1 - Mensagem nº 155 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 331
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Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira, e inclui o artigo 24-A para tratar de intermediação de serviços por meio de plataformas digitais.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2024
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 338
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Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual às servidoras e empregadas públicas, para a realização de exames de controle de câncer.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Resolução nº 252 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 332
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira, disposto pela Resolução nº 585, de 16 de novembro de 1990.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 37 de 2024
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 335
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Solicita a construção de uma cobertura na quadra da Escola Municipal Adalice Soares, localizada em Governador Portela, reiterando a Indicação n.º 032/2023.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 38 de 2024
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 336
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Solicita a construção de cobertura na quadra da Escola Municipal de Formação Profissional de Governador Portela.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 39 de 2024
Autor: Kiki Família
Número de Protocolo: 337
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Solicita que seja fixado QR Code para acesso ao aplicativo Moovit nas paradas de ônibus do município.
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Matéria lida
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7 - Moção nº 31 de 2024
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 333
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Moção de Aplausos encaminhada à equipe do banco Sicredi, Agência de Miguel Pereira.
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Matéria lida
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8 - Moção nº 32 de 2024
Autor: Vitor Ralha
Número de Protocolo: 334
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Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Alexandre Calian da Silva (Guarda Civil Municipal - Matrícula: 01/4438).
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Matéria lida
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