{"id":7641,"__str__":"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 241 de 2022","link_detail_backend":"/materia/7641","metadata":{},"numero":241,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-10-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Disp\u00f5e sobre o Programa de Incentivo \u00e0 Forma\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais Efetivos da Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"Cuida-se de projeto de lei complementar que tem por objetivo instituir o Programa de Incentivo \u00e0 Forma\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais efetivos da rede municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\r\nEm conson\u00e2ncia com o Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel n. 4\u00ba da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ODS 4 \u2014 Educa\u00e7\u00e3o de qualidade: assegurar a educa\u00e7\u00e3o inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos) o Poder Executivo prop\u00f5e, por meio de proposta elaborada pelo corpo t\u00e9cnico da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, instrumento legislativo que visa valorizar o servidor municipal da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\r\nNa esteira de outras a\u00e7\u00f5es relevantes na \u00e1rea educacional, a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de ensino por meio desta iniciativa legislativa servir\u00e1 como base para alcan\u00e7armos maior qualidade no ensino","resultado":"","texto_original":"http://sapl.miguelpereira.rj.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7641/plc_241_2022_executivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-01T15:06:01.079308-03:00","ip":"170.233.106.38","ultima_edicao":"2023-03-01T15:06:00.135759-03:00","tipo":2,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":43,"anexadas":[7639],"autores":[116]}