Resumo (235ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei Complementar que inclui o artigo 52-A na Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 1998, garantindo a remuneração dos Cargos dos Titulares da Administração Direta e Indireta ocupados por agentes concursados do Quadro Efetivo do Município de Miguel Pereira.

Encaminha, em caráter de urgência, Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei n.º 4.188, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação, pela Rede de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, da cartilha “Eu Me Protejo, Porque Meu Corpinho É Meu”, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.

Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Moção de Aplausos encaminhada aos integrantes da banda “Ouverture”.

Moção de Aplausos encaminhada aos empresários Priscila Gonçalves Xavier Magalhães e Carlos Henrique Costa Vieira proprietários do Box Serrano Centro de Treinamento.

Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Vereador do Município vizinho, Paty do Alferes, Juliano Mello, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 206.930,72.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 174.734,80 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.

Autoriza o Executivo a abrir crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.061.838,67, em favor do Fundo Municipal de Saúde.

Autoriza a viagem dos Vereadores Cristiano Maia Arantes, Ivanilson Venancio da Silva, Evandro Carlos Cardoso Barreto, José Roberto Mongin e Mauro Celso Pereira dos Santos para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Autoriza a viagem do Vereador Vitor Batista Ralha de Afonseca à cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências.

Moção de Aplausos encaminhada aos integrantes da banda “Ouverture”.

Moção de Aplausos encaminhada aos empresários Priscila Gonçalves Xavier Magalhães e Carlos Henrique Costa Vieira proprietários do Box Serrano Centro de Treinamento.

Moção de Pesar encaminhada aos familiares do Ilmo. Vereador do Município vizinho, Paty do Alferes, Juliano Mello, consignando votos de profundo pesar pelo seu triste falecimento.