Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 169
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira). - Projeto de Lei Complementar nº 95 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 26/06/2025 - Em 2ª discussão e 2ª votação.
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 170
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre limitação da distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar das pessoas com transtorno do Espectro Autista em espaços públicos no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025 | Proposição aprovada | 26/06/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Kiki Família
Protocolo: 171
Turno: Único
Texto original
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Denomina "Espaço de Shows e Eventos Orcival Francelino de Souza" o espaço de shows e eventos situado em Governador Portela, atrás da Estação Ferroviária. - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025 | Proposição aprovada | 26/06/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira). - Projeto de Lei Complementar nº 99 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 26/06/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 7, de 24 de fevereiro de 1992 (Código de Obras e Edificações do Município de Miguel Pereira). - Projeto de Lei Complementar nº 99 de 2025 | Proposição aprovada em 2º turno | 26/06/2025 - Em 2ª discussão e 2ª votação, em Regime de Urgência
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Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |