Lei Ordinária nº 3.029, de 23 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3029
Ano
2016
Data
23/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2016
Veículo de Publicação
BIM Nº 385
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e de Combate a Todo o Tipo de Discriminação do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica