Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
21/01/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
1
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
21/01/2016
Dados Textuais
Ementa
Concede adequação na remuneração para os servidores públicos do Município de Miguel Pereira, por força da edição do Decreto Federal nº 8.618, de 29 de dezembro de 2015.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada