Resumo (203ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)

Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD/MP, e dá outras providências.

Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FCMDPD, e dá outras providências.

Encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Encaminha o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de procuração com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - Age Rio, em complemento a Cédula de Crédito feita com esta instituição.

Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Miguel Pereira.

Autoriza a viagem dos vereadores Albino Portella, Cristiano Maia, Ivanilson Venâncio e Romano Lomelino para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Autoriza a viagem dos vereadores Cléber Ferreira e Vitor Ralha para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Institui a campanha denominada Dezembro Verde - não ao abandono de animais - no calendário de datas comemorativas do Município de Miguel Pereira e institui o dia 10 de dezembro como Dia Municipal dos Direitos dos Animais.

Solicita colocação de um ponto de ônibus na esquina das Alamedas das Hortênsias e das Magnólias, no bairro Vale das Princesas.

Cria a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia - SMCT e dá outras providências.

Autoriza a viagem dos vereadores Albino Portella, Cristiano Maia, Ivanilson Venâncio e Romano Lomelino para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Autoriza a viagem dos vereadores Cléber Ferreira e Vitor Ralha para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Institui a campanha denominada Dezembro Verde - não ao abandono de animais - no calendário de datas comemorativas do Município de Miguel Pereira e institui o dia 10 de dezembro como Dia Municipal dos Direitos dos Animais.

Solicita colocação de um ponto de ônibus na esquina das Alamedas das Hortênsias e das Magnólias, no bairro Vale das Princesas.