FranciscoFragoso	18,4247
10	RuaCatarinaPereira Terra	18,4247
10	RuaJosefinaBarile de Luca	18,4247
10	Rua Ângelo de Luca	18,4247
10	RuaProjetadaSanta Branca	18,4247
10	AladasMagnolias	18,4247
10	AladasAngélicas	18,4247
10	Ala das Iracemas	18,4247
10	Ala das Azaléas	18,4247
10	Ala das Acácias	18,4247
10	Ala das Rosas	18,4247
10	Ala das Aglaias	18,4247
10	AladasCamélias	18,4247
10	AladasMargaridas	18,4247
10	Ala das Zinias	18,4247
10	AladasHortênsias	18,4247
10	Ala das Violetas	18,4247
10	Ala das Dálias	18,4247
10	CaminhodoImperador	18,4247
10	RuaGuapiara	18,4247
10	RuaGuaporé	18,4247
10	RuaTigipio	18,4247
10	RuaSebastiãoFranciscoLeal	18,4247
10	Rua da Piedade	18,4247
10	RuaLourdesSebastiani	18,4247
10	Rua Guayra	18,4247
10	Largo da Estação	18,4247
10	Rua Guapi	18,4247
10	Rua"M”ChácarasSerranas	18,4247
10	Estr. São José	18,4247
10	Rua"A”ChácarasSerranas	18,4247
10	Rua"B”ChácarasSerranas	18,4247
10	Rua"R”ChácarasSerranas	18,4247
10	Rua"F”ChácarasSerranas	18,4247
10	Estr.Astréia	18,4247
10	Rua"U"ChácarasSerranas	18,4247
10	Rua"J”ChácarasSerranas	18,4247
10	Rua Guará	18,4247
10	Rua Maria Beatriz de Penna e Costa	18,4247
10	RuaCecilDavis	18,4247
10	Loc. Pão de Ouro	18,4247
10	Loc. Chácaras Serranas	18,4247
10	Estr. Miguel Pereira - Vera Cruz	18,4247
10	RuaCândidoCoelhode Souza	18,4247
10	RuaRenatoOlímpioGóes de Azevedo	18,4247
10	RuaSantaBárbara	18,4247
10	Loc.RetiroSão José	18,4247
10	Loc.Monsôres	18,4247
11	Loc. Facão	12,9203
11	Loc.RioSant"Anna	12,9203
11	Loc. São João da Barra	12,9203
11	Loc. São José do Retiro	12,9203
11	Estr.doSertãozinho	12,9203
11	Estr.São Joaquim	12,9203
11	Loc.Guaribu	12,9203
11	Loc.Jaceovaca	12,9203
11	Retiro São José	12,9203
11	Do Congo	12,9203
11	Loc.PassaTempo	12,9203
11	Amparo	12,9203
11	RuasdasAndorinhas	12,9203
11	AlamedadosCardeais	12,9203
11	RuadosCanários	12,9203
11	AlamedadosSabias	12,9203
11	Rua das Saíras	12,9203

TABELA I - VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO POR ZONA FISCAL
ZONA FISCAL	LOGRADOUROS ABRANGIDOS		VALOR M² TERRENO – UFIR-MP
1	Rua	Algecirade A. Ferreira	120,0552
1	Rua	ÁureaPinheiro	120,0552
1	Largo	doMachadinho	120,0552
1	Rua	Dona Maria José	120,0552
1	Rua	Dr.JoséEsmeraldoda Silva	120,0552
1	Rua	FranciscoAlves	120,0552
1	Rua	FranciscoMachado	120,0552
1	Rua	Gal.Ferreirado Amaral	120,0552
1	Travessa	IsanorAraújoOliveira	120,0552
1	Praça	João XXIII	120,0552
1	Rua	MachadoBittencourt	120,0552
1	Avenida	RobertoSilveira	120,0552
1	Calçadão	SilviodeAlmeidaFernandes – Viô	120,0552
2	Rua	CarlosdeLamare	101,4939
2	Avenida	CésarLattes	101,4939
2	Avenida	da Paz	101,4939
2	Rua	DonaPessoinha	101,4939
2	Rua	Engenheiro Manfredo de Lamare	101,4939
2	Praça	IdylioSebastiani	101,4939
2	Rua	MoreiraBrito	101,4939
2	Travessa	NeaAparecidade Avila Aguiar	101,4939
2	Rua	PrefeitoManoelG. Barbosa	101,4939
3	Rua	Adelaide Badenes	91,6792
3	Rua	BonifácioPortela	91,6792
3	Avenida	Calmério Rodrigues Ferreira (Juju)	91,6792
3	Rua	Dr.ManoelVieiraMuniz	91,6792
3	Praça	FernandoFernandes	91,6792
3	Rua	HelenoGomesLeal	91,6792
3	Rua	LuizPamplona	91,6792
3	Avenida	Presidente John Kennedy	91,6792
4	Rua	25 de Outubro	67,7902
4	Rua	AlbertoFranciscoCorrêa	67,7902
4	Rua	AlexandreSpino	67,7902
4	Rua	AntônioMoreirados Santos	67,7902
4	Rua	ArmandoCyriacoda Silva	67,7902
4	Avenida	AspiranteMasô	67,7902
4	Rua	AugustoLisboa	67,7902
4	Rua	Áurea	67,7902
4	Rua	Bruno Lucci	67,7902
4	Praça	CarmozinodeOliveira	67,7902
4	Rua	Casuarina	67,7902
4	Rua	Caviuna	67,7902
4	Rua	CiprianoGonçalves	67,7902
4	Rua	CoronelJúlioPitta	67,7902
4	Rua	CurtOttoSynnatascke	67,7902
4	Alameda	da Mata	67,7902
4	Rua	DeolindaFraga	67,7902
4	Ladeira Praça	do Mirante	67,7902
4	Rua	Dois de Junho	67,7902
4	Alameda	DonaGabriela	67,7902
4	Rua	DonaMancala	67,7902
4	Rua	Maria Clara	67,7902
4	Rua	dos Oitis	67,7902
4	Travessa	Dr.HamiltonLealAlexandre	67,7902
4	Rua	Dr.Osóriode Almeida	67,7902
4	Rua	Dr. Pedro Saullo	67,7902
4	Rua	Dr. Peralta	67,7902
4	Rua	Dr. Sodré	67,7902
4	Rua	EmiliaFraga	67,7902
4	Rua	EngenheiroMasô	67,7902
4	Rua	Eugêniode Nonno	67,7902
4	Travessa	EuricoMachado	67,7902
4	Rua	Ilda	67,7902
4	Rua	Ilka	67,7902
4	Rua	IlvarSoaresSucena	67,7902
4	Rua	Ivete	67,7902
4	Rua	Jequitiba	67,7902
4	Rua	JoãoAlberto	67,7902
4	Rua	JoãoDorivalde Azevedo	67,7902
4	Rua	JoãoSoaresdeAzevedo	67,7902
4	Rua	Lalande	67,7902
4	Rua	Laura Fraga	67,7902
4	Avenida	LauraPinheiro	67,7902
4	Avenida	Laurita	67,7902
4	Rua	Lúcia	67,7902
4	Avenida	Mal.Rondon	67,7902
4	Rua	ManoelJosé Dutra	67,7902
4	Rua	MariaFraga	67,7902
4	Rua	Orlando	67,7902
4	Rua	OrlinaFerreiraMachado	67,7902
4	Rua	Paraísodas Crianças	67,7902
4	Rua	Pastor João B. de Lima	67,7902
4	Travessa	PreciosaM.da Conceição	67,7902
4	Rua	ProjetadaMasô	67,7902
4	Rua	Ricardo G. Costa Fraga	67,7902
4	Rua	Royolze Carvalho Mendonça	67,7902
4	Rua	Ruy de A. Portela	67,7902
4	Rua	SenadorVasconcelosTorres	67,7902
4	Rua	SilvinoLima	67,7902
4	Avenida	Yara	67,7902
4	Rua	Yeda Sodré	67,7902
4	Rua	Acácias	67,7902
4	Rua	TabeliãoWalterAguiar	67,7902
5	Praça	AbrahamMedina	60,5376
5	Rua	Afonso M. da Costa Lima	60,5376
5	Rua	AlvarengaPeixoto	60,5376
5	Rua	AlzinoFerreiraTinta	60,5376
5	Rua	AntônioRoquedeCarvalho	60,5376
5	Rua	AtrizHenrietteMorineau	60,5376
5	Avenida	AyrtonSenna	60,5376
5	Rua	CCoqueiros	60,5376
5	Rua	Cambuí	60,5376
5	Rua	CantorPauloFortes	60,5376
5	Rua	CastorinaMarinoBernardo	60,5376
5	Rua	ClaraP. Gonçalves	60,5376
5	Rua	CondePereiraCarneiro	60,5376
5	Largo	da Matriz	60,5376
5	Rua	DéciodeBarrosAzevedo	60,5376
5	Rua	Don Pedro II	60,5376
5	Rua	DonaCarlota	60,5376
5	Rua	Dr.EugênioA. dos Santos	60,5376
5	Rua	Dr.HermanoDurão	60,5376
5	Rua	Dr. Luiz Pinto	60,5376
5	Rua	Dr.MárioMoreiraPacheco	60,5376
5	Rua	Dr.PedroPaulo de Andrade	60,5376
5	Rua	E Banco Boa Vista	60,5376
5	Rua	GeraldinoFraga	60,5376
5	Rua	HonórioFernandes	60,5376
5	Rua	Jacarandá	60,5376
5	Rua	Jatobá	60,5376
5	Alameda	JoaquimJoséGomes	60,5376
5	Rua	JornalistaRobertoMarinho	60,5376
5	Rua	JoséBoneli	60,5376
5	Rua	JoséSodré	60,5376
5	Rua	LuizChagasWerneck	60,5376
5	Rua	LuizGonzagaJúnior–Gonzaguinha	60,5376
5	Rua	ManoelLeovegildoXavier	60,5376
5	Avenida	MarechalRondon	60,5376
5	Alameda	Margarida	60,5376
5	Rua	MaurícioSilveira	60,5376
5	Rua	NelsonNobre	60,5376
5	Rua	NilzaLeite Hedi	60,5376
5	Rua	OswaldoCruz	60,5376
5	Rua	Papa João Paulo II	60,5376
5	Rua	Pau Brasil	60,5376
5	Rua	Pau Ferro	60,5376
5	Rua	Paulode Frontin	60,5376
5	Rua	PauloFernandesda Silva	60,5376
5	Rua	Presidente Ulisses Guimarães	60,5376
5	Rua	ProfNahytadeAlvarengaP Gonçalves	60,5376
5	Rua	Prof.HenriqueR.Pinheiro	60,5376
5	Rua	Projetada	60,5376
5	Rua	ProjetadaAlegria	60,5376
5	Rua	ProjetadaBCoqueiros	60,5376
5	Rua	Prom. Leôncio A. Vasconcelos	60,5376
5	Rua	RogerC.H.Huthmacher	60,5376
5	Rua	São Roque	60,5376
5	Rua	SenadorAmaralPeixoto	60,5376
5	Rua	Tia Silvia	60,5376
5	Estrada	Velha da Torre	60,5376
5	Travessa	VereadorElyPortella	60,5376
5	Rua	WilsondeMoraes	60,5376
5	Rua	Zélia	60,5376
6	Avenida	ArthurMonteirode Queiroz	45,7941
6	Rodovia	ArySchiavo	45,7941
6	Rua	Aurorade Lima Ferreira	45,7941
6	Rua	Chaumiere	45,7941
6	Rua	Conte.PauloEmílio	45,7941
6	Avenida	das Acácias	45,7941
6	Rua	dasAmendoeiras	45,7941
6	Avenida	dasAmoreiras	45,7941
6	Rua	dasPaineiras	45,7941
6	Rua	dasQuaresmas	45,7941
6	Rua	Denise	45,7941
6	Rua	do Tirol	45,7941
6	Praça	do Tropeiro	45,7941
6	Rua	DonaCarmem	45,7941
6	Rua	Dona Elza	45,7941
6	Rua	Dona Maria	45,7941
6	Rua	dos Alpes	45,7941
6	Rua	dosApeninos	45,7941
6	Rua	dosFlamboyants	45,7941
6	Rua	dosPirineus	45,7941
6	Praça	Dr.AntonioFernandes	45,7941
6	Rua	Dr. João Plínio	45,7941
6	Rua	Edno Vieira da Rosa	45,7941
6	Rua	Eng.BernardoSayão	45,7941
6	Rua	EngenheiroBelford	45,7941
6	Rua	Esperança	45,7941
6	Rua	Existente-Ret.das Palmeiras	45,7941
6	Praça	Fructuosoda F. Fernandes	45,7941
6	Travessa	Gênova	45,7941
6	Rua	GeraldoBittencourt	45,7941
6	Rua	Henriquede Iacovo	45,7941
6	Rua	João Deister	45,7941
6	Rua	JoséGuedesdosSantos	45,7941
6	Rua	JoséLopesdeAlmeida	45,7941
6	Rua	JúlioBernard Garcia	45,7941
6	Beco	LeonelDias	45,7941
6	Rua	Luxemburgo	45,7941
6	Rua	ManoelSoaresde Azevedo	45,7941
6	Rua	MariaJoséSilveira	45,7941
6	Rua	MariaLuizaNobre	45,7941
6	Travessa	MonteCarlo	45,7941
6	Rua	Nhô Nhô Viana	45,7941
7	Rua	A Recreio	37,2564
7	Rua	AgostinhoDias	37,2564
7	Rua	Alto Javari	37,2564
7	Avenida	AlziroZarur	37,2564
7	Rua	AméricoVillela	37,2564
7	Travessa	AntônioAlves	37,2564
7	Rua	AntônioF.CanedoSobrinho	37,2564
7	Rua	AntônioFirmeza	37,2564
7	Rua	AriostoMarzulo	37,2564
7	Rua	B Castelo	37,2564
7	Rua	Bela Vista	37,2564
7	Rua	Buriti	37,2564
7	Rua	Cinira Guimarães Machado	37,2564
7	Rua	ClimérioPereiraVelloso	37,2564
7	Estrada	CountryClube	37,2564
7	Rua	D Recreio	27,2564
7	Caminho	daFloresta	37,2564
7	Rua	da Fonte	37,2564
7	Rua	DagmarPaiva	37,2564
7	Travessa	DalvaBarbosadeCarvalho	37,2564
7	Rua	de Paiva	37,2564
7	Rua	DiogoSoaresDias	37,2564
7	Rua	do Morro	37,2564
7	Rua	do Recreio	37,2564
7	Rua	do Recreio	37,2564
7	Rua	DonaIsaura	37,2564
7	Estrada	dosFerreiros	27,2564
7	Servidão	Dr.FernandoMachadoPortela	27,2564
7	Rua	Dr. Gustavo M. de Almeida	37,2564
7	Rua	Dr.JoaquimMandinFilho	37,2564
7	Rua	Dr.JoséRezende	37,2564
7	Rua	Dr.JúlioMiranda	37,2564
7	Rua	Dr.LuizPereiraTeixeira	37,2564
7	Rua	Dr.ManoelPinto	37,2564
7	Praça	Dr. Oswaldo de A. Lima	37,2564
7	Rua	Dr.VirgílioM. Pereira	37,2564
7	Rua	Dr. Ziher	37,2564
7	Rua	ElviraMendesGomes	37,2564
7	Rua	Eng. Raul Emílio	37,2564
7	Rua	EngenheiroRaulAraujo	37,2564
7	Avenida	EstaniloF. Xavier	37,2564
7	Rua	EvandaPortellaVieira	37,2564
7	Rua	EvaristoGomes Eiras	37,2564
7	Rua	FranciscoAndreiolo	37,2564
7	Alameda	FreiHenrique G. OFM	37,2564
7	Rua	G Recreio	37,2564
7	Rua	GuttenbergFurtadoVictorino	27,2564
7	Rua	HeitorAmaral	37,2564
7	Avenida	HélioMoreira	37,2564
7	Rua	Itamaracá	37,2564
7	Rua	J Recreio	37,2564
7	Rua	João da Silva Brasil	37,2564
7	Rua	JoãoEvangelistaRalhade Afonseca	27,2564
7	Rua	JoaquimPereiraSoares	37,2564
7	Rua	JoséFerreiraGomes	37,2564
7	Rua	K Recreio	37,2564
7	Rua	L Recreio	37,2564
7	Rua	M Recreio	37,2564
7	Rua	ManoelOdilda Rocha Valente	37,2564
7	Rua	MarechalEdgarddoAmaral	37,2564
7	Rua	MariaHelenaMachadoCardoso	27,2564
7	Rua	MariaMadalenaNevesGonçalves	27,2564
7	Rua	MariliaLima Dias	37,2564
7	Rua	Moacyr Ferreira Machado	27,2564
7	Rua	MoysesBentes	27,2564
7	Rua	N Recreio	37,2564
7	Rua	NorimardaFonsecaNunes	37,2564
7	Rua	OscarCamposNunes	27,2564
7	Rua	OscardeAlmeidaNunes	37,2564
7	Rua	Oswaldo Lioy	37,2564
7	Rua	PauloG. de Oliveira	37,2564
7	Rua	PauloSalgadoCardoso	27,2564
7	Rua	PedroSperanza	37,2564
7	Rua	Poty	37,2564
7	Rua	Prof. Maria de L. Moreira	37,2564
7	Rua	Prof.TorresHomem	37,2564
7	Rua	ProjetadaGuararapes	27,2564
7	Rua	Q Recreio	37,2564
7	Rua	Renatoda Silva Soares	27,2564
7	Rua	RomuloBadolati	37,2564
7	Rua	RotaractdeMiguelPereira	37,2564
7	Rua	RotaryClube	37,2564
7	Praça	SantosDumont	37,2564
7	Rua	Sebastiãodos Santos	37,2564
7	Rua	T Recreio	37,2564
7	Alameda	Tabajara	37,2564
7	Travessa	TabeliãNéaAparecidade Avila Aguiar	37,2564
7	Avenida	Trapiá	37,2564
7	Rua	Vereador Geudece Lopes Ribeiro	27,2564
7	Rua	ZairPragana	37,2564
7	Rua	Zeca Leal	37,2564
7	Rua	ZenirEsteves	37,2564
8	Rua	1 Cupido	31,0077
8	Rua	Abilio Gomes Ramires Júnior	31,0077
8	Rua	AdamastorAntonioRosa	31,0077
8	Rua	AdéliaDias	31,0077
8	Rua	AgripinaMacedoBastos	31,0077
8	Travessa	AlvinoFerreiraLeite	31,0077
8	Rua	AméricoVieira	31,0077
8	Rua	ÂngeloLagrota	31,0077
8	Travessa	AntônioBasilio	31,0077
8	Rua	AntôniodeOliveiraValente	31,0077
8	Travessa	ArnaldoÁvila	31,0077
8	Rua	ÁureaDias de Oliveira	31,0077
8	Rua	BenedictoFerreiradeAlmeida	31,0077
8	Rua	Cel.Joaquim R. de Avelar	31,0077
8	Estrada	CelsoMartinsFilgueira	31,0077
8	Rua	CristóvãoR. Goulart	31,0077
8	Rua	D. Josina Maria de Jesus	31,0077
8	Rua	da Servidão	31,0077
8	Rua	DovaldinoRajo	31,0077
8	Estrada	Dr.JoaquimNicolau	31,0077
8	Rua	EdmundodeSouza Amaral	31,0077
8	Rua	Eugeniade A. Ferreira	31,0077
8	Rua	FranciscoA. M. Andreiolo	31,0077
8	Rua	FranciscoBadenes	31,0077
8	Rua	FranciscoPeralta	31,0077
8	Travessa	Gilson Mentzingem Portela	31,0077
8	Rua	HélioVieira da Rocha	31,0077
8	Rua	I Cupido	31,0077
8	Estrada	IzaltinoMoreiraTelles	31,0077
8	Rua	IzolinaAyrãoPortela	31,0077
8	Rua	JoãoCaetano	31,0077
8	Praça	JoaquimSobral	31,0077
8	Rua	JoaquimT. Portela	31,0077
8	Travessa	JordãoGomesMalho	31,0077
8	Avenida	JoséAntônioda Silva	31,0077
8	Rua	JoséNunesde Andrade	31,0077
8	Travessa	Juca Leite	31,0077
8	Praça	LindengergSardinhaMeira	31,0077
8	Beco	LindolphoVieiraArantes	31,0077
8	Rua	LuizGonzaga	31,0077
8	Rua	LuizRodriguesda Silva	31,0077
8	Ladeira	MamãeMinerva	31,0077
8	Rua	ManoeldaSilvaMonteiro	31,0077
8	Rua	Manoel S. Brasil	31,0077
8	Rua	Máriode Castro	31,0077
8	Travessa	OsmarChaves	31,0077
8	Travessa	PedroCardozo	31,0077
8	Rua	PorcinaM. C. Fernandes	31,0077
8	Rua	Prof.Conceiçãoda Costa Pinto	31,0077
8	Rua	ProfessorGabrielAntonioVargasFilho	31,0077
8	Rua	ProfessoraMariaHildaFigueiredo	31,0077
8	Rua	Projetada	31,0077
8	Rua	RubemdeAndrade	31,0077
8	Rua	SantosPinheiro	31,0077
8	Travessa	SebastiãoTeixeiraPortela	31,0077
8	Rua	SebastiãoV. de Souza	31,0077
8	Rua	SilvioRezende	31,0077
8	Travessa	VereadorJosé A. de Moraes	31,0077
8	Rua	VereadorRenatoCoelho	31,0077
8	Rua	WaldemarFraga	31,0077
8	Rua	ZeliaPontesMoreira	31,0077
9	Rua	1CarlosSalerno	28,5848
9	Rua	1 e 3 - Conrado	28,5848
9	Rua	2 - Conrado	28,5848
9	Rua	8 - Conrado	28,5848
9	Rua	A	28,5848
9	Rua	AJoãoProvenzano	28,5848
9	Rua	AParqueResidência	28,5848
9	Rua	AdelaideB.Vassalo	28,5848
9	Rua	AdolfoAlvesdeOliveira	28,5848
9	Rua	AfonsoS. Jarauta	28,5848
9	Rua	Albertina da R. Vale	28,5848
9	Travessa	AlcidesAlexandreJunior(Cidinho)	28,5848
9	Rua	AldoCatardCaldas	28,5848
9	Alameda	AlexandreDias	28,5848
9	Rua	Alirio Silva	28,5848
9	Rua	Almirde Nonno	28,5848
9	Rua	ÁlvaroMartinsLeal	28,5848
9	Rua	AndréPlater	28,5848
9	Rua	Andreia	28,5848
9	Rua	Ângelode Lucas	28,5848
9	Rua	AntoniodeOliveiraLucio	28,5848
9	Rua	AntônioO.MonteiroFilho	28,5848
9	Rua	AristidesRosa	28,5848
9	Rodovia	ArySchiavo	28,5848
9	Travessa	AurelianoJ. Freitas	28,5848
9	Rua	AvelinoBittencourt	28,5848
9	Rua	AymarFerreiraGomes	28,5848
9	Rua	BParqueResidência	28,5848
9	Rua	B S. José da Matinha	28,5848
9	Alameda	Bela Vista	28,5848
9	Rua	BeloHorizonte	28,5848
9	Alameda	Bernardes	28,5848
9	Alameda	Bernina	28,5848
9	Estrada	Cachoeira- Conrado	28,5848
9	Rua	Canor Simões Coelho	28,5848
9	Rua	CarlosKaiser	28,5848
9	Rua	CelioLuizSampaio	28,5848
9	Rua	ChicoMendes	28,5848
9	Rua	CincoLoteamentodo Sol	28,5848
9	Rua	CiriacoJoaquimde Matos	28,5848
9	Rua	ClésioRicardode Almeida	28,5848
9	Localidade	Conrado	28,5848
9	Rua	Conte.LopesRego	28,5848
9	Rua	CyroDuarteNeto	28,5848
9	Alameda	da Ligação	28,5848
9	Localidade	da Margem da Linha	28,5848
9	Alameda	da Mata	28,5848
9	Travessa	Da Vitória	28,5848
9	Travessa	DalsoCorrêadeCarvalho	28,5848
9	Rua	DanielBernardes	28,5848
9	Rua	DárioBlanco	28,5848
9	Rua	das Acácias	28,5848
9	Localidade	DeConrado	28,5848
9	Rua	DemevaldeOliveiraCerqueira	28,5848
9	Rua	Dep.JoséCarlosVaz de Miranda	28,5848
9	Alameda	do Planalto	28,5848
9	Alameda	do Recreio	28,5848
9	Rua	do Retiro	28,5848
9	Estrada	do Retiro	28,5848
9	Rua	do Vale	28,5848
9	Rua	DoisLoteamentodo Sol	28,5848
9	Rua	DoisProgresso	28,5848
9	Rua	Dolores	28,5848
9	Rua	DomingosLeitão	28,5848
9	Travessa	DonaFlorença	28,5848
9	Estrada	dosCasais	28,5848
9	Alameda	dosTuristas	28,5848
9	Rua	Dr.DomingosVieiraMuniz	28,5848
9	Estrada	Dr.RoqueFalcão	28,5848
9	Alameda	Dr. Toledo	28,5848
9	Rua	Dr.UlyssesBorgesda Silva	28,5848
9	Rua	Edmundo Gomes Veiga	28,5848
9	Travessa	ElcioAmaralRibeiro	28,5848
9	Avenida	Elizabete	28,5848
9	Rua	Emílio C. da Costa	28,5848
9	Rua	ErnestoPereiradeCarvalho	28,5848
9	Beco	EunicioAndreiolo	28,5848
9	Travessa	Eurico Rosa	28,5848
9	Rua	ExistenteConrado	28,5848
9	Rua	FJoãoProvenzano	28,5848
9	Estrada	FazendaSertão	28,5848
9	Estrada	FérreaCentraldo Brasil	28,5848
9	Alameda	Florestal	28,5848
9	Rua	FranciscoFalci	28,5848
9	Rua	FranciscoFragoso	28,5848
9	Alameda	FranciscoPaulinoda Silva	28,5848
9	Rua	FranciscoSantoro	28,5848
9	Avenida	FredericoWangler	28,5848
9	Rua	GJoãoProvenzano	28,5848
9	Rua	GLagoinha	28,5848
9	Travessa	GeraldaGomessFernandes	28,5848
9	Rua	GilBarbosade Oliveira	28,5848
9	Rua	GilbertoLemos	28,5848
9	Rua	Giovani	28,5848
9	Rua	HarryRitterVan Manner	28,5848
9	Rua	Henrique	28,5848
9	Rua	Hercilia	28,5848
9	Rua	HumildedeCarvalho	28,5848
9	Rua	I Lagoinha	28,5848
9	Praça	II Plante Café	28,5848
9	Rua	IldaDeister	28,5848
9	Alameda	Iolanda	28,5848
9	Travessa	IsabelMariadaConceiçãoAlves	28,5848
9	Rua	Iva Ventura da Silva	28,5848
9	Rua	IvoFraga da Conceição	28,5848
9	Rua	Ivo Pontes	28,5848
9	Rua	J Lagoinha	28,5848
9	Rua	Jaci	28,5848
9	Rua	Jair Pureza	28,5848
9	Alameda	Jardim	28,5848
9	Travessa	João Cajú	28,5848
9	Travessa	João da Silva	28,5848
9	Travessa	JoãoFernandesLisboa	28,5848
9	Travessa	JoaquimGonçalves	28,5848
9	Alameda	JoaquimVillela	28,5848
9	Rua	JorgeMendes	28,5848
9	Rua	JoséCusatis	28,5848
9	Rua	JosédeCastro Paiva	28,5848
9	Estrada	José de Lucas	28,5848
9	Rua	José Maria de Lucas	28,5848
9	Rua	JoséValdirdeOliveira– Vadinho	28,5848
9	Rua	LuizMarques	28,5848
9	Rua	LuziaMarcolinade Paula Chagas	28,5848
9	Rua	MajorMárioLamartine	28,5848
9	Rua	ManducaBernardes	28,5848
9	Rua	ManoelFerrazde Araújo	28,5848
9	Rua	ManoelFerreirada Silva Júnior	28,5848
9	Avenida	ManoelGonçalves.	28,5848
9	Rua	ManoelGuilhermeda Silva	28,5848
9	Rua	Marcelo	28,5848
9	Rua	Márcia	28,5848
9	Rua	Margemda Linha	28,5848
9	Rua	MargotMeyer	28,5848
9	Rua	MariaCarmem	28,5848
9	Rua	MariadeCarvalhoSantos	28,5848
9	Rua	Mariade Lourdes	28,5848
9	Rua	MariadeLourdesdeCarvalho	28,5848
9	Rua	MariaMachadoFerreira	28,5848
9	Rua	MiguelArcanjoda Rocha	28,5848
9	Estrada	MiguelBueri	28,5848
9	Alameda	MiguelPereira	28,5848
9	Estrada	MiguelPereira	28,5848
9	Rua	Morrode Santa Branca	28,5848
9	Rua	NelsonWatanabe	28,5848
9	Alameda	NewtonDiniz	28,5848
9	Rua	Nicolau Andreiolo	28,5848
9	Estrada	NovaZonaUrbana	28,5848
9	Travessa	OnofreJoséPerucci	28,5848
9	Rua	Paulo Thomé	28,5848
9	Rua	PedroHonorato	28,5848
9	Alameda	PerciliaLopesMachado	28,5848
9	Rua	Plínio Mafra	28,5848
9	Rua	PolicarpoC. de Souza	28,5848
9	Rua	Prof.CéliaPeixoto	28,5848
9	Avenida	Projetada	28,5848
9	Rua	QuatroLoteamentodo Sol	28,5848
9	Rua	RaulBraga de Azevedo	28,5848
9	Rua	RaulMalheiros	28,5848
9	Avenida	Ribeirinho	28,5848
9	Rodovia	RJ 121	28,5848
9	Rua	RobertoMoreira	28,5848
9	Rua	RubensGomesLeal	28,5848
9	Estrada	SantaBranca	28,5848
9	Rua	Santana	28,5848
9	Estrada	SãoDomingos	28,5848
9	Rua	Sebastiãode Ávila	28,5848
9	Rua	Sebastiãode S. Ramos	28,5848
9	Rua	SeisLoteamentodo Sol	28,5848
9	Rua	SenadorVasconcelosTorres	28,5848
9	Rua	SidonioFernandes	28,5848
9	Rua	Silvestre	28,5848
9	Rua	TenentePedroLima	28,5848
9	Rua	Um Loteamento do Sol	28,5848
9	Rua	VendaVelha	28,5848
9	Rua	Victorino R. Pires	28,5848
9	Travessa	Vitória	28,5848
9	Rua	WaldemarVieirada Rosa	28,5848
9	Rua	WaldomirodeOliveira	28,5848
9	Rua	WaldomiroGomesLeal	28,5848
9	Rua	WaldomiroMoreira	28,5848
9	Rua	Yara	28,5848
10	Rua	AChácarasSerranas	18,4247
10	Rua	AMangueiras	18,4247
10	Rua	AgenorPereirada Silva	18,4247
10	Rua	AjazOtavianode Souza	18,4247
10	Travessa	AlpheuAlves	18,4247
10	Rua	AltinoVieiraBranco	18,4247
10	Localidade	Alto da Serra	18,4247
10	Rua	AlvaroGomesChaves	18,4247
10	Estrada	AnaChaves	18,4247
10	Rua	AnaMariaChaves	18,4247
10	Rua	Ângelode Luca	18,4247
10	Estrada	Antenor Gonçalves Magalhães	18,4247
10	Localidade	Arcádia	18,4247
10	Estrada	Arcádia a Lagoa das Lontras	18,4247
10	Estrada	Astréia	18,4247
10	Rua	BChácarasSerranas	18,4247
10	Rua	CândidoCoelhode Souza	18,4247
10	Rua	CatarinaPereiraTerra	18,4247
10	Rua	CecilDavis	18,4247
10	Localidade	ChácarasSerranas	18,4247
10	Localidade	Cilândia	18,4247
10	Rua	CristovãoPaesLemede Araújo	18,4247
10	Largo	da Estação	18,4247
10	Travessa	da Ligação	18,4247
10	Rua	da Piedade	18,4247
10	Alameda	das Acácias	18,4247
10	Alameda	das Aglaias	18,4247
10	Alameda	dasAngélicas	18,4247
10	Alameda	das Azaléas	18,4247
10	Alameda	dasCamélias	18,4247
10	Alameda	das Dálias	18,4247
10	Alameda	dasHortênsias	18,4247
10	Alameda	das Iracemas	18,4247
10	Alameda	dasMagnolias	18,4247
10	Alameda	dasMargaridas	18,4247
10	Alameda	das Rosas	18,4247
10	Alameda	dasVioletas	18,4247
10	Alameda	das Zinias	18,4247
10	Localidade	deMangueiras	18,4247
10	Estrada	deRodagem	18,4247
10	Caminho	doImperador	18,4247
10	Rua	DrRobertoBernardesBarroso	18,4247
10	Rua	EmbaixadorJoséAparecidodeOliveira	18,4247
10	Rua	ExistenteMangueiras	18,4247
10	Rua	FChácarasSerranas	18,4247
10	Rua	FProjetadaLagoadas Lontras	18,4247
10	Alameda	F-Mangueiras	18,4247
10	Estrada	Fragoso a Vera Cruz	18,4247
10	Localidade	FranciscoFragoso	18,4247
10	Alameda	G - Mangueiras	18,4247
10	Estrada	GeneralCristovãodeCastroBarcelos	18,4247
10	Rua	Guapi	18,4247
10	Rua	Guapiara	18,4247
10	Rua	Guaporé	18,4247
10	Rua	Guará	18,4247
10	Rua	Guayra	18,4247
10	Estrada	HelvecioPereira da Rocha	18,4247
10	Rua	II - Mangueiras	18,4247
10	Rua	III - Mangueiras	18,4247
10	Rua	Inacio Perro	18,4247
10	Estrada	IraiNunesCordeiro	18,4247
10	Rua	IrineuA. dos Santos	18,4247
10	Rua	IV - Mangueiras	18,4247
10	Rua	JChácarasSerranas	18,4247
10	Estrada	João Batista de Lima	18,4247
10	Rua	JoãoFernandes	18,4247
10	Rua	JoséSouzaSantosNecto	18,4247
10	Rua	JosefinaBarile de Luca	18,4247
10	Localidade	Lagoa das Lontras	18,4247
10	Rua	LourdesSebastiani	18,4247
10	Rua	LuisCláudioBittencourt	18,4247
10	Rua	MChácarasSerranas	18,4247
10	Estrada	Mangueiras	18,4247
10	Estrada	Margemda Lagoa	18,4247
10	Rua	MariaBeatriz de Penna e Costa	18,4247
10	Rua	Miguel Pereira - Vera Cruz	18,4247
10	Localidade	Monsôres	18,4247
10	Estrada	MonteLíbano	18,4247
10	Rua	Nocydos Santos Lima	18,4247
10	Localidade	Pão de Ouro	18,4247
10	Rua	ParqueMangueiras	18,4247
10	Estrada	Pau Ferro	18,4247
10	Rua	PaulinoSobreira	18,4247
10	Travessa	ProfessoraAlbaValéria	18,4247
10	Rua	ProjetadaMangueiras	18,4247
10	Rua	ProjetadaPauloThomé	18,4247
10	Rua	ProjetadaSantaBranca	18,4247
10	Rua	RChácarasSerranas	18,4247
10	Rua	Recanto São José	18,4247
10	Rua	RenatoOlímpioGóesdeAzevedo	18,4247
10	Localidade	Retiro São José	18,4247
10	Rodovia	RJ. 121	18,4247
10	Rua	SantaBárbara	18,4247
10	Rua	SantoAntonio	18,4247
10	Estrada	São Batista de Lima	18,4247
10	Estrada	São José	18,4247
10	Rua	SãoVicenteda Saúde	18,4247
10	Localidade	SãoVicenteda Saúde	18,4247
10	Rua	SebastiãoFranciscoLeal	18,4247
10	Rua	Sinezioda Silva Pinto	18,4247
10	Rua	TChacarasSerranas	18,4247
10	Rua	UChácarasSerranas	18,4247
10	Rua	VII - Mangueiras	18,4247
10	Rua	XIV - Mangueiras	18,4247
11	Estrada	dasJaqueiras	12,9203
11	Localidade	Amparo	12,9203
11	Estrada	DelfinaMariaPortella	12,9203
11	Estrada	DevaldirBarbeiro	12,9203
11	Localidade	Do Congo	12,9203
11	Estrada	doSertãozinho	12,9203
11	Estrada	Dr.AudifaxGonçalvesdeAzevedoFilho	12,9203
11	Estrada	Dr.MoacyrMoura	12,9203
11	Rua	ElpidioJoséFernandes	12,9203
11	Localidade	Facão	12,9203
11	Localidade	Guaribu	12,9203
11	Estrada	Gustavo de Faria	12,9203
11	Localidade	Jaceovaca	12,9203
11	Estrada	Morro Azul a Arcadia	12,9203
11	Localidade	PassaTempo	12,9203
11	Localidade	Retiro São José	12,9203
11	Localidade	RioSant"Anna	12,9203
11	Estrada	São João	12,9203
11	Localidade	São João da Barra	12,9203
11	Estrada	São Joaquim	12,9203
11	Localidade	São José do Retiro	12,9203
11	Estrada	VelhadoComércio	12,9203

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.042, de 25 de janeiro de 2023.

TABELA II – FATOR SITUAÇÃO
SITUAÇÃO	FS
ESQUINA/MAIS DE UMA FRENTE	1,10
UMA FRENTE	1,00
ENCRAVADO/VILA	0,80
CONDOMÍNIO	1,00

TABELA III – FATOR PEDOLOGIA
PEDOLOGIA	FP
NORMAL	1,00
ARENOSO	0,90
ROCHOSO	0,80
INUNDÁVEL	0,70
ALAGADO	0,60

TABELA IV – FATOR TOPOGRAFIA
TOPOGRAFIA	FT
PLANO	1,00
ACLIVE	0,90
IRREGULAR	0,80
DECLIVE	0,70

TABELA V – FATOR GLEBA
FATOR GLEBA - ÁREA EM M²	ÁREA NA FAIXA	FG
até 450,00 m²	450,00 m²	1,00
o que exceder 450,01 m² até 1.500,00 m²	1.000,00m²	0,80
o que exceder 1.500,01 m² até 3.000,00 m²	1.500,00m²	0,65
o que exceder 3.000,01 m² até 5.000,00 m²	2.000,00m²	0,50
oque exceder 5.000,01 m² até 10.000,00 m²	5.000,00m²	0,35
oqueexceder10.000,01m² até 20.000,00 m²	10.000,00m²	0,20
oqueexceder20.000,01m² até 40.000,00 m²	10.000,00m²	0,15

TABELA V – FATOR GLEBA
FATOR GLEBA - ÁREA EM M²	FG
até 450,00 m²	1,00%
o que exceder 450,01 m² até 1.500,00 m²	0,80%
o que exceder 1.500,01 m² até 3.000,00 m²	0,65%
o que exceder 3.000,01 m² até 5.000,00 m²	0,50%
oque exceder 5.000,01 m² até 10.000,00 m²	0,35%
oqueexceder10.000,01m² até 20.000,00 m²	0,20%
oqueexceder20.000,01m² até 40.000,00 m²	0,15%
o que exceder 40.000,00 m²	0,10%

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.051, de 24 de fevereiro de 2023.

TABELA VI – VALOR METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO – em R$
TIPO DE CONSTRUÇÃO	ZONA FISCAL
TIPO DE CONSTRUÇÃO	1 - 2	3 - 4 - 5	6- 7 - 8 - 9	10 - 11
CASA	2.314,09	1.851,27	1.388,45	925,64
APARTAMENTO	3.560,14	2.848,11	2.136,08	1.424,06
LOJA	3.026,12	2.420,90	1.815,67	1.210,45
SALA COMERCIAL	2.670,11	2.136,08	1.602,06	1.068,04
GALPÃO	890,04	712,03	534,02	356,01
TELHEIRO	623,02	498,42	373,81	249,21
ESPECIAL	560,72	448,58	336,43	224,29

TABELA VI – VALOR METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO – em UFIR-MP
TIPO DE CONSTRUÇÃO	ZONA FISCAL
TIPO DE CONSTRUÇÃO	1 - 2	3 - 4 - 5	6- 7 - 8 - 9	10 - 11
CASA	619,54	495,63	371,72	247,82
APARTAMENTO	953,13	762,51	571,88	381,25
LOJA	810,16	648,13	486,10	324,07
SALA COMERCIAL	714,85	571,88	428,91	285,94
GALPÃO	238,28	190,63	142,97	95,31
TELHEIRO	166,80	133,44	100,08	66,72
ESPECIAL	150,12	120,10	90,07	60,05

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 4.011, de 18 de novembro de 2022.

TABELA VII – FATOR IDADE DA EDIFICAÇÃO
IDADE DA EDIFICAÇÃO (anos)	FI
01 a 05	1,00
06 a 10	0,97
11 a 15	0,94
16 a 20	0,91
21 a 25	0,88
26 a 30	0,85
31 a 35	0,82
36 a 40	0,79
40 a 45	0,76
46 a 50	0,73
acima de 50	0,70

TABELA VIII – POSIÇÃO DA EDIFICAÇÃO
POSIÇÃO DA EDIFICAÇÃO	FP
FRENTE	1,00
FUNDOS	0,80
ENCRAVADO/VILA	0,70

Avenida Roberto Silveira – 241 – Centro – Miguel Pereira/RJ – CEP 26900-000.
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br – E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br – Tel.: (24) 2484-2303

Lei Ordinária nº 3.993, de 13 de outubro de 2022

Avenida Roberto Silveira – 241 – Centro – Miguel Pereira/RJ – CEP 26900-000.Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br – E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br – Tel.: (24) 2484-2303

Avenida Roberto Silveira – 241 – Centro – Miguel Pereira/RJ – CEP 26900-000.
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