Lei Complementar nº 57, de 03 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
57
Ano
1999
Data
03/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a consolidação do Quadro de Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do Poder Executivo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.948, de 29 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica