Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2020 em 250ª Ordinária da 16ª Legislatura (250ª Ordinária da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2020
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população Miguelense em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.
Parecer da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social aprovado por unanimidade.