Lei Ordinária nº 3.031, de 30 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3031
Ano
2016
Data
30/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2016
Veículo de Publicação
BIM Nº 386
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe a criação do Projeto Cultura-Cidadã no Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura e Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica