Matérias do Expediente (235ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Mensagem nº 56 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira/RJ, estabelecido no artigo 5º da Lei 2.430 de 15 de dezembro de 2008 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Mensagem nº 57 de 2020
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o desconto das mensalidades dos empréstimos celebrados e de empréstimos consignados, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Romano Lomelino
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Determina que, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19, fica vedada a realização de despesas com publicidade ou propaganda. - |
Não há resultado |
| 4 |
Solicita reposição das tampas das caixas de esgoto da Rua Maria de Lourdes – Parque Lagoinha – Miguel Pereira. - |
Não há resultado | |
| 5 |
Solicita manilhamento e asfalto na Travessa Lalande – Vila Suissa – Miguel Pereira. - |
Não há resultado |