Matérias do Expediente (235ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Vereador do Município vizinho, Paty do Alferes, Juliano Mello, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento.

Moção de Aplausos encaminhada aos empresários Priscila Gonçalves Xavier Magalhães e Carlos Henrique Costa Vieira proprietários do Box Serrano Centro de Treinamento.

Moção de Aplausos encaminhada aos integrantes da banda “Ouverture”.

Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação, pela Rede de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, da cartilha “Eu Me Protejo, Porque Meu Corpinho É Meu”, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei n.º 4.188, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que inclui o artigo 52-A na Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998, garantindo a remuneração dos Cargos dos Titulares da Administração Direta e Indireta ocupados por agentes concursados do Quadro Efetivo do Município de Miguel Pereira.