Lei Ordinária nº 872, de 05 de abril de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
872
Ano
1982
Data
05/04/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/1982
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 811, de 01 de junho de 1979 (Código de Obras).
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 811, de 01 de junho de 1979
Anexos Norma Jurídica