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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(235ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Leitura da Ata da 234ª Sessão Ordinária, de 20 de maio de 2024.</p>
Apreciação e aprovação da Ata da Sessão anterior
<p>Ata da 234ª Sessão Ordinária aprovada por unanimidade.</p>
Breves Comunicações
Correspondências Recebidas
Correspondências Expedidas
<div style="text-align: justify;">Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro</div> <div style="text-align: justify;">Secretaria Geral Judiciária</div> <div style="text-align: justify;">Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial</div> <div style="text-align: justify;">Divisão de Processos Judiciais</div> <div style="text-align: justify;">Serviço de Processamento Cível (SECIV)</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>Ofício nº 955/2024-DETOE-SECIV</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>Direta de Inconstitucionalidade n° 0030007-67.2023.8.19.0000</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Representante: Exmo. Sr. Procurador Geral De Justiça do Estado do Rio de Janeiro</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Representado: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Miguel Pereira e outro</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Excelentíssimo Senhor Presidente,</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;"><strong>Cumprimentando Vossa Excelência, sirvo-me do presente para encaminhar, em anexo, cópia do Acórdão de e-Peças 127/133 e da Certidão de Trânsito em Julgado de e-Peça 148, para ciência.</strong></div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Na oportunidade, renovo protestos de estima e consideração.</div> <div style="text-align: justify;"> </div> <div style="text-align: justify;">Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo</div> <div style="text-align: justify;">Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro</div>
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