Decreto nº 7.037, de 24 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7037
Ano
2024
Data
24/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1339
Data Fim Vigência
29/11/2024
Pg. Início
10
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto nº 6.724-A e estabelece novo escalonamento acumulativo para o saldo remanescente do valor apurado para a Base de Cálculo do IPTU, conforme reavaliação da planta genérica de valores, dividido nos exercícios de 2024, 2025 e 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.993, de 13 de outubro de 2022
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 6724-A, de 10 de fevereiro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 7.313, de 29 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica