Projeto de Lei Complementar nº 241 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
241
Data de Apresentação
06/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Formação e Valorização dos Profissionais Efetivos da Rede Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Cuida-se de projeto de lei complementar que tem por objetivo instituir o Programa de Incentivo à Formação e Valorização dos profissionais efetivos da rede municipal de Educação.
Em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 4º da Organização das Nações Unidas (ODS 4 — Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos) o Poder Executivo propõe, por meio de proposta elaborada pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Educação, instrumento legislativo que visa valorizar o servidor municipal da educação básica.
Na esteira de outras ações relevantes na área educacional, a valorização dos profissionais de ensino por meio desta iniciativa legislativa servirá como base para alcançarmos maior qualidade no ensino
Em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 4º da Organização das Nações Unidas (ODS 4 — Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos) o Poder Executivo propõe, por meio de proposta elaborada pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Educação, instrumento legislativo que visa valorizar o servidor municipal da educação básica.
Na esteira de outras ações relevantes na área educacional, a valorização dos profissionais de ensino por meio desta iniciativa legislativa servirá como base para alcançarmos maior qualidade no ensino
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