Decreto nº 5.645, de 19 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5645
Ano
2020
Data
19/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2020
Veículo de Publicação
BIM Nº 522
Data Fim Vigência
29/05/2020
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a suspensão de atendimento ao público nas repartições públicas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Covid-19 (Coronavírus)
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 5646-H, de 01 de abril de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 5.701, de 29 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica