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Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código Obras).

Dispõe sobre alterações no Código de Posturas do Município de Miguel Pereira.

Autoriza o Executivo a aumentar o número de vagas oferecidas no Concurso Público - Edital nº 008/2015, para os cargos de Assistente Social, Psicólogo, Cuidador Social e Técnico de Enfermagem.

Modifica os artigos 25, 30 e 297 da Lei Complementar nº 007 de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Dispõe sobre o aumento do quantitativo de vagas para o Quadro de Lotação de Pessoal Permanente do Magistério.

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código Obraas).

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código Obras). Rua XIV, bairro Mangueiras

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código Obras).

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código Obras).

Concede adequação na remuneração para os servidores públicos do Município de Miguel Pereira, por força da edição do Decreto Federal nº 8.618, de 29 de dezembro de 2015.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 476.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 248.022,02.

Dispõe sobre a oficicialização como públicos a extensão da Rua Andrea do Loteamento "Bairro São Luzia" até a Rua Izaltino Moreira Teles e o braço que desta derivando, liga a mesma Rua Izaltino Moreira Teles.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Miguel Pereira do seu Quadro de Pessoal e do seu Plano de Carreira.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 663.666,92.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 36.566,51.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 34,89.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 219.329,10.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.602,31.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 78.311,02.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 16.294,81.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 810.162,73.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00.

Denomina Praça Luiz Sérgio Barbosa Tavares, situada no bairro Alegria neste Município.

Dispõe sobre a fixação no Calendário Oficial do Município a Corrida de Rua Troféu Abraham Medina.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 476.538,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 373.000,00.

Dispõe a criação do Projeto Cultura-Cidadã no Município de Miguel Pereira.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

Denomina Rua Francisco Bianco, o logradouro que menciona.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e de Combate a Todo o Tipo de Discriminação do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 281.898,52.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 803.184,43.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 292.737,05.

Autoriza o Executivo a receber doação de 427,63 m² de área da Rua Jaci, localizada no bairro Ramada, bem como promover prolongamento traçado na mesma.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 234.072,19.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 373.260,43.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 489.431,43.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 98.284,86.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 253.363,12.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 24.716,15.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.022,24.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 74.506,96.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 289.069,98.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00.

Denomina Rua José Valdir de Oliveira (Seu Vadinho), o logradouro que menciona.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.500,00.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 193.117,00.