Matérias da Ordem do Dia (226ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera dispositivos da Lei n.º 3.983 de 13 de setembro de 2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024 | Proposição aprovada | 18/04/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 118.093,81. - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024 | Proposição aprovada | 18/04/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade e;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 123.374,29. - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024 | Proposição aprovada | 18/04/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade e;
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Indicação nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Marquinho Gordo
Protocolo: 107
Turno: Único
Texto original
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Solicita a instalação de câmeras de monitoramento nas quadras e parques do Município. - Indicação nº 19 de 2024 | Proposição aprovada | 18/04/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Indicação nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Marquinho Gordo
Protocolo: 108
Turno: Único
Texto original
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Solicita a instalação de braços de luz na Rua João Silva Brasil em Governador Portela. - Indicação nº 20 de 2024 | Proposição aprovada | 18/04/2024 - |
Aprovado por unanimidade |