Lei Complementar nº 445, de 16 de maio de 2025
Altera o(a)
Lei Complementar nº 442, de 29 de abril de 2025
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 442, de 29 de abril de 2025, e dá outras providências.
Art. 1º.
Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar n.º 442, de 29 de abril
de 2025, que cria cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal de Servidores
do Município, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.