Matérias da Ordem do Dia (277ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 253 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
Altera a Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira, e inclui o artigo 24-A para tratar de intermediação de serviços por meio de plataformas digitais. - Projeto de Lei Complementar nº 253 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 21/11/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 253 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
Altera a Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira, e inclui o artigo 24-A para tratar de intermediação de serviços por meio de plataformas digitais. - Projeto de Lei Complementar nº 253 de 2024 | Proposição aprovada em 2º turno | 21/11/2024 - Em 2ª discussão e 2ª votação, em regime de urgência.
|
Aprovado por unanimidade em 2ª votação em Regime de Urgência |
| 3 |
Solicita a construção de uma cobertura na quadra da Escola Municipal Adalice Soares, localizada em Governador Portela, reiterando a Indicação n.º 032/2023. - Indicação nº 37 de 2024 | Proposição aprovada | 21/11/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 4 |
Solicita a construção de cobertura na quadra da Escola Municipal de Formação Profissional de Governador Portela. - Indicação nº 38 de 2024 | Proposição aprovada | 21/11/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 5 |
Solicita que seja fixado QR Code para acesso ao aplicativo Moovit nas paradas de ônibus do município. - Indicação nº 39 de 2024 | Proposição aprovada | 21/11/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 6 |
Moção de Aplausos encaminhada à equipe do banco Sicredi, Agência de Miguel Pereira. - Moção nº 31 de 2024 | Proposição aprovada | 21/11/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 7 |
Moção de Aplausos encaminhada ao Ilmo. Sr. Alexandre Calian da Silva (Guarda Civil Municipal - Matrícula: 01/4438). - Moção nº 32 de 2024 | Proposição aprovada | 21/11/2024 - |
Aprovado por unanimidade |