Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a análise do Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à Prestação de Contas de Governo Municipal referente ao exercício de 2023 –Ofício PRS/SSE/CGC 4918/2025. - Parecer nº 1 de 2025 | Proposição aprovada | 17/04/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Anteprojeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Coelho
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o limite para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências. - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2025 | Proposição aprovada | 17/04/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Anteprojeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto no Município de Miguel Pereira, em conformidade com a Lei Federal nº 14.898/2024, e dá outras providências. - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2025 | Proposição aprovada | 17/04/2025 - |
Aprovado por unanimidade |