SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.011, de 18 de novembro de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.042, de 25 de janeiro de 2023

Norma correlata Decreto nº 6724-A, de 10 de fevereiro de 2023

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.051, de 24 de fevereiro de 2023

Norma correlata Decreto nº 7.037, de 24 de janeiro de 2024

Vigência entre 13 de Outubro de 2022 e 17 de Novembro de 2022.
Dada por Lei Ordinária nº 3.993, de 13 de outubro de 2022

Aprova a Planta Genérica de Valores de Terrenos e a Tabela de Preços de Construção de Imóveis, para determinação do Valor Venal, Base de Cálculo do IPTU e dá outras providências.

- Nota Explicativa
- •
- admin
- •
- 10 Fev 2023
Ver Decreto nº 6724-A, de 10 de fevereiro de 2023 -
Define o escalonamento do reajuste do IPTU apurado pela reavaliação da planta genérica de valores dividido pelos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL de Miguel Pereira, no uso de suas atribuições FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aprovada a atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, conforme mapa - ANEXO I, dos imóveis situados na zona urbana e de expansão urbana do Município de Miguel Pereira - RJ, base de cálculo do IPTU, e constituída pelas tabelas constantes no ANEXO I desta Lei:

Tabela I –

Tabela de Valores do Metro Quadrado de Terreno por Zona Fiscal;

Tabela II –

Tabela Fator Situação do Terreno;

Tabela III –

Tabela Fator Pedologia;

Tabela IV –

Tabela Fator Topografia;

Tabela V –

Tabela Fator Gleba;

Tabela VI –

Tabela de Valores do Metro Quadrado do Tipo da Edificação;

Tabela VII –

Tabela de Correção do Fator Idade;

Tabela VIII –

Tabela Fator Posição da Edificação.

BASE DE CÁLCULO

Art. 2º.

A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é o VVI – Valor Venal do Imóvel.

Parágrafo único

Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

Art. 3º.

O Valor Venal do Imóvel – VVI, será obtido pela soma dos Valores Venal do Terreno – VVT, e da Edificação – VVE, se houver, de conformidade com as normas e métodos ora fixados e com o Modelo de Avaliação Imobiliária do Município de Miguel Pereira integrante desta Lei, sendo determinado pela seguinte fórmula:

VVI = VVT + VVE

Onde:
VVI = Valor Venal do Imóvel
VVT = Valor Venal do Terreno
VVE = Valor Venal da Edificação

DA AVALIAÇÃO DOS TERRENOS

Art. 4º.

O valor venal do terreno corresponderá ao resultado da multiplicação de sua área pelo valor unitário do metro quadrado, constante, em código por Zona de Valor - ZV, do mapa da Planta Genérica de Valores - PGV, referida no Artigo 1º, aplicando simultaneamente os fatores de correção previstos nas Tabelas II, III, IV e V do ANEXO I desta Lei, adotando-se a fórmula:

VVT = AT x VFQ x FS x FP x FT x FG

Onde:
VVT = Valor Venal do Terreno
AT = Área do Terreno
VFQ = Valor do Metro Quadrado da Zona Fiscal (Tabela I)
FS = Fator Situação (Tabela II)
FP = Fator Pedologia (Tabela III)
FT = Fator Topografia (Tabela IV)
FG = Fator Gleba (Tabela V)

Art. 5º.

São expressos em UFIR-MP os valores unitários básicos de metro quadrado de terrenos correspondentes às Zonas Fiscais definidas pela Planta Genérica de Valores, e respectivos códigos de valores, conforme Tabela I do ANEXO I desta Lei.

Art. 6º.

No cálculo do valor venal de lote encravado/vila, será adotado o valor unitário de metro quadrado de terreno correspondente ao logradouro de acesso, aplicado o fator de correção previsto na Tabela II do ANEXO I, desta Lei.

I –

Considera-se lote encravado o que possuir como acesso, unicamente, passagens de pedestres com largura de até 2,00m (dois metros);

II –

Considera-se vila o lote que possuir como acesso, passagens com largura maior que 2,00m (dois metros) e menor ou igual a 4,00m (quatro metros).

Art. 7º.

A influência da topografia, situação e pedologia no cálculo do valor venal de terrenos, se fará através da aplicação dos fatores constantes das Tabelas II, III e IV do ANEXO I desta Lei.

Parágrafo único

Os fatores objeto deste artigo serão aplicados, no que couberem, simultaneamente.

Art. 8º.

Consideram-se de esquina os lotes em que o prolongamento de seus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando curvos, determine ângulo interno inferior a 135º (cento e trinta e cinco graus), ou superior a 45º (quarenta e cinco graus).

Art. 9º.

Os logradouros ou trechos de logradouros que não constam da Planta Genérica de Valores de terrenos que integram esta Lei, terão seus valores fixados pela equipe técnica da Secretaria de Fazenda, Planejamento e Finanças com base no valor de mercado.

DA AVALIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES

Art. 10.

O valor venal das edificações será obtido através do produto de sua área total construída pelo valor unitário do tipo da construção, aplicando-se simultaneamente ainda os fatores de correção das Tabelas VI, VII e VIII constantes do ANEXO I desta Lei, aplicando-se a fórmula:

VVE = AU x VET x CFI x FP

Onde:
VVE = Valor Venal da Edificação
AU = Área Total Edificada da Unidade
VET = Valor do Metro Quadrado do Tipo da Edificação (Tabela VI)
CFI = Correção Fator Idade (Tabela VII)
FP = Fator Posição da Edificação (Tabela VIII)

Parágrafo único

O valor do metro quadrado do tipo de edificação será obtido através da Tabela VI do ANEXO I.

Art. 11.

. Considera-se prédio, para efeitos desta Lei, toda e qualquer edificação e construção, seja qual for sua denominação, forma, natureza, área, uso ou destino.

Parágrafo único

A área do prédio é obtida através dos contornos externos das paredes ou pilares, computando-se também a superfície:

das sacadas, varandas e terraços, cobertos ou descobertos, de cada pavimento;

dos jiraus e mezaninos;

das garagens ou vagas cobertas;

das áreas edificadas, destinadas ao lazer, na proporção das respectivas frações ideais, quando se tratar de condomínios;

das demais partes comuns, na proporção das respectivas frações ideais.

Art. 12.

O valor unitário de construção será obtido pelo enquadramento das edificações em um dos tipos de construções, aplicando-se os componentes básicos das Tabelas VI, VII e VIII constante do ANEXO I desta Lei.

Art. 13.

Aplicar-se-á o critério de arbitramento para apuração do valor venal do imóvel, quando o contribuinte ou responsável impedir o levantamento dos elementos necessários, ou se a edificação for encontrada fechada em 03 (três) visitas consecutivas do representante do Fisco Municipal.

Art. 14.

O órgão Fazendário Municipal constituirá quadrienalmente, uma Comissão de Avaliação Imobiliária, presidida pelo Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças, composta por 05 (cinco) integrantes, sendo um presidente e quatro membros, funcionários efetivos ou não do Poder Público Municipal, com a finalidade de revisar a Planta Genérica de Valores Imobiliários - PGV, e atualizar a Tabela de Valores do Metro Quadrado de Terreno por Zona Fiscal Tabela I - e Tabela VI - Tabela de Valores do Metro Quadrado do Tipo da Edificação, constantes do ANEXO I, que aprovada por Lei, vigorará a partir do exercício seguinte ao da sua aprovação.

Art. 15.

O carnê para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU deverá contemplar o demonstrativo do cálculo valor venal e alíquota do IPTU contendo todas as informações referentes ao terreno e a edificação se houver.

DAS ALÍQUOTAS

Art. 16.

As alíquotas para efeito do cálculo de IPTU passam a ser de:

PREDIAL
VALOR VENAL	ALÍQUOTA
até R$ 100.000,00	0,30%
o que exceder R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00	0,32%
o que exceder R$ 200.000,01 até R$ 300.000,01	0,34%
o que exceder R$ 300.000,01 até R$ 500.000,00	0,36%
o que exceder R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00	0,38%
o que exceder R$ 1.000.000,01	0,40%

TERRITORIAL
VALOR VENAL	ALÍQUOTA
até R$ 40.000,00	0,90%
o que exceder R$ 40.000,01l até R$ 80.000,00	0,96%
o que exceder R$ 80.000,01 até R$ 120.000,01	1,02%
o que exceder R$ 120.000,01 até R$ 200.000,00	1,08%
o que exceder R$ 200.000,01 até R$ 400.000,00	1,14%
o que exceder R$ 400.000,01	1,20%

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17.

No caso de terrenos e edificações interditados pela Defesa Civil, poderão ser concedidas isenções, mediante avaliações realizadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 18.

Nos casos em que os custos operacionais de lançamento superarem a receita a ser arrecadada, fica o Poder Executivo autorizado a não efetuar o respectivo lançamento.

Art. 19.

O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, por meio de Decreto do Prefeito Municipal, caso necessário para sua execução.

Art. 20.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo entretanto, seus efeitos produzidos, somente, 90 (noventa) dias após esta, ficando revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Miguel Pereira,
Em 13 de outubro de 2022.

ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município de Miguel Pereira nº 1033 de 17 out. 2022.

Anexo I

TABELA I - VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO POR ZONA FISCAL
ZONA FISCAL	LOGRADOUROS ABRANGIDOS	VALOR M² TERRENO – UFIR-MP
1	LargodoMachadinho	120,0552
1	Rua Dona Maria José	120,0552
1	Rua Gal. Ferreira do Amaral	120,0552
1	RuaÁureaPinheiro	120,0552
1	RuaFranciscoAlves	120,0552
1	RuaMachadoBittencourt	120,0552
1	AvenidaRobertoSilveira	120,0552
1	RuaFranciscoMachado	120,0552
1	RuaAlgecirade A. Ferreira	120,0552
2	Rua Moreira Brito	101,4939
2	RuaDonaPessoinha	101,4939
2	RuaManfredode Lamare	101,4939
2	RuaCarlos de Lamare	101,4939
2	PraçaIdylioSebastiani	101,4939
2	Av. da Paz	101,4939
2	RuaPrefeitoManoelG. Barbosa	101,4939
2	Av. César Lattes	101,4939
3	Rua Adelaide Badenes	91,6792
3	RuaLuizPamplona	91,6792
3	RuaDr.ManoelVieira Muniz	91,6792
3	RuaHelenoGomes Leal	91,6792
3	RuaBonifácioPortela	91,6792
3	Av.PresidenteJohnKennedy	91,6792
3	Av. Juju	91,6792
4	Rua Áurea	67,7902
4	RuaSenadorVasconcelosTorres	67,7902
4	RuaArmandoCyriacoda Silva	67,7902
4	Rua Royolze Carvalho Mendonça	67,7902
4	RuaCaviuna	67,7902
4	RuaManoelJosé Dutra	67,7902
4	RuaIlvarSoares Sucena	67,7902
4	Rua dos Oitis	67,7902
4	RuaJequitiba	67,7902
4	RuaCasuarina	67,7902
4	RuaDonaMancala	67,7902
4	Rua Yeda Sodré	67,7902
4	Rua Ivete	67,7902
4	RuaJoãoDorival de Azevedo	67,7902
4	Rua Ilka	67,7902
4	Av. Yara	67,7902
4	Rua Ilda	67,7902
4	Rua Bruno Lucci	67,7902
4	Av.AspiranteMasô	67,7902
4	Rua Lúcia	67,7902
4	Rua João Alberto	67,7902
4	Rua Dois de Junho	67,7902
4	Av. Laurita	67,7902
4	RuaAugustoLisboa	67,7902
4	RuaOrlando	67,7902
4	RuaEngenheiroMasô	67,7902
4	Rua Dr. Peralta	67,7902
4	RuaCurtOttoSynnatascke	67,7902
4	Rua Dr. Sodré	67,7902
4	RuaParaísodas Crianças	67,7902
4	Rua Lalande	67,7902
4	Ladeirado Mirante	67,7902
4	Rua 25 de Outubro	67,7902
4	RuaSilvinoLima	67,7902
4	Rua Pastor João B. de Lima	67,7902
4	RuaProjetadaMasô	67,7902
4	Alameda da Mata	67,7902
4	RuaAntônioMoreirados Santos	67,7902
4	TravessaEuricoMachado	67,7902
4	Rua Dr. Pedro Saullo	67,7902
4	AlamedaDonaGabriela	67,7902
4	RuaOrlinaFerreiraMachado	67,7902
4	RuaAlexandreSpino	67,7902
4	RuaAlbertoFranciscoCorrêa	67,7902
4	Rua Dona Maria Clara	67,7902
4	Av.LauraPinheiro	67,7902
4	RuaCoronelJúlio Pitta	67,7902
4	PraçaCarmozinode Oliveira	67,7902
4	TravessaPreciosaM.da Conceição	67,7902
4	TravessaDr.HamiltonLealAlexandre	67,7902
4	RuaCiprianoGonçalves	67,7902
4	Rua Ricardo G. Costa Fraga	67,7902
4	Rua Maria Fraga	67,7902
4	Rua Laura Fraga	67,7902
4	RuaDeolindaFraga	67,7902
4	Rua Emilia Fraga	67,7902
4	Rua Ruy de A. Portela	67,7902
4	Av. Mal. Rondon	67,7902
4	RuaDr.Osório de Almeida	67,7902
4	RuaJoãoSoares de Azevedo	67,7902
4	RuaEugêniode Nonno	67,7902
5	Rua Zélia	60,5376
5	RuaGeraldinoFraga	60,5376
5	RuaHonórioFernandes	60,5376
5	Rua Tia Silvia	60,5376
5	Rua Don Pedro II	60,5376
5	RuaLuizChagasWerneck	60,5376
5	RuaOswaldoCruz	60,5376
5	RuaProjetadaAlegria	60,5376
5	RuaManoelLeovegildoXavier	60,5376
5	RuaDéciodeBarrosAzevedo	60,5376
5	Rua"C"Coqueiros	60,5376
5	RuaJacarandá	60,5376
5	Rua Jatobá	60,5376
5	Rua Pau Ferro	60,5376
5	RuaCambuí	60,5376
5	Rua Pau Brasil	60,5376
5	RuaProjetada"B"Coqueiros	60,5376
5	Rua S. Roque	60,5376
5	RuaDr.HermanoDurão	60,5376
5	RuaProjetada	60,5376
5	RuaAntônioRoquedeCarvalho	60,5376
5	Rua Afonso M. da Costa Lima	60,5376
5	Rua Dr. Luiz Pinto	60,5376
5	RuaDr.Pedro Paulo de Andrade	60,5376
5	RuaProf.HenriqueR.Pinheiro	60,5376
5	Av.MarechalRondon	60,5376
5	Rua Prom. Leôncio A. Vasconcelos	60,5376
5	Alam.JoaquimJosé Gomes	60,5376
5	RuaDr.Eugênio A. dos Santos	60,5376
5	RuaWilsonde Moraes	60,5376
5	Est. Velha da Torre	60,5376
5	RuaMárioMoreiraPacheco	60,5376
5	RuaRogerC.H.Huthmacher	60,5376
5	RuaPauloFernandes da Silva	60,5376
5	RuaJosé Boneli	60,5376
5	Rua E Banco Boa Vista	60,5376
5	RuaNelsonNobre	60,5376
5	RuaAlzinoFerreiraTinta	60,5376
5	Rua A Maurino	60,5376
5	Rua B Maurino	60,5376
5	Rua C Maurino	60,5376
5	AlamedaMargarida	60,5376
5	RuaCondePereiraCarneiro	60,5376
5	Largo da Matriz	60,5376
5	RuaPaulode Frontim	60,5376
5	RuaDonaCarlota	60,5376
5	RuaMaurícioSilveira	60,5376
6	PraçaFructuosoda F. Fernandes	45,7941
6	RuaChaumiere	45,7941
6	TravessaMonteCarlo	45,7941
6	RuaLuxemburgo	45,7941
6	RuadosApeninos	45,7941
6	Rua do Tirol	45,7941
6	Ruados Pirineus	45,7941
6	Rua dos Alpes	45,7941
6	TravessaGênova	45,7941
6	Rua Nhô Nhô Viana	45,7941
6	RuaConte.Paulo Emílio	45,7941
6	Rod.Ary Schiavo	45,7941
6	Av.ArthurMonteirode Queiroz	45,7941
6	RuaEng.BernardoSayão	45,7941
6	RuaExistente- Ret. das Palmeiras	45,7941
6	Pç. do Tropeiro	45,7941
6	RuaManoelSoaresde Azevedo	45,7941
6	RuaHenriquede Iacovo	45,7941
6	RuadasAmendoeiras	45,7941
6	Rua Dr. João Plínio	45,7941
6	Rua das Paineiras	45,7941
6	RuadasQuaresmas	45,7941
6	Av.dasAmoreiras	45,7941
6	Av. das Acácias	45,7941
6	RuadosFlamboyants	45,7941
6	RuaMariaLuiza Nobre	45,7941
6	RuaJúlioBernard Garcia	45,7941
6	RuaJoséGuedesdos Santos	45,7941
6	RuaAurorade Lima Ferreira	45,7941
6	RuaMariaJosé Silveira	45,7941
6	RuaJoséLopesde Almeida	45,7941
6	Rua João Deister	45,7941
6	RuaGeraldoBittencourt	45,7941
6	Rua Denise	45,7941
6	Rua Dona Elza	45,7941
6	RuaDonaCarmem	45,7941
6	Rua Dona Maria	45,7941
7	Praça Dr. Oswaldo de A. Lima	37,2564
7	RuaJoaquimPereiraSoares	37,2564
7	Rua A Jardim da Serra	37,2564
7	RuaPaulo G. de Oliveira	37,2564
7	RuaHeitorAmaral	37,2564
7	RuaMarechalEdgard do Amaral	37,2564
7	RuaPedroSperanza	37,2564
7	Rua João da Silva Brasil	37,2564
7	Rua Buriti	37,2564
7	Rua da Fonte	37,2564
7	Rua Prof. Maria de L. Moreira	37,2564
7	Rua Eng. Raul Emílio	37,2564
7	Av. Estanilo F. Xavier	37,2564
7	Rua Bela Vista	37,2564
7	RuaItamaracá	37,2564
7	Rua Alto Javari	37,2564
7	RuaAriostoMarzulo	37,2564
7	Alam Frei Henrique G. OFM	37,2564
7	Est.CountryClube	37,2564
7	RuaDr.Júlio Miranda	37,2564
7	Rua do Recreio	37,2564
7	Rua Dona Isaura	37,2564
7	RuaRotaryClube	37,2564
7	Rua do Morro	37,2564
7	RuaRotaractde Miguel Pereira	37,2564
7	Rua B Castelo	37,2564
7	Rua Zeca Leal	37,2564
7	RuaOswaldoLioy	37,2564
7	RuaZenirEsteves	37,2564
7	RuaFranciscoAndreiolo	37,2564
7	Rua Dr. Virgílio M. Pereira	37,2564
7	TravessaAntônioAlves	37,2564
7	Av. Trapiá	37,2564
7	Av.AlziroZarur	37,2564
7	AlamedaTabajara	37,2564
7	Av.HélioMoreira	37,2564
7	RuaAntônioFirmeza	37,2564
7	Rua Dr. Manoel Pinto	37,2564
7	Rua Poty	37,2564
7	RuaOscarde Almeida Nunes	37,2564
7	CaminhodaFloresta	37,2564
7	RuaDr.JoaquimMandin Filho	37,2564
7	RuaLuizPereiraTeixeira	37,2564
7	RuaProf.TorresHomem	37,2564
7	Pca.SantosDumont	37,2564
7	RuaSebastiãodos Santos	37,2564
7	RuaNorimardaFonseca Nunes	37,2564
7	RuaAméricoVillela	37,2564
7	Rua "M” Recreio	37,2564
7	Rua Cinira Guimarães Machado	37,2564
7	Rua Marilia Lima Dias	37,2564
7	RuaAgostinhoDias	37,2564
7	Rua do Recreio	37,2564
7	Rua "J” Recreio	37,2564
7	Rua "K” Recreio	37,2564
7	RuaElviraMendesGomes	37,2564
7	Rua ‘’Ï” Recreio	37,2564
7	Rua "L” Recreio	37,2564
7	Rua "T” Recreio	37,2564
7	Rua "Q” Recreio	37,2564
7	Rua "N” Recreio	37,2564
7	RuaDiogoSoares Dias	37,2564
7	Rua "G” Recreio	37,2564
7	RuaAntônioF.CanedoSobrinho	37,2564
7	Trv.DalvaBarbosade Carvalho	37,2564
7	Rua Dr. Gustavo M. de Almeida	37,2564
7	Rua"C”Rosemerie	37,2564
7	Rua"B”Rosemerie	37,2564
7	Rua"A"Rosemerie	37,2564
7	RuaDagmarPaiva	37,2564
7	Rua "A" Romão	37,2564
7	Rua Zair Pragana	37,2564
7	RuaJoséFerreiraGomes	37,2564
7	Rua de Paiva	37,2564
7	Trav.AntônioAlves	37,2564
7	Rua Dr. Ziher	37,2564
8	RuaFranciscoBadenes	31,0077
8	RuaÂngeloLagrota	31,0077
8	RuaWaldemarFraga	31,0077
8	RuaPorcinaM. C. Fernandes	31,0077
8	RuaAgripinaMacedoBastos	31,0077
8	Rua I Cupido	31,0077
8	EstradaDr.JoaquimNicolau	31,0077
8	RuaSantosPinheiro	31,0077
8	RuaBenedictoFerreirade Almeida	31,0077
8	RuaMário de Castro	31,0077
8	Rua Adélia Dias	31,0077
8	RuaFranciscoA. M. Andreiolo	31,0077
8	RuaCel. Joaquim R. de Avelar	31,0077
8	Trv. Gilson Mentzingem Portela	31,0077
8	Trv.ArnaldoÁvila	31,0077
8	Trv.AntônioBasilio	31,0077
8	RuaEugeniade A. Ferreira	31,0077
8	RuaSilvioRezende	31,0077
8	RuaÁureaDias de Oliveira	31,0077
8	Pca.JoaquimSobral	31,0077
8	Trv.JordãoGomes Malho	31,0077
8	Trv. Osmar Chaves	31,0077
8	Av.JoséAntônioda Silva	31,0077
8	Rua D. Josina Maria de Jesus	31,0077
8	RuaEdmundodeSouza Amaral	31,0077
8	RuaAntôniodeOliveiraValente	31,0077
8	RuaAméricoVieira	31,0077
8	RuaProjetada	31,0077
8	Trv.VereadorJosé A. de Moraes	31,0077
8	LadeiraMamãeMinerva	31,0077
8	RuaFranciscoPeralta	31,0077
8	RuaVereadorRenatoCoelho	31,0077
8	Estr.IzaltinoMoreiraTelles	31,0077
8	RuaManoelda Silva Monteiro	31,0077
8	Rua Hélio Vieira da Rocha	31,0077
8	Trv.SebastiãoTeixeiraPortela	31,0077
8	RuaLuizGonzaga	31,0077
8	Rua Manoel S. Brasil	31,0077
8	Trv. Juca Leite	31,0077
8	RuaJoaquimT. Portela	31,0077
8	RuaCristóvãoR. Goulart	31,0077
8	RuaRubemde Andrade	31,0077
8	RuaSebastião V. de Souza	31,0077
8	RuaIzolinaAyrão Portela	31,0077
8	Estr.CelsoMartinsFilgueira	31,0077
8	BecoLindolphoVieiraArantes	31,0077
8	RuaJoãoCaetano	31,0077
8	RuaDovaldinoRajo	31,0077
8	RuaLuizRodriguesda Silva	31,0077
8	RuaProf.Conceiçãoda Costa Pinto	31,0077
8	Trv.PedroCardozo	31,0077
9	RuaFranciscoFragoso	28,5848
9	RuaLuizMarques	28,5848
9	RuaHarryRitter Van Manner	28,5848
9	RuaCarlosKaiser	28,5848
9	RuaGilbertoLemos	28,5848
9	Av.ManoelGonçalves.	28,5848
9	RuaDr.DomingosVieiraMuniz	28,5848
9	RuaMariaMachadoFerreira	28,5848
9	RuaMariadeCarvalhoSantos	28,5848
9	RuaMariadeLourdes de Carvalho	28,5848
9	Rua G Lagoinha	28,5848
9	RuaWaldomiroGomes Leal	28,5848
9	Rua I Lagoinha	28,5848
9	Rua J Lagoinha	28,5848
9	RuaManoelFerreira da Silva Júnior	28,5848
9	Av.Ribeirinho	28,5848
9	AlamedadaLigação	28,5848
9	Av.FredericoWangler	28,5848
9	AlamedaBernardes	28,5848
9	AlamedaMiguelPereira	28,5848
9	Travessa João Fernandes Lisboa	28,5848
9	AlamedadosTuristas	28,5848
9	AlamedadoRecreio	28,5848
9	AlamedaBelaVista	28,5848
9	AlamedaPerciliaLopesMachado	28,5848
9	AlamedaFlorestal	28,5848
9	Alameda da Mata	28,5848
9	AlamedaJoaquimPaulinoda Silva	28,5848
9	AlamedaBernina	28,5848
9	Rua Almir de Nonno	28,5848
9	Rua "D "S. José da Matinha	28,5848
9	AlamedaAlexandreDias	28,5848
9	Alameda Newton Diniz	28,5848
9	AlamedaJoaquimVillela	28,5848
9	Rua "B" S. José da Matinha	28,5848
9	RuaAntônioO.Monteiro Filho	28,5848
9	Rua Ivo Fraga da Conceição	28,5848
9	RuaSebastião de S. Ramos	28,5848
9	Rua Emílio C. da Costa	28,5848
9	Rua Ilda Deister	28,5848
9	RuaCiriacoJoaquim de Matos	28,5848
9	AlamedaJardim	28,5848
9	Rua Afonso S. Jarauta	28,5848
9	RuaDolores	28,5848
9	Rua Jaci	28,5848
9	RuaDárioBlanco	28,5848
9	RuaDomingosLeitão	28,5848
9	RuaConte.Lopes Rego	28,5848
9	RuaHumildedeCarvalho	28,5848
9	RuaDanielBernardes	28,5848
9	Pca. II Plante Café	28,5848
9	RuaMargotMeyer	28,5848
9	Loc.Conrado	28,5848
9	RuaÂngelo de Lucas	28,5848
9	RuaAdelaideB. Vassalo	28,5848
9	BecoEunicioAndreiolo	28,5848
9	RuaDep.JoséCarlosVaz de Miranda	28,5848
9	RuaDoisProgresso	28,5848
9	RuaMajorMárioLamartine	28,5848
9	RuaMorrode Santa Branca	28,5848
9	Rua do Retiro	28,5848
9	Estr.Santa Branca	28,5848
9	RuaSantana	28,5848
9	Rua1 Carlos Salerno	28,5848
9	Trv. Da Vitória	28,5848
9	RuaAldoCottardCaldas	28,5848
9	Rua José de Castro Paiva	28,5848
9	RuaFranciscoSantoro	28,5848
9	Rua Paulo Thomé	28,5848
9	RuaProf.Célia Peixoto	28,5848
9	RuaTenentePedroLima	28,5848
9	RuaWaldomirodeOliveira	28,5848
9	Rod.Ary Schiavo	28,5848
9	RuaAvelinoBittencourt	28,5848
9	Rua 1 e 3 - Conrado	28,5848
9	Estr.Miguel Bueri	28,5848
9	Rua 8 - Conrado	28,5848
9	Estr.NovaZona Urbana	28,5848
9	RuaSenadorVasconcelosTorres	28,5848
9	Estr. José de Lucas	28,5848
9	Rua 2 - Conrado	28,5848
9	RuaExistenteConrado	28,5848
9	Estr.Cachoeira- Conrado	28,5848
9	Estr.SãoDomingos	28,5848
9	Rua José Maria de Lucas	28,5848
9	RuaRaulMalheiros	28,5848
9	RuaNicolauAndreiolo	28,5848
9	RuaFranciscoFalci	28,5848
9	RuaProjetada	28,5848
9	Av.Projetada	28,5848
9	Estr.FazendaSertão	28,5848
9	Loc.De Conrado	28,5848
9	Loc. da Margem da Linha	28,5848
9	Estr.MiguelPereira	28,5848
9	RuaSidonioFernandes	28,5848
9	Loc.Estr.FérreaCentraldo Brasil	28,5848
9	Estr.Dr. Roque Falcão	28,5848
9	Rua Margem da Linha	28,5848
9	RuaJorgeMendes	28,5848
9	Rua Victorino R. Pires	28,5848
9	Rua"F”JoãoProvenzano	28,5848
9	Rua"G”JoãoProvenzano	28,5848
9	RuaSebastiãode Ávila	28,5848
9	Rua Jair Pureza	28,5848
9	Rua Albertina da R. Vale	28,5848
9	RuaWaldomiroMoreira	28,5848
9	RuaÄ”JoãoProvenzano	28,5848
9	RuaManoelGuilhermeda Silva	28,5848
9	Rua Giovani	28,5848
9	Rua Marcelo	28,5848
9	RuaMaria de Lourdes	28,5848
9	RuaMariaCarmem	28,5848
9	Av.Elizabete	28,5848
9	RuaAndreia	28,5848
9	RuaHercilia	28,5848
9	RuaHenrique	28,5848
9	Rua Yara	28,5848
9	Rua Márcia	28,5848
9	RuaLuziaMarcolinade Paula Chagas	28,5848
9	RuaCyroDuarte Neto	28,5848
9	RuaAymarFerreiraGomes	28,5848
9	RuaMiguelArcanjo da Rocha	28,5848
9	RuaManducaBernardes	28,5848
9	RuaRobertoMoreira	28,5848
9	RuaWaldemarVieira da Rosa	28,5848
9	Trv. João Cajú	28,5848
9	RuaRaulBraga de Azevedo	28,5848
9	Rua Plínio Mafra	28,5848
9	RuaDr.Ulysses Borges da Silva	28,5848
9	Trv. João da Silva	28,5848
9	Trv.JoaquimGonçalves	28,5848
9	Estr.dos Casais	28,5848
9	RuaDoisLoteamentodo Sol	28,5848
9	RuaQuatroLoteamentodo Sol	28,5848
9	RuaCincoLoteamento do Sol	28,5848
9	RuaSeisLoteamentodo Sol	28,5848
9	RuaErnestoPereirade Carvalho	28,5848
9	Trv.AurelianoJ. Freitas	28,5848
9	RuaClésioRicardode Almeida	28,5848
9	RuaCanorSimõesCoelho	28,5848
9	Rua Alirio Silva	28,5848
9	RuaSilvestre	28,5848
9	Rua das Acácias	28,5848
9	Rua do Vale	28,5848
9	Rua Iva Ventura da Silva	28,5848
9	RuaPolicarpoC. de Souza	28,5848
9	RuaBeloHorizonte	28,5848
9	RuaPedroHonorato	28,5848
9	RuaManoelFerraz de Araújo	28,5848
9	RuaÁlvaroMartins Leal	28,5848
9	Estr. do Retiro	28,5848
9	Rua"A"ParqueResidência	28,5848
9	Rua"B”ParqueResidência	28,5848
9	RuaDemevaldeOliveiraCerqueira	28,5848
9	Rua Ivo Pontes	28,5848
9	RuaVendaVelha	28,5848
10	Estr. Arcádia a Lagoa das Lontras	18,4247
10	Estr.Margem da Lagoa	18,4247
10	Rua"F”ProjetadaLagoa das Lontras	18,4247
10	Trv. da Ligação	18,4247
10	Estr.deRodagem	18,4247
10	Loc.LagoadasLontras	18,4247
10	RuaProjetadaMangueiras	18,4247
10	Rua IV - Mangueiras	18,4247
10	Rua II - Mangueiras	18,4247
10	Rua III - Mangueiras	18,4247
10	RuaExistenteMangueiras	18,4247
10	Ala"F"-Mangueiras	18,4247
10	Rua VII - Mangueiras	18,4247
10	Estr.Mangueiras	18,4247
10	Rua XIV - Mangueiras	18,4247
10	Ala"G"-Mangueiras	18,4247
10	RuaParqueMangueiras	18,4247
10	Loc.deMangueiras	18,4247
10	Estr. São Batista de Lima	18,4247
10	Rua Irineu A. dos Santos	18,4247
10	Rod. RJ. 121	18,4247
10	Loc. Alto da Serra	18,4247
10	Loc.Cilândia	18,4247
10	RuaSãoVicente da Saúde	18,4247
10	Estr. Fragoso a Vera Cruz	18,4247
10	Estr.MonteLíbano	18,4247
10	Loc.São Vicente da Saúde	18,4247
10	Loc.FranciscoFragoso	18,4247
10	RuaCatarinaPereira Terra	18,4247
10	RuaJosefinaBarile de Luca	18,4247
10	Rua Ângelo de Luca	18,4247
10	RuaProjetadaSanta Branca	18,4247
10	AladasMagnolias	18,4247
10	AladasAngélicas	18,4247
10	Ala das Iracemas	18,4247
10	Ala das Azaléas	18,4247
10	Ala das Acácias	18,4247
10	Ala das Rosas	18,4247
10	Ala das Aglaias	18,4247
10	AladasCamélias	18,4247
10	AladasMargaridas	18,4247
10	Ala das Zinias	18,4247
10	AladasHortênsias	18,4247
10	Ala das Violetas	18,4247
10	Ala das Dálias	18,4247
10	CaminhodoImperador	18,4247
10	RuaGuapiara	18,4247
10	RuaGuaporé	18,4247
10	RuaTigipio	18,4247
10	RuaSebastiãoFranciscoLeal	18,4247
10	Rua da Piedade	18,4247
10	RuaLourdesSebastiani	18,4247
10	Rua Guayra	18,4247
10	Largo da Estação	18,4247
10	Rua Guapi	18,4247
10	Rua"M”ChácarasSerranas	18,4247
10	Estr. São José	18,4247
10	Rua"A”ChácarasSerranas	18,4247
10	Rua"B”ChácarasSerranas	18,4247
10	Rua"R”ChácarasSerranas	18,4247
10	Rua"F”ChácarasSerranas	18,4247
10	Estr.Astréia	18,4247
10	Rua"U"ChácarasSerranas	18,4247
10	Rua"J”ChácarasSerranas	18,4247
10	Rua Guará	18,4247
10	Rua Maria Beatriz de Penna e Costa	18,4247
10	RuaCecilDavis	18,4247
10	Loc. Pão de Ouro	18,4247
10	Loc. Chácaras Serranas	18,4247
10	Estr. Miguel Pereira - Vera Cruz	18,4247
10	RuaCândidoCoelhode Souza	18,4247
10	RuaRenatoOlímpioGóes de Azevedo	18,4247
10	RuaSantaBárbara	18,4247
10	Loc.RetiroSão José	18,4247
10	Loc.Monsôres	18,4247
11	Loc. Facão	12,9203
11	Loc.RioSant"Anna	12,9203
11	Loc. São João da Barra	12,9203
11	Loc. São José do Retiro	12,9203
11	Estr.doSertãozinho	12,9203
11	Estr.São Joaquim	12,9203
11	Loc.Guaribu	12,9203
11	Loc.Jaceovaca	12,9203
11	Retiro São José	12,9203
11	Do Congo	12,9203
11	Loc.PassaTempo	12,9203
11	Amparo	12,9203
11	RuasdasAndorinhas	12,9203
11	AlamedadosCardeais	12,9203
11	RuadosCanários	12,9203
11	AlamedadosSabias	12,9203
11	Rua das Saíras	12,9203

TABELA II – FATOR SITUAÇÃO
SITUAÇÃO	FS
ESQUINA/MAIS DE UMA FRENTE	1,10
UMA FRENTE	1,00
ENCRAVADO/VILA	0,80
CONDOMÍNIO	1,00

TABELA III – FATOR PEDOLOGIA
PEDOLOGIA	FP
NORMAL	1,00
ARENOSO	0,90
ROCHOSO	0,80
INUNDÁVEL	0,70
ALAGADO	0,60

TABELA IV – FATOR TOPOGRAFIA
TOPOGRAFIA	FT
PLANO	1,00
ACLIVE	0,90
IRREGULAR	0,80
DECLIVE	0,70

TABELA V – FATOR GLEBA
FATOR GLEBA - ÁREA EM M²	ÁREA NA FAIXA	FG
até 450,00 m²	450,00 m²	1,00
o que exceder 450,01 m² até 1.500,00 m²	1.000,00m²	0,80
o que exceder 1.500,01 m² até 3.000,00 m²	1.500,00m²	0,65
o que exceder 3.000,01 m² até 5.000,00 m²	2.000,00m²	0,50
oque exceder 5.000,01 m² até 10.000,00 m²	5.000,00m²	0,35
oqueexceder10.000,01m² até 20.000,00 m²	10.000,00m²	0,20
oqueexceder20.000,01m² até 40.000,00 m²	10.000,00m²	0,15

TABELA VI – VALOR METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO – em R$
TIPO DE CONSTRUÇÃO	ZONA FISCAL
TIPO DE CONSTRUÇÃO	1 - 2	3 - 4 - 5	6- 7 - 8 - 9	10 - 11
CASA	2.314,09	1.851,27	1.388,45	925,64
APARTAMENTO	3.560,14	2.848,11	2.136,08	1.424,06
LOJA	3.026,12	2.420,90	1.815,67	1.210,45
SALA COMERCIAL	2.670,11	2.136,08	1.602,06	1.068,04
GALPÃO	890,04	712,03	534,02	356,01
TELHEIRO	623,02	498,42	373,81	249,21
ESPECIAL	560,72	448,58	336,43	224,29

TABELA VII – FATOR IDADE DA EDIFICAÇÃO
IDADE DA EDIFICAÇÃO (anos)	FI
01 a 05	1,00
06 a 10	0,97
11 a 15	0,94
16 a 20	0,91
21 a 25	0,88
26 a 30	0,85
31 a 35	0,82
36 a 40	0,79
40 a 45	0,76
46 a 50	0,73
acima de 50	0,70

TABELA VIII – POSIÇÃO DA EDIFICAÇÃO
POSIÇÃO DA EDIFICAÇÃO	FP
FRENTE	1,00
FUNDOS	0,80
ENCRAVADO/VILA	0,70

Avenida Roberto Silveira – 241 – Centro – Miguel Pereira/RJ – CEP 26900-000.
Portal: www.miguelpereira.rj.leg.br – E-mail: camara@miguelpereira.rj.leg.br – Tel.: (24) 2484-2303

Lei Ordinária nº 3.993, de 13 de outubro de 2022

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