Matérias da Ordem do Dia (61ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Total ao Autógrafo n.º 141/2025, de autoria do Vereador Kiki Família, que "altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 – Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira". - Veto nº 8 de 2025 | Veto sobre a proposição mantido | 20/10/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Veto mantido por unanimidade |
| 2 |
Veto nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto Total ao Autógrafo n.º 155/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que "dispõe sobre a Permissão para a Prática da Terapia do Riso e Humanização da Assistência nos Equipamentos Públicos de Saúde e nas Casas de Convivência de Idosos no Município de Miguel Pereira". - Veto nº 10 de 2025 | Veto sobre a proposição mantido | 20/10/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Veto mantido por unanimidade |
| 3 |
Moção nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 335
Turno: -
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Moção de Aplausos encaminhada ao grupo “Miguel Pereira, vira verso, vira prosa, vira história”, em reconhecimento ao relevante trabalho de valorização da memória, da cultura e da identidade local, e por sua expressiva contribuição ao fortalecimento do turismo cultural no município. - Moção nº 52 de 2025 | Proposição aprovada | 20/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade |