Lei Complementar nº 442, de 29 de abril de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 445, de 16 de maio de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 457, de 03 de setembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 459, de 16 de setembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 464, de 14 de novembro de 2025
Vigência entre 29 de Abril de 2025 e 15 de Maio de 2025.
Dada por Lei Complementar nº 442, de 29 de abril de 2025
Dada por Lei Complementar nº 442, de 29 de abril de 2025
Art. 1º.
Ficam criados cargos no Quadro de Lotação de Pessoal Permanente,
com suas respectivas atribuições, jornadas de trabalho, quantitativo e vencimento
base:
I –
01 (um) cargo de Educador Físico, com jornada de trabalho de 30 (trinta)
horas semanais e vencimento base correspondente ao Nível 41, da Tabela de
Vencimentos Básicos do Quadro de Pessoal Permanente;
II –
01 (um) cargo de Médico Mastologista, com jornada de trabalho de 20
(vinte) horas semanais e vencimento base correspondente ao Nível 41 da Tabela de
Vencimentos Básicos do Quadro de Pessoal Permanente;
III –
01 (um) cargo de Pedagogo - Educação em Saúde, com jornada de
trabalho de 30 (trinta) horas semanais e vencimento base correspondente ao Nível
41 da Tabela de Vencimentos Básicos do Quadro de Pessoal Permanente;
IV –
01 (um) cargo de Médico Urologista, com jornada de trabalho de 20
(vinte) horas semanais e vencimento base correspondente ao Nível 41 da Tabela de
Vencimentos Básicos do Quadro de Pessoal Permanente;
V –
01 (um) cargo de Médico Proctologista, com jornada de trabalho de 20
(vinte) horas semanais e vencimento base correspondente ao Nível 41 da Tabela de
Vencimentos Básicos do Quadro de Pessoal Permanente;
VI –
01 (um) cargo de Profissional de Apoio Escolar ao Tempo Integral, com
jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento base correspondente ao Nível 21 da Tabela de Vencimentos Básicos do Quadro de
Pessoal Permanente;
- Referência Simples
- •
- 19 Nov 2025
Vide:Anexo Único - Lei Complementar nº 464, de 14 de novembro de 2025 - Suprimiu a vaga de Profissional de Apoio Escolar Integral.
VII –
01 (um) cargo de Profissional de Apoio Escolar, com jornada de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento base correspondente ao Nível 21 da
Tabela de Vencimentos Básicos do Quadro de Pessoal Permanente;
- Referência Simples
- •
- 08 Set 2025
Vide:Anexo Único - Lei Complementar nº 457, de 03 de setembro de 2025 - Aumentou as vagas de Profissional de Apoio Escolar.- •
- Referência Simples
- •
- 19 Nov 2025
Vide:Anexo Único - Lei Complementar nº 464, de 14 de novembro de 2025 - Suprimiu vagas de Profissional de Apoio Escolar.
VIII –
01 (um) cargo de Pedagogo Social, com jornada de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais e vencimento base correspondente ao Nível 41 da
Tabela de Vencimentos Básicos do Quadro de Pessoal Permanente;
- Referência Simples
- •
- 08 Set 2025
Vide:Anexo Único - Lei Complementar nº 457, de 03 de setembro de 2025 - Aumentou as vagas de Pedagogo Social.- •
- Referência Simples
- •
- 19 Nov 2025
Vide:Anexo Único - Lei Complementar nº 464, de 14 de novembro de 2025 - Suprimiu vagas de Pedagogo Social.
IX –
01 (um) cargo de Facilitador de Oficina, com jornada de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais e vencimento base correspondente ao Nível 01 da
Tabela de Vencimentos Básicos do Quadro de Pessoal Permanente;
- Referência Simples
- •
- 19 Nov 2025
Vide:Anexo Único - Lei Complementar nº 464, de 14 de novembro de 2025 - Suprimiu a vaga de Facilitador de Oficina.
X –
01 (um) cargo de Analista Fazendário Municipal, com jornada de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento base correspondente ao Nível 41 da
Tabela de Vencimentos Básicos do Quadro de Pessoal Permanente;
- Referência Simples
- •
- 19 Nov 2025
Vide:Anexo Único - Lei Complementar nº 464, de 14 de novembro de 2025 - Suprimiu a vaga de Analista Fazendário Municipal.
XI –
01 (um) cargo de Técnico Fazendário Municipal, com jornada de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento base correspondente ao Nível 31 da
Tabela de Vencimentos Básicos do Quadro de Pessoal Permanente;
- Referência Simples
- •
- 19 Nov 2025
Vide:Anexo Único - Lei Complementar nº 464, de 14 de novembro de 2025 - Suprimiu a vaga de Técnico Fazendário Municipal.
XII –
01 (um) cargo de Fiscal de Posturas Municipal, com jornada de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento base correspondente ao Nível 41 da
Tabela de Vencimentos Básicos do Quadro de Pessoal Permanente;
- Referência Simples
- •
- 19 Nov 2025
Vide:Anexo Único - Lei Complementar nº 464, de 14 de novembro de 2025 - Suprimiu a vaga de Fiscal de Posturas Municipal.
XIII –
01 (um) cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, com jornada de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e vencimento base correspondente ao
Nível 31 da Tabela de Vencimentos Básicos do Quadro de Pessoal Permanente;
- Referência Simples
- •
- 19 Nov 2025
Vide:Anexo Único - Lei Complementar nº 464, de 14 de novembro de 2025 - Suprimiu a vaga de Técnico em Segurança do Trabalho.
XIV –
01 (um) cargo de Farmacêutico, com jornada de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais e vencimento base correspondente ao Nível 01 da
Tabela de Vencimentos Básicos específico para o cargo, conforme Anexo I.
XV –
01 (um) cargo de Atendente de Farmácia, com jornada de trabalho de
40(quarenta) horas semanais e vencimento base correspondente ao Nível 31 da
Tabela de Vencimentos Básicos do Quadro de Pessoal Permanente.
XVI –
01 (um) cargo de Auxiliar Administrativo, com jornada de trabalho de
40(quarenta) horas semanais e vencimento base correspondente ao Nível 01 da
Tabela de Vencimentos Básicos específico para o cargo, conforme Anexo I.
Art. 2º.
Ficam aprovados, na forma do Anexo II as descrições dos cargos do
Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, compreendendo a
denominação dos cargos, síntese das atribuições, atribuições típicas, qualificação
essencial e vencimentos básicos.
Art. 3º.
O número de vagas criadas nesta Lei Complementar atende ao
disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de Maio de 2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal, uma vez estando demonstrada sua necessidade quanto ao
seu provimento imediato.
Art. 4º.
Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
1 - EDUCADOR FÍSICO
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES:
- Orientar e acompanhar a prática de atividades físicas e desportivas, com o objetivo de promover a saúde dos munícipes, atuando de forma complementar e integrada às outras equipes da APS.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO:
- Planejar, acompanhar, avaliar, executar e controlar as atividades relacionadas à educação física através da promoção da saúde e da capacidade física por meio de prática s e atividades corporais;
- Desenvolver programas de educação preventiva à saúde seguindo as diretrizes da atenção primária à saúde;
- Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade;
- Veicular informações que visem à prevenção, minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;
- Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades por meio de atividade física regular, do esporte e lazer e das práticas corporais;
- Proporcionar Educação Permanente em atividade física/ práticas corporais, nutrição e saúde, juntamente com as equipes de saúde da família, sob a forma de coparticipação e acompanhamento supervisionado, discussão de casos e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação permanente;
- Articular ações, de forma integrada às equipes de saúde da família, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da Administração Pública;
- Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social.
- Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais;
- Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadores e/ou monitores no desenvolvimento de atividades físicas/práticas corporais;
- Supervisionar de forma compartilhada e participativa as atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde da família na comunidade sugerindo e executando ações no âmbito das práticas corporais e atividades físicas;
- Promover ações ligadas às atividades físicas/práticas corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no Município;
- Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com outras equipes multidisciplinares e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais;
- Promover eventos que estimulem ações que valorizem atividades físicas/práticas corporais e sua importância para a saúde da população;
- Organizar, coordenar e executar programas e projetos junto às crianças e adolescentes com vistas às práticas desportivas para a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e a valorização da pessoa humana;
- Atuar, planejar e executar projetos junto aos idosos assistidos ou não pelos programas sociais, visando a melhoria da qualidade de vida da terceira idade;
- Coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto;
- Executar ações correlatas às suas funções em qualquer programa ou projeto sob a determinação da Administração;
- Participar da Equipe Multiprofissional na Atenção Primária a Saúde (EMulti).
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL:
- Curso Superior Completo em Educação Física obtido em curso reconhecido pelo MEC, Registro no Conselho de Classe respectivo e estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador da profissão e as de habilitação para o exercício do cargo, nos termos da legislação vigente.
VENCIMENTO BÁSICO:
- R$ 3.127,82.
2 - MÉDICO MASTOLOGISTA
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES:
- Atividades de supervisão, coordenação e execução, relativa à defesa, prevenção e recuperação da Saúde individual e coletiva da mulher, utilizando recursos técnico-profissionais de medicina.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO:
- Prestar atendimento clínico à clientela das Unidades de Saúde do Município, formulando diagnósticos e prescrevendo tratamento ou indicação terapêutica;
- Participar juntamente com outros profissionais do Programa de Saúde da mulher;
- Colaborar com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde na análise e soluções de problemas afetos à sua especialidade;
- Elaborar programas e participar na concretização destes no que se refere a prevenção do câncer de mama;
- Cooperar e participar de programas de saúde das gestantes e nutrizes;
- Participar de programas de educação preventiva e combate as doenças sexualmente transmissíveis;
- Participar de programas de conscientização e orientação de controle da natalidade;
- Realizar inspeções e perícias médicas na sua especialidade, sempre que for solicitado pela sua Secretaria;
- Assessorar o Secretário de Saúde em assuntos da especialidade;
- Apresentar relatórios periódicos de seu trabalho;
- Executar quaisquer outros serviços pertinentes ao cargo funcional estabelecidos na legislação que regulamenta o exercício da profissão.
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL:
- Ensino Superior Completo com Título de Especialista em Mastologia e registro no órgão fiscalizador da profissão (CRM).
VENCIMENTO BÁSICO:
- R$ 3.127,82.
3 - PEDAGOGO–EDUCAÇÃOEMSAÚDE
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES:
- Planejar e desenvolver projetos pedagógicos que atendam às necessidades cognitivas e psicossociais dos pacientes, através da criação de projetos, metodologias e avaliação contínua dos resultados obtidos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO:
- Desenvolver ensino e aprendizagem de pessoas assistidas pelos programas da Saúde Mental e outras áreas da Secretaria de Saúde que demandam atenção ao desenvolvimento cognitivo, participando do planejamento das ações dos mesmos;
- Atuar no tratamento de pacientes com diversos transtornos e demais deficiências, adaptando as estratégias de ensino às necessidades individuais de cada paciente, promovendo a autonomia e a cidadania dos usuários;
- Elaborar e avaliar projetos e experiências na Secretaria de Saúde;
- Articular redes de serviços de saúde, de atenção psicossocial e de políticas públicas;
- Prestar atendimento pedagógico individual ou grupal, com vistas a um processo de aprendizagem que implique em realização para o sujeito e sua articulação na sociedade;
- Participar de estudos e pesquisas específicas visando à atualização e ao desenvolvimento de técnicas, à reflexão sobre a ética, promovendo a divulgação dos resultados;
- Exercer as atividades técnicas ou científicas correspondentes à sua formação, especificadas na respectiva regulamentação profissional, nas diversas áreas de interesse da Prefeitura;
- Interagir com a equipe médica para garantir que as necessidades educacionais dos pacientes sejam atendidas;
- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais;
- Estabelecer normas e diretrizes gerais e específicas;
- Promover debates socioeducativos com os grupos de famílias;
- Contribuir técnica e pedagogicamente nas reuniões socioeducativas;
- Incentivar a criatividade, o espírito de autocrítica e de equipe das famílias e profissionais envolvidos nas reuniões socioeducativas;
- Avaliar os processos pedagógicos das reuniões socioeducativas;
- Elaborar e participar de oficina de conhecimento junto com o assistente social, psicólogo e estagiário;
- Preparar passeios e atividades festivas para os usuários atendidos pela Assistência Social;
- Aplicar metodologias para a identificação e tratamento de pacientes com desenvolvimento atípico, promovendo o desenvolvimento de linguagem, habilidades sociais, autonomia pessoal e comportamentos adaptativos;
- Executar quaisquer outros serviços semelhantes, pertinentes ao cargo funcional estabelecidos na legislação que regulamentou o exercício da profissão.
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL:
- Curso Superior Completo em Pedagogia obtido em curso reconhecido pelo MEC, Registro no Conselho de Classe respectivo e estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador da profissão e as de habilitação para o exercício do cargo, nos termos da legislação vigente.
VENCIMENTO BÁSICO:
- R$ 3.127,82.
4 - MÉDICO UROLOGISTA
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES:
- Atividades de supervisão, coordenação e execução, relativa à defesa, prevenção e recuperação da saúde, utilizando recursos técnico-profissionais de medicina.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO:
- Prestar atendimento clínico à clientela das Unidades de Saúde do Município, formulando diagnósticos e prescrevendo tratamento ou indicação terapêutica;
- Participar juntamente com outros profissionais do Programa de Saúde do Homem;
- Colaborar com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde na análise e soluções de problemas afetos à sua especialidade;
- Elaborar programas e participar na concretização destes no que se refere a prevenção do câncer de mama;
- Participar de programas de educação preventiva e combate as doenças sexualmente transmissíveis;
- Participar de programas de prevenção e diagnóstico de doenças relacionadas ao trato urinário e aparelho reprodutor masculino;
- Tratar doenças que afetam aparelho urinário e o aparelho reprodutor masculino;
- Realizar inspeções e perícias médicas na sua especialidade, sempre que for solicitado pela sua Secretaria;
- Assessorar o Secretário de Saúde em assuntos da especialidade;
- Apresentar relatórios periódicos de seu trabalho;
- Executar quaisquer outros serviços pertinentes ao cargo funcional estabelecidos na legislação que regulamenta o exercício da profissão.
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL:
- Ensino Superior Completo com Título de Especialista em Urologia e registro no órgão fiscalizador da profissão (CRM).
VENCIMENTO BÁSICO:
- R$ 3.127,82.
5 - MÉDICO PROCTOLOGISTA
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES:
- Atividades de supervisão, coordenação e execução, relativa à defesa, prevenção e recuperação da saúde, utilizando recursos técnico-profissionais de medicina.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO:
- Prestar atendimento clínico à clientela das Unidades de Saúde do Município, formulando diagnósticos e prescrevendo tratamento ou indicação terapêutica;
- Participar juntamente com outros profissionais das ações organizadas pela Secretaria de Saúde;
- Colaborar com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde na análise e soluções de problemas afetos à sua especialidade;
- Elaborar programas e participar na concretização destes no que se refere à prevenção do câncer e outras doenças da sua área de atuação;
- Participar de programas de educação preventiva e combate as doenças sexualmente transmissíveis;
- Participar de programas de prevenção e diagnóstico de doenças relacionadas à sua especialidade;
- Realizar inspeções e perícias médicas na sua especialidade, sempre que for solicitado pela sua Secretaria;
- Assessorar o Secretário de Saúde em assuntos da especialidade;
- Apresentar relatórios periódicos de seu trabalho;
- Executar quaisquer outros serviços pertinentes ao cargo funcional estabelecidos na legislação que regulamenta o exercício da profissão.
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL:
- Ensino Superior Completo com Título de Especialista em Proctologia e registro no órgão fiscalizador da profissão (CRM).
VENCIMENTO BÁSICO:
- R$ 3.127,82.
6 - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR AO TEMPO INTEGRAL
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
- Atender a demanda de estudantes em tempo Integral ministrando oficinas e planejando as atividades complementares de acordo com a proposta pedagógica das Escolas em Tempo Integral.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO:
- Compreende em atuar como apoio pedagógico prioritariamente assistindo estudantes no tempo integral, buscando atender as necessidades escolares, ministrando oficinas e planejando atividades que estimulem o desenvolvimento integral dos estudantes;
- Atuar junto com a equipe pedagógica, propondo estratégias e recursos que possibilitem o atendimento das necessidades específicas deste público, confeccionando materiais pedagógicos.
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL:
- Ensino Médio Curso Normal Formação de Professores.
VENCIMENTO BÁSICO:
- R$ 2.020,16.
7 - PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
- Atender a demanda dos estudantes públicos da educação especial em cumprimento a legislação vigente.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO:
- Compreende em atuar como apoio pedagógico prioritariamente assistindo os estudantes públicos da educação especial, atendendo nas atividades escolares e de vida diária (alimentação, higiene e locomoção) nas quais se fizerem necessárias.
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL:
- Ensino Médio Curso Normal Formação de Professores, com curso de extensão de no mínimo 200 horas em Educação Especial.
VENCIMENTO BÁSICO:
- R$ 2.020,16.
8 - PEDAGOGO SOCIAL
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
- Atividades de planejamento, monitoramento, orientação, colaboração e promoção para implementação de projetos que visem a inclusão social e fortalecimento de vínculos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO:
- Criar e implementar projetos que visem à inclusão social, à formação de cidadãos críticos e à valorização da cultura local, adaptando as atividades às necessidades da comunidade;
- Apoiar o Desenvolvimento de Habilidades;
- Trabalhar no fortalecimento de habilidades sociais, emocionais e cognitivas dos indivíduos, ajudando-os a desenvolver competências para enfrentar desafios do dia a dia;
- Oferecer orientação a crianças, adolescentes e suas famílias sobre questões educacionais, sociais e emocionais, promovendo um espaço seguro para que possam expressar suas dificuldades;
- Atuar para garantir que todos tenham acesso igualitário a seus direitos, promovendo a inclusão de grupos marginalizados ou em situação de vulnerabilidade;
- Planejar e realizar atividades culturais, artísticas e recreativas que estimulem o aprendizado e a convivência comunitária, fortalecendo os laços sociais;
- Participar de processos de formação continuada para aprimorar suas práticas pedagógicas e se manter atualizado sobre as demandas da secretaria que está lotado;
- Colaborar com outros profissionais da assistência social (como assistentes sociais, psicólogos) em uma abordagem integrada, visando oferecer um atendimento mais completo às famílias;
- Monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas, buscando entender o impacto das ações educativas na vida dos participantes e ajustando as intervenções conforme necessário;
- Promover parcerias com instituições locais, escolas e organizações governamentais e não governamentais para fortalecer a rede de apoio à assistência social.
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL:
- Graduação em Pedagogia com Especialização em Pedagogia Social.
VENCIMENTO BÁSICO:
- R$ 3.127,82.
9 - FACILITADOR DE OFICINA
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
- Planejar e realizar atividades em grupo para fortalecimento de vínculos, convívio familiar e comunitário, desenvolvimento de sua identidade, autonomia e cidadania.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO:
- Elaborar e conduzir oficinas educativas, artísticas, culturais, adaptando o conteúdo às necessidades e interesses dos participantes, sempre buscando promover a aprendizagem ativa;
- Focar no desenvolvimento de habilidades práticas e sociais dos participantes, como trabalho em equipe, comunicação, liderança e resolução de problemas;
- Estabelecer um ambiente acolhedor e seguro onde os participantes se sintam à vontade para expressar suas ideias, experimentar e aprender sem medo de julgamentos;
- Incentivar a criatividade dos participantes através de atividades que promovam a expressão artística, a inovação e o pensamento crítico;
- Observar e identificar as necessidades específicas dos participantes durante as oficinas, oferecendo suporte individualizado quando necessário para favorecer o aprendizado;
- Garantir que as oficinas sejam acessíveis a todos os indivíduos, independentemente de suas condições sociais, econômicas ou culturais, promovendo um espaço inclusivo;
- Monitorar e avaliar o progresso dos participantes ao longo das oficinas, coletando feedback para ajustar as práticas e melhorar a qualidade das atividades oferecidas;
- Trabalhar em parceria com outros profissionais da assistência social e com a comunidade local para promover iniciativas conjuntas que fortaleçam o impacto das oficinas;
- Promover discussões sobre direitos, deveres e cidadania nas oficinas, ajudando os participantes a se tornarem cidadãos mais conscientes e engajados na sociedade;
- Buscar atualização constante em novas metodologias e práticas educativas para aprimorar suas habilidades como facilitador e oferecer experiências mais enriquecedoras aos participantes.
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL:
- Ensino Médio Completo.
VENCIMENTO BÁSICO:
- R$ 1.396,32.
10 - ANALISTA FAZENDÁRIO MUNICIPAL
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
- Atividades de nível superior em Ciências Contábeis envolvendo execução, sob supervisão, de atividades inerentes à Fazenda Municipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO:
- Atividades de gestão financeira
- Desenvolver, acompanhar e avaliar a execução do orçamento do Município;
- Controlar garantias e obrigações que sobrecarregue o tesouro municipal;
- Auxiliar na formulação, implantação e avaliação de sistemas nas áreas de finanças públicas.
- Atividades de auditoria
- Pesquisar, analisar e interpretar a legislação orçamentária e financeira.
- Atividades de controle orçamentário
- Elaborar relatórios e análises para suportar a tomada de decisões estratégicas;
- Executar outros encargos pertinentes à categoria funcional.
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL:
- Ensino Superior (Ciências Contábeis).
VENCIMENTO BÁSICO:
- R$ 3.127,82.
11 - TÉCNICO FAZENDÁRIO MUNICIPAL
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
- Atividades de nível médio envolvendo execução, sob supervisão, de atividades inerentes à Fazenda Municipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO:
- Executar tarefas auxiliares de registro e manuseio de documentos fazendários;
- Examinar os documentos recebidos, verificando a exatidão dos mesmos e assinalando os itens comuns;
- Classificar formulários, registros e outros documentos, verificando sua exatidão e procedendo de acordo com as normas, para possibilitar o processamento dos mesmos;
- Atender ao público em geral, procurando identificá-lo e averiguando suas necessidades para prestar informações ou encaminhá-los;
- Realizar pesquisa e seleção de textos jurídicos de natureza fazendária, quando solicitado por seus superiores;
- Preencher fichas cadastrais e mapas econômico-fiscais;
- Coletar dados referentes a informações solicitadas examinando documentos ou realizando averiguações, para elaborar as respostas;
- Fazer a coleta e o registro de dados de interesses referentes ao setor, comunicando-se com as fontes de informação e efetuando as anotações necessárias, para possibilitar a preparação de relatórios ou estudos da supervisão imediata;
- Executar tarefas relativas à preparação de processos administrativos fazendários, dando-lhes a devida forma, para possibilitar o cumprimento das formalidades legais;
- Proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados e examinando trabalhos especializados sobre administração fazendária, para colaborar nos trabalhos técnicos relativos a projetos básicos de ação, e para se atualizar em questões relativas à aplicação das leis e regulamentos sobre assuntos tributários;
- Conferir emissão de guias de recolhimento de tributos, assim como, guias para pagamento de multas por infração à legislação tributária;
- Executar outros encargos pertinentes à categoria funcional.
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL:
- Ensino Médio Completo.
VENCIMENTO BÁSICO:
- R$ 2.532,22.
12 - FISCAL DE POSTURAS MUNICIPAL
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
- Atividades de nível superior em qualquer área de graduação, envolvendo execução, sob supervisão, de atividades inerentes à Fazenda Municipal, Meio Ambiente, Planejamento Urbano, Transporte e Ordem Pública:
- fiscalizar atividades comerciais, como licenças, alvarás, anúncios e publicidade;
- fiscalizar o uso do solo, como ocupações irregulares e obras sem autorização;
- fiscalizar o uso de praças, calçadas e vias públicas, como comércio ambulante e estacionamento irregular;
- fiscalizar a segurança e o bem-estar da população;
- fiscalizar a utilização dos espaços da cidade;
- notificar ações irregulares;
- lavrar autos de infração e apreensão;
- propor a realização de inquéritos e sindicâncias;
- propor medidas relativas à legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO:
- Parcelamento do solo urbano, incluindo loteamentos, granjeamentos, desmembramentos ou remembramentos; construção, incluindo demolição, reforma, modificação ou ampliação de construção, inclusive muros e grades, especialmente no que concerne a:
- instalação, quando da execução de edificações, dos equipamentos necessários à prevenção de riscos e danos às pessoas e propriedades vizinhas, especialmente no que se refere a colocação de tapumes, telas de proteção, andaimes e correlatos;
- deposição de material de construção ou entulhos de modo geral;
- movimentação de terras, especialmente aterros, desaterros e escavações;
- colocação, em local visível, de placa informativa contendo os dados do Responsável Técnico, número do processo administrativo e número da aprovação do parcelamento do solo ou construção.
- Preenchimento dos requisitos necessários às habitações e edificações destinadas às atividades comerciais, industriais e prestadoras de serviços de qualquer natureza, especialmente no que concerne a:
- condições sanitárias das instalações prediais e de esgotos sanitários;
- atendimento as normas de prevenção contra incêndio e segurança;
- regularidade das ligações de água e esgoto à rede pública;
- existência de equipamentos destinados a evitar a poluição ambiental.
- Conservação de muros, fachadas, passeios, equipamentos e mobiliários urbanos;
- Coleta e depósito de lixo e dejetos em geral, especialmente no que concerne a:
- deposição de detritos e limpeza de terrenos particulares e públicos;
- bota-foras em locais não licenciados;
- limpeza das vias e logradouros públicos;
- exposição de vasilhames de lixo em dias e horários apropriados;
- coleta e descarte de lixo em ambiente apropriado, de acordo com sua classificação;
- acondicionamento, deposição, coleta e destino do lixo hospitalar.
- Uso e ocupação das vias e logradouros públicos, especialmente no que concerne a:
- lavagem de qualquer bem móvel, bem como exercício de qualquer outra atividade que possa causar incômodo à coletividade;
- comércio de ambulantes e camelôs;
- funcionamento de bancas de jornais e revistas;
- uso de mesas e cadeiras em passeio público;
- comércio eventual, feiras livres, feiras de arte e artesanato, feiras de livros, de bebidas, comidas típicas, flores, mudas e plantas em geral e demais atividades correlatas;
- instalação e funcionamento de traillers destinados ao exercício de atividade comercial;
- afixação de cabos, fios, placas, anúncios ou similares nos postes e na arborização pública;
- preservação do sossego público.
- Veiculação de publicidade nas vias públicas ou locais visíveis ou audíveis ao público, especialmente no que concerne a:
- veiculação publicitária através de "outdoors", carros de som e faixas;
- utilização de serviços de alto falantes;
- veiculação de publicidade em veículos de transporte público.
- Funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de atividade extrativa e de prestação de serviços de qualquer natureza, especialmente no que concerne a:
- manutenção de Alvará de Localização e Funcionamento em local visível;
- condições higiênico-sanitárias do estabelecimento;
- condição dos gêneros alimentícios postos à venda;
- preservação do meio-ambiente;
- preservação do sossego público;
- horário de funcionamento dos estabelecimentos;
- ato de fumar em estabelecimentos comerciais;
- lotação de teatros, cinemas e outras diversões públicas;
- atendimento às normas de prevenção contra incêndios.
- Transporte público urbano, especialmente no que concerne a:
- atividades das empresas prestadoras dos serviços de transportes públicos municipais, no que diz respeito à disciplina de serviço nos pontos, bem como durante o percurso e nos terminais de ônibus;
- serviços de táxi, transporte escolar e congêneres.
- Criadouros de animais ou locais onde estes sejam mantidos, nas zonas urbana e rural.
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL:
- Ensino Superior Completo em qualquer área de graduação.
VENCIMENTO BÁSICO:
- R$ 3.127,82.
13 - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
- Cargo que se destina a coordenar e orientar o Sistema de Segurança do Trabalho, para a integridade dos servidores e dos bens da Prefeitura.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO:
- Inspecionar as áreas, instalações e equipamentos da Prefeitura, observando as condições de segurança, inclusive as exigências legais próprias, para identificar riscos acidentais;
- Recomendar, fiscalizar e controlar a distribuição e utilização dos equipamentos de proteção individual;
- Instruir os servidores sobre normas de segurança, combate a incêndio e demais medidas de prevenção de acidentes;
- Investigar e analisar acidentes para identificar suas causas e propor a adoção das providências cabíveis;
- Vistoriar pontos de combate a incêndio, recomendando a manutenção, substituição e modificação dos equipamentos, a fim de mantê-los em condições de utilização;
- Realizar levantamentos de áreas insalubres e de periculosidade, recomendando as providências necessárias;
- Manter controle estatístico dos acidentes de trabalho ocorridos com os servidores municipais;
- Executar outras atribuições afins.
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL:
- Ensino Médio Completo, acrescido de curso específico de Técnico em Segurança do Trabalho.
VENCIMENTO BÁSICO:
- R$ 2.532,22.
14 - FARMACÊUTICO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
- Assumir responsabilidade técnica do estabelecimento farmacêutico, atendimento e orientação dos pacientes, supervisão de atendente de farmácia e outros funcionários, gestão de estoque.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Atendimento, orientação e cuidado farmacêutico;
- Chefiar, sob sua responsabilidade, a Farmácia ou setor pra onde for designado;
- Manter sob o seu controle o fornecimento de medicamento de controle de especial, conforme a Portaria 344/1998;
- Participar juntamente com os médicos da Secretaria Municipal de Saúde na elaboração da padronização dos medicamentos a serem distribuídos para Serviços disponíveis na Secretaria de Saúde;
- Manter sob controle o estoque dos medicamentos, fornecendo ao Secretário Municipal de Saúde, relatório quando solicitado;
- Executar o Ciclo da Assistência Farmacêutica;
- Prestação de contas e elaboração de mapas de medicamentos fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde e outros;
- Auxiliar a compra de medicamentos para a Secretaria Municipal de saúde por meio da elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência e outros documentos;
- Contactar farmacêuticos a autoridades de outros municípios com o objetivo de ampliar e aprimorar os serviços prestados pelo Departamento de Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde;
- Ser registrado no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro e assumir Responsabilidade Técnica sob assunção do estabelecimento designado.
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL:
- Ensino Superior Completo em Farmácia e registro no órgão fiscalizador da profissão.
PERÍODO DE TRABALHO:
- 40 (quarenta) horas semanais
VENCIMENTO BÁSICO:
- R$ 4.170,42 (quatro mil cento e setenta reais e quarenta e dois centavos).
15 - ATENDENTE DE FARMÁCIA
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES:
- Realizar as atividades pertinentes ao Cargo de Atendente de Farmácia, desde o contato com o público (auxiliando na orientação sobre a utilização e conservação dos medicamentos) até à organização do espaço físico, a fim de manter o fluxo do trabalho de forma eficiente e segura.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO:
- Ler e interpretar a prescrição indicada nas prescrições médicas e odontológicas;
- Verificar as datas de validade e lotes de medicamentos e de outros produtos;
- Organizar medicamentos dentro da farmácia (recepção, conferência, organização e reposição), seguindo orientações técnicas;
- Cuidar da limpeza e da manutenção do espaço;
- Esclarecer dúvidas dos usuários sobre os serviços de farmácia, respeitando os limites da função (sem realizar consultas ou diagnósticos), encaminhando casos complexos ao farmacêutico responsável;
- Auxiliar na entrega de medicamentos conforme receituário médico, seguindo normas e regulamentos;
- Realizar a contagem e controle de estoque, informando sobre a necessidade de reposição;
- Registrar dados de entrada e saída de medicamentos no sistema de informação de gerenciamento de dados utilizado pela farmácia;
- Auxiliar na elaboração de relatórios relacionados à dispensação e estoque de medicamentos;
- Participar de processos de conferência e inventário de produtos farmacêuticos;
- Desenvolver atividades da área sempre sob a supervisão do Farmacêutico, seguindo as normas sanitárias e regulamentações aplicáveis ao armazenamento e manuseio de medicamentos;
- Atuar em conformidade com os protocolos e procedimentos estabelecidos pela instituição ou órgão;
- Auxiliar o farmacêutico no preparo e separação de medicamentos para dispensação;
- Conhecimento básico em computador.
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL:
- Ensino médio completo e diploma comprovando curso de Atendente de Farmácia.
VENCIMENTO BÁSICO:
- R$ 2.532,22 (dois mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos).
16 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES:
- Atividades de execução, sob supervisão imediata de trabalhos administrativos de rotina, relacionados com a aplicação de leis, decretos, regulamentos, normas em geral e assuntos específicos da repartição.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO:
- Redigir expedientes sumários, tais como cartas, ofícios e memorandos, bem como receber, conferir fichas e distribuir o expediente pertinente à repartição;
- Estudar e informar processos simples, dentro de orientação geral;
- Digitar fichas, ofícios, exposições de motivo, anteprojetos de leis, mapas, tabelas, quadros estatísticos, documentos importantes e sigilosos, guias, empenhos, requisições, relações e qualquer correspondência referente à repartição;
- Fazer revisão da matéria digitada;
- Zelar pela conservação das maquinas da repartição em que está lotado;
- Executar serviços de cadastro, fichário e arquivo mantendo-os atualizados;
- Fazer apensação, desapensação, anexação, desanexação e juntada de peças ou processos;
- Cuidar da documentação da repartição, controlando as publicações nos órgãos oficiais e preparando coleções e publicações;
- Prestar informações ao público sobre a localização e andamento de documentos e processos;
- Anotar o ponto diário do pessoal das turmas de trabalho;
- Fazer a apropriação dos serviços executados, material em pregado e mão-de- obra utilizada;
- Auxiliar na organização de mapas de apuração, tabelas e quadros;
- Colaborar na execução dos serviços gerais de escritório, executando rotinas administrativas para funcionários de níveis mais elevados;
- Auxiliar na organização de arquivos, ordenação e restauração de documentos e processos;
- Realizar serviços simples de almoxarifado, contabilidade, tesouraria e de escritório em geral;
- Executar quaisquer outras tarefas semelhantes pertinentes ao serviço e ao cargo funcional.
QUALIFICAÇÃO ESSENCIAL:
- Ensino Fundamental Completo e noções de Informática.
VENCIMENTO BÁSICO:
- R$ 2.693,55.