Matérias da Ordem do Dia (121ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 241 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Formação e Valorização dos Profissionais Efetivos da Rede Municipal de Educação. - Projeto de Lei Complementar nº 241 de 2022 | Proposição aprovada em 2º turno | 14/10/2022 - Para 2ª Discussão e 2ª Votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Aprova a Planta Genérica de Valores de Terrenos e a Tabela de Preços de Construção de Imóveis, para determinação do Valor Venal, Base de Cálculo do IPTU e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2022 | Proposição aprovada em 2º turno | 14/10/2022 - Para 2ª Discussão e 2ª Votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.675.682,03. - Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2022 | Proposição aprovada | 14/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 800.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2022 | Proposição aprovada | 14/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2022
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 120.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2022 | Proposição aprovada | 14/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 260 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 230
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Civil, Dr. André Uchoa. - Projeto de Decreto Legislativo nº 260 de 2022 | Proposição aprovada | 14/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 261 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 231
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marivaldo Rodrigues de Almeida. - Projeto de Decreto Legislativo nº 261 de 2022 | Proposição aprovada | 14/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 262 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 232
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Deputado Federal Rogerio Teixeira Junior. - Projeto de Decreto Legislativo nº 262 de 2022 | Proposição aprovada | 14/10/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 9 |
Solicita a construção de uma creche no bairro Ramada, neste Município. - Indicação nº 103 de 2022 | Proposição aprovada | 14/10/2022 - |
Aprovado por unanimidade |