Matérias do Expediente (277ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 8 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Alexandre Calian da Silva (Guarda Civil Municipal - Matrícula: 01/4438). - |
Matéria lida |
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| 7 |
Moção de Aplausos encaminhada à equipe do banco Sicredi, Agência de Miguel Pereira. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Solicita que seja fixado QR Code para acesso ao aplicativo Moovit nas paradas de ônibus do município. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Solicita a construção de cobertura na quadra da Escola Municipal de Formação Profissional de Governador Portela. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Solicita a construção de uma cobertura na quadra da Escola Municipal Adalice Soares, localizada em Governador Portela, reiterando a Indicação n.º 032/2023. - |
Matéria lida |
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| 3 |
Projeto de Resolução nº 252 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 332
Turno: Único
Texto original
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira, disposto pela Resolução nº 585, de 16 de novembro de 1990. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2024
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 338
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual às servidoras e empregadas públicas, para a realização de exames de controle de câncer. - |
Matéria lida |
| 1 |
Mensagem nº 155 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: 331
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira, e inclui o artigo 24-A para tratar de intermediação de serviços por meio de plataformas digitais. - |
Matéria lida |