Resumo (61ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)

Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo n.º 170/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que "cria a Comissão de Licenciamento Ambiental – CLA no Município de Miguel Pereira e dá outras providências".

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.

Autoriza a viagem dos vereadores Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin, Mauro Celso Pereira dos Santos e Marcos Eli Malho, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Autoriza a viagem dos vereadores Diego Coelho Silveira Soares Rocha e Mario Luis Pedroso das Neves, a Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Moção de Aplausos encaminhada ao grupo “Miguel Pereira, vira verso, vira prosa, vira história”, em reconhecimento ao relevante trabalho de valorização da memória, da cultura e da identidade local, e por sua expressiva contribuição ao fortalecimento do turismo cultural no município.

Veto Total ao Autógrafo n.º 141/2025, de autoria do Vereador Kiki Família, que "altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 – Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira".

Veto Total ao Autógrafo n.º 155/2025, de autoria do Vereador Vitor Ralha, que "dispõe sobre a Permissão para a Prática da Terapia do Riso e Humanização da Assistência nos Equipamentos Públicos de Saúde e nas Casas de Convivência de Idosos no Município de Miguel Pereira".

Moção de Aplausos encaminhada ao grupo “Miguel Pereira, vira verso, vira prosa, vira história”, em reconhecimento ao relevante trabalho de valorização da memória, da cultura e da identidade local, e por sua expressiva contribuição ao fortalecimento do turismo cultural no município.