Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 126
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da cobrança na instalação de hidrômetros no Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 | Proposição aprovada | 22/05/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em votação única |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 129.839,63. - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025 | Proposição aprovada | 22/05/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 6.000.000,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 | Proposição aprovada | 22/05/2025 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Moção de Aplausos encaminhada ao jovem Kaio de Paula Nascimento. - Moção nº 18 de 2025 | Proposição aprovada | 22/05/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Pablo Boeno Galhano. - Moção nº 19 de 2025 | Proposição aprovada | 22/05/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Michelangelo de Lima Nunes. - Moção nº 20 de 2025 | Proposição aprovada | 22/05/2025 - |
Aprovado por unanimidade |