Lei Ordinária nº 3.003, de 07 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3003
Ano
2016
Data
07/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2016
Veículo de Publicação
BIM Nº 380
Data Fim Vigência
28/02/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Miguel Pereira do seu Quadro de Pessoal e do seu Plano de Carreira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Poder Legislativo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.106, de 10 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.346, de 12 de novembro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 282, de 28 de fevereiro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.388, de 25 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica