Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024 em 235ª Ordinária da 17ª Legislatura (235ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Dispõe sobre a divulgação, pela Rede de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, da cartilha “Eu Me Protejo, Porque Meu Corpinho É Meu”, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 23/05/2024
Observação