Resumo (3ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.651.370,06 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, trezentos e setenta reais e seis centavos).

Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 925.870,31 (novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta reais e trinta e um centavos)

Institui o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências.

Solicita a colocação de refletores no campo de futebol e rever a iluminação da quadra esportiva do bairro Praça da Ponte, neste Município.

Solicita a possibilidade da Prefeitura, estabelecer uma parceria junto à empresa Light, para realização da manutenção e poda dos galhos que encontram-se sobre os transformadores e cabos de alta tensão na rede elétrica de todo o Terceiro Distrito.

Solicita a possibilidade, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que seja providenciado a construção de um Pórtico e Urbanização da entrada da cidade, no bairro Apropal – Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira.

Solicita Faixa de Pedestre na Rua Machado Bittencourt nº 878.

Solicita recapeamento asfáltico rua Afonso Siqueira Jaralta (Vila Margarida).

Solicita a reforma de uma área de lazer composta por um parquinho construído em madeira, localizado na Alameda Florestal, altura do número 1200, no bairro da Praça da Ponte.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 036, de 19 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal).

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio de Repasse Financeiro com a Associação de Pais e Amigos Excepcionais - APAE/Miguel Pereira e dá outras providências.

Dispõe sobre os parâmetros construtivos das fachadas das edificações novas ou objeto de Reforma do Centro Urbano do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de abandono e autoriza a remoção de veículos, carcaça e similares abandonados ou deixados em situação que caracterize seu abandono.

Aprova o Regimento Interno e a Reestruturação da Procuradoria do Município, Honorários de Sucumbência e dá outras providências.

Concede anistia de multa de mora e remissão dos juros do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e das Taxas Municipais inscritas na Dívida Ativa e dá outras providências.

Institui área para instalação do condomínio de interesse econômico do Município de Miguel Pereira, cria estímulos para sua ocupação e dá outras providencias.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 715.178,69 (setecentos e quinze mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos).

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 846.173,03 (oitocentos e quarenta e seis mil, cento e setenta e três reais e três centavos).

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 484.152,68 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos).

Autoriza a viagem dos vereadores Anderson de S. Sarpa Santos, Evandro C. Cardoso Barreto, Mario Luis P. das Neves e Mauro C. Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para Tratar de Assuntos de Interesse do Município e Dá Outras Providências.

Autoriza a viagem dos vereadores Cristiano M. Arantes, Ivanilson V. da Silva e Wania S. da Silva Cardoso para a cidade de Brasília/DF, para Tratar de Assuntos de Interesse do Município e Dá Outras Providências.

Altera o Art. 14 da Resolução nº 696, de 11 de agosto de 2020, que dispõe sobre padronização, protocolo e tramitação de documentos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Miguel Pereira.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.651.370,06 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, trezentos e setenta reais e seis centavos).

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 925.870,31 (novecentos e vinte e cinco mil, oitocentos e setenta reais e trinta e um centavos).

Solicita a colocação de refletores no campo de futebol e rever a iluminação da quadra esportiva do bairro Praça da Ponte, neste Município.

Solicita a possibilidade da Prefeitura, estabelecer uma parceria junto à empresa Light, para realização da manutenção e poda dos galhos que encontram-se sobre os transformadores e cabos de alta tensão na rede elétrica de todo o Terceiro Distrito.

Solicita a possibilidade, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que seja providenciado a construção de um Pórtico e Urbanização da entrada da cidade, no bairro Apropal – Terceiro Distrito da Cidade de Miguel Pereira.

Solicita Faixa de Pedestre na Rua Machado Bittencourt nº 878.

Solicita recapeamento asfáltico rua Afonso Siqueira Jaralta (Vila Margarida).

Solicita a reforma de uma área de lazer composta por um parquinho construído em madeira, localizado na Alameda Florestal, altura do número 1200, no bairro da Praça da Ponte.