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Denomina Rua Almir de Nonno.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento parcelado dos débitos para com o FGTS e o INSS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial na importância de Cr$ 2.500.000,00.

Denomina Rua Cyro Duarte Neto.

Denomina Rua João da Silva Brasil.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Especial na importância de Cr$ 70.000,00.

Denomina Estrada Dr. Moacyr Moura.

Denomina Praça Odete Soares Leal.

Denomina Rua Canor Simões Coelho.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira a celebrar contrato com a Assembleia de Deus - Campo de Miguel Pereira-RJ, para concessão de direito real de uso de área da Municipalidade, objetivando a construção de um Asilo.

Denomina Rua Benedicto Ferreira de Almeida.

Denomina Rua Rotary Clube e revoga a Lei Municipal nº 1.172, de 16/04/1990.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de débito para com o "FGTS".

Autoriza o Poder Executivo a receber cruzados novos em pagamento de débitos municipais vencidos ate 31/12/90 e de alienações de bens pertencentes à Municipalidade.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.147, de 10 de novembro de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Altera o anexo II da Lei nº 1.158, de 28 de dezembro de 1989, com a nova redação dada pela Lei nº 1.211, de 14 de dezembro de 1990.

Convoca o Exmo. Sr. Dr. Wagner Portela Arbex, Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social.

Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Dr. Leôncio de Aguiar Vasconcellos.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Adamastor Antonio Rosa.

Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Hilda Goltz.

Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Judith Bernardo Oliveira.

Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Dr. Leôncio de Aguiar Vasconcellos.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Taphilo Abraão.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Carlos Alberto Menezes Direito.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Abdau Gedeon.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Hugo da Silva Cunha.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Carlos Augusto da Rocha Santos.

Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Srta. Alda Piedade Araujo da Silva.

Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Ana Maria dos Santos Marcelino.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ângelo Jorge Merino.

Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto Daniel Campos de Almeida.

Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Professora Gilda Menezes Rizzo Soares.

Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto Abrantes da Rocha.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Andreas Peter Christian Hanschke.

Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Professor Darcy Jacob de Matos.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jorge Francisco Tavares.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto de Andrade.

Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Professora Cleuza Almeida da Silva.

Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Corintho de Almeida Júnior.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Noel Guilherme Barbosa.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jorge Cerqueira Leite.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Júlio Cesar Acosta Rivero.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Nathanael de Paiva Bezerra.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Pedro Ferreira de Castilho.

Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Antônio Arantes Alves Filho.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Hélio Campello de Queiroz.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Ayrton Alvarenga Xerez.

Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. José Carlos de Souza.

Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Tenente Coronel Paulo Gomes dos Santos Filho.

Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Enely Silva de Abreu Leal.