Decreto nº 6724-A, de 10 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6724-A
Ano
2023
Data
10/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1012-A
Data Fim Vigência
24/01/2024
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Define o escalonamento do reajuste do IPTU apurado pela reavaliação da planta genérica de valores dividido pelos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.993, de 13 de outubro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 7.037, de 24 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica