Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 16 |
Solicita a colocação de refletores no campo de futebol e rever a iluminação da quadra esportiva do bairro Praça da Ponte, neste Município. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 17 |
Solicita a possibilidade da Prefeitura, estabelecer uma parceria junto à empresa Light, para realização da manutenção e poda dos galhos que encontram-se sobre os transformadores e cabos de alta tensão na rede elétrica de todo o Terceiro Distrito. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 18 |
Solicita a possibilidade, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que seja providenciado a construção de um Pórtico e Urbanização da entrada da cidade, no bairro Apropal – Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 19 |
Solicita Faixa de Pedestre na Rua Machado Bittencourt nº 878. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 20 |
Solicita recapeamento asfáltico rua Afonso Siqueira Jaralta (Vila Margarida). - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 21 |
Indicação nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 28
Turno: Único
Texto original
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Solicita a reforma de uma área de lazer composta por um parquinho construído em madeira, localizado na Alameda Florestal, altura do número 1200, no bairro da Praça da Ponte. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 715.178,69 (setecentos e quinze mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 846.173,03 (oitocentos e quarenta e seis mil, cento e setenta e três reais e três centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 484.152,68 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.651.370,06 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, trezentos e setenta reais e seis centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 925.870,31 (novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta reais e trinta e um centavos). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 036, de 19 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal). - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio de Repasse Financeiro com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE/Miguel Pereira e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Aprova o Regimento Interno e a Reestruturação da Procuradoria do Município, Honorários de Sucumbência e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Concede anistia de multa de mora e remissão dos juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre os parâmetros construtivos das fachadas das edificações novas ou objeto de Reforma do Centro Urbano do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de abandono e autoriza a remoção de veículos, carcaça e similares abandonados ou deixados em situação que caracterize seu abandono. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui área para instalação do condomínio de interesse econômico do Município de Miguel Pereira, cria estímulos para sua ocupação e dá outras providencias. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem dos vereadores Anderson de S. Sarpa Santos, Evandro C. Cardoso Barreto, Mario Luis P. das Neves e Mauro C. Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para Tratar de Assuntos de Interesse do Município e Dá Outras Providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem dos vereadores Cristiano M. Arantes, Ivanilson V. da Silva e Wania S. da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para Tratar de Assuntos de Interesse do Município e Dá Outras Providências. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 13 |
Projeto de Resolução nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Art. 14 da Resolução nº 696, de 11 de agosto de 2020, que dispõe sobre padronização, protocolo e tramitação de documentos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Miguel Pereira. - - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |