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Resumo (17ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/04/2025 - 18:00
Encerramento: 17/04/2025 -



Mesa Diretora
Presidente: Vitor Ralha / PL
Primeiro-Secretário: Mario Neves / PSD
Segundo-Secretário: Josi do Posto / PL



Lista de Presença na Sessão
Cléber do Táxi / PSD
Diego Coelho / AVANTE
Evandro Taubinha / UNIÃO
Josi do Posto / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PSD
Mongin / PP
Vitor Ralha / PL



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Anderson Liberato Missão Oficial Sessão
Marquinho Gordo Força Maior Sessão
Maurinho Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura da Ata da 16ª Sessão Ordinária, de 14 de abril de 2025.
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 16ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas:

Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Gabinete do Prefeito
 
Miguel Pereira, 15 de abril de 2025.  
 
Oficio n° 101/2025/GAB
 
Ao Exmo. Sr. Vitor Batista Ralha de Afonseca
Presidente da Câmara Municipal de Miguel Pereira
 
Assunto: Indicação de Líder do Governo
 
Excelentíssimo Senhor Presidente, Venho por meio deste cumprimentar Vossa Excelência e indicar o nobre vereador Mario Luis Pedroso das Neves, para a função de Líder do Governo junto a esta Egrégia Casa Legislativa.
 
Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha elevada consideração e respeito.
 
Atenciosamente,
 
 
Pedro Paulo Sad Coelho
Prefeito Municipal
 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem nº 27 de 2025
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 91
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
 Matéria lida
2 - Mensagem nº 28 de 2025
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 92
Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal de Servidores do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
 Matéria lida
4 - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2025
Autor: Diego Coelho
Número de Protocolo: 95
Dispõe sobre o limite para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
 Matéria lida
5 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2025
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 96
Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto no Município de Miguel Pereira, em conformidade com a Lei Federal nº 14.898/2024, e dá outras providências.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cléber do Táxi / PSD
Diego Coelho / AVANTE
Evandro Taubinha / UNIÃO
Josi do Posto / PL
Kiki Família / REPUBLICANOS
Mario Neves / PSD
Mongin / PP
Vitor Ralha / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Dispõe sobre a análise do Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à Prestação de Contas de Governo Municipal referente ao exercício de 2023 –Ofício PRS/SSE/CGC 4918/2025.
 Aprovado por unanimidade
2 - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2025
Autor: Diego Coelho
Número de Protocolo: 95
Dispõe sobre o limite para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade
3 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2025
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 96
Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto no Município de Miguel Pereira, em conformidade com a Lei Federal nº 14.898/2024, e dá outras providências.
 Aprovado por unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Mongin / PP
Justificou as ausências dos Vereadores Maurinho e Marquinho Gordo.

2 - Kiki Família / REPUBLICANOS
Agradeceu a presença do Grupo Acolher

3 - Vitor Ralha / PL
Desejou Feliz Páscoa aos presentes.




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