Ordem do Dia/Expediente: 2 - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)

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Matéria

Anteprojeto de Lei nº 7 de 2025

Dispõe sobre o limite para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Anteprojeto de Lei nº 7 de 2025 | Proposição aprovada | 17/04/2025

Observação