Lei Ordinária nº 3.001, de 17 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3001
Ano
2016
Data
17/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2016
Veículo de Publicação
BIM Nº 378
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Revisão Geral Anual de Vencimentos
- Servidores e funcionários públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.901, de 14 de maio de 2015
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.990, de 07 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica