Matérias do Expediente (61ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)

Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo n.º 170/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que "cria a Comissão de Licenciamento Ambiental – CLA no Município de Miguel Pereira e dá outras providências".

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.

Autoriza a viagem dos vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Mauro Celso Pereira dos Santos e Marcos Eli Malho, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Autoriza a viagem dos vereadores Diego Coelho Silveira Soares Rocha e Mario Luis Pedroso das Neves, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Moção de Aplausos encaminhada ao grupo “Miguel Pereira, vira verso, vira prosa, vira história”, em reconhecimento ao relevante trabalho de valorização da memória, da cultura e da identidade local, e por sua expressiva contribuição ao fortalecimento do turismo cultural no município.