Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000. - |
Matéria lida |
| 2 |
Mensagem nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal de Servidores do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Anteprojeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Coelho
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o limite para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 96
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da Tarifa Social de Água e Esgoto no Município de Miguel Pereira, em conformidade com a Lei Federal nº 14.898/2024, e dá outras providências. - |
Matéria lida |