Ordem do Dia/Expediente: 4 - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 7 de 2025
Dispõe sobre o limite para o plantio de árvores exóticas e nativas próximo à rede de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Anteprojeto de Lei nº 7 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/04/2025
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