Matérias do Expediente (203ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 129 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/MP, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Mensagem nº 130 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FCMDPD, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Mensagem nº 131 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. - |
Não há resultado |
| 4 |
Mensagem nº 132 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de procuração com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - Age Rio, em complemento a Cédula de Crédito feita com esta instituição. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2019
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Miguel Pereira. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 257 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem dos vereadores Albino Portella, Cristiano Maia, Ivanilson Venâncio e Romano Lomelino para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 258 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
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Autoriza a viagem dos vereadores Cléber Ferreira e Vitor Ralha para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Romano Lomelino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a campanha denominada Dezembro Verde - não ao abandono de animais - no calendário de datas comemorativas do Município de Miguel Pereira e institui o dia 10 de dezembro como Dia Municipal dos Direitos dos Animais. - |
Não há resultado |
| 9 |
Indicação nº 96 de 2019
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita colocação de um ponto de ônibus na esquina das Alamedas das Hortênsias e das Magnólias, no bairro Vale das Princesas. - |
Não há resultado |